Revista 63
Preceituava o art. 594 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei n. 5.941, de 22 de novembro de 1973, que...
O novo conceito de sujeito de direito O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e,...
Sumário: 1. Introdução ao direito de família; 2. União estável; 3. Diferenças entre concubinato e união estável; 4. O reconhecimento da relação concomitante ao...
Resumo: Considerando que as pessoas não podem ser excluídas de desfrutar os benefícios produzidos por um bem público (ou um recurso comum), alguns indivíduos...
O senhor Prefeito do Município de São Paulo enviou, recentemente, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 01-0087/2009, dispondo sobre a concessão urbanística...
Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns questionamentos à recém instituída civilística constitucionalizada. O conceito atual de Direito Civil-constitucional já não coincide...
Resumo: Abordar-se-á a dificuldade de fazer prevalecer a função social da lei em proteger juridicamente os criadores e suas criações visuais, inobstante as iniciativas...
Resumo: Este artigo analisa o instituto do controle social na área do saneamento básico, sob a ótica da política pública. Iniciando com uma abordagem...
Nos últimos anos a preocupação com a preservação do meio ambiente tomou conta dos povos do mundo inteiro. Com a celebração do Protocolo de...
Sumário: 1. Aspectos legais do auxílio reclusão; 2. Dos dependentes do segurado recolhido à prisão; 3. Da baixa renda do segurado; 4. Da cessação...
Resumo analítico: O Código Civil vigente inovou em relação ao diploma civil anterior ao prever expressamente algumas hipóteses de responsabilidade civil objetiva. Dentre estas...
No Estado brasileiro, assim como nos demais Estados do planeta, a tutela jurídica do meio ambiente iniciou de forma fragmentada, o que já podemos...
Povos vieram de longe, mesclando suas vidas com as dos primitivos habitantes, fazendo nascer uma cultura ampla e forte, de raízes costuradas no fundo...
Resumo: A reforma do Código de Processo Civil, realizada através da edição da Lei n. 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, importou em...
Sumário: 1. Do contrato de estágio; 2. Da parte concedente; 3. Do termo de compromisso; 4. Dos tipos de estágio; 5. Da limitação de...
A modo de introducción: El aproximarnos al tema reviste para los autores gran interés, fundamentalmente por los beneficios que puede reportar en el desenvolvimiento...
1. INTRODUÇÃO A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do...
Sumário: 1. Introdução – 2. O standard do custo econômicamente aceitável: uma noção ameaçadora à proteção do meio ambiente – 2.1 – A diminuição...
O título aparenta ser estranho e incompreensível mas provém de decisão da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista, que, recentemente negou seguimento a...
A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava...
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou legislação, criando o Fundo Soberano do Brasil (FSB), mas sem alocar recursos no orçamento anual...
