Revista 63

Formal de partilha: aspectos práticos no Registro Imobiliário

Sumário: 1) Conceito; 2) Requisitos legais do título; 3) Tributo incidente; 4) Espólio e abertura de sucessão; 5) Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI;...
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Cláusulas recorrentes em contratos de compra e venda de…

Sumário: I – Introdução; II – Possíveis conseqüências caso o contrato em questão seja celebrado por adesão; III- Ambigüidades e/ou contradições presentes nas cláusulas;...
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14 min read

Os efeitos do inadimplemento das obrigações

Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento...
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21 min read

O objeto do Direito Ambiental

Sumário: Considerações iniciais; 1. Noção de Meio Ambiente; 1.1. Macrobem ambiental; 1.2 Microbem ambiental; 1.2.1 Patrimônio ambiental natural; 1.2.1.1 Atmosfera; 1.2.1.2 Água; 1.2.1.3 Solo;...
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23 min read

A socioafetividade, suas peculiaridades e a emenda constitucional n°45/2004

Resumo: Este trabalho apresenta discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito de Família, focando a Súmula...
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Uma análise sobre as propostas trabalhistas visando coibir a…

Todos os dias verificamos nos grandes meios de comunicação comentários sobre a crise mundial que, sem sombra de dúvidas desde 2008, também encontra reflexos...
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A aplicação dos princípios norteadores do direito no Processo…

Sumário: I. Introdução; II. Os Prazos no Direito Processual e Processual Eleitoral; III. Princípios e sua Aplicabilidade; IV. Conclusão; V. Referências. I – Introdução...
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O princípio da solidariedade e os direitos humanos fundamentais…

Resumo: O Direito de Família na atualidade deve sofrer uma (re)leitura a partir da interdisciplinaridade e multidiscilpinaridade. Além disso, o Direito de Família precisa...
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24 min read

Teoria geral da obrigação solidária

Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo...
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19 min read

Empresas e meio ambiente: parceria para o desenvolvimento sustentável

O Direito Ambiental apresenta uma série de princípios já consolidados pela doutrina. Um deles se destaca por influenciar, complementar e orientar os demais: o...
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Efeitos patrimoniais da dissolução das uniões homoafetivas

Resumo: Estudos apontam que 10% da população mundial – leia-se mais de 600 milhões de pessoas – são homossexuais. São pessoas que votam, pagam...
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27 min read

A questão da deserção do recurso de apelação em…

Preceituava o art. 594 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei n. 5.941, de 22 de novembro de 1973, que...
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O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado

O novo conceito de sujeito de direito O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e,...
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O conceito de união estável e concubinato nos os…

Sumário: 1. Introdução ao direito de família; 2. União estável; 3. Diferenças entre concubinato e união estável; 4. O reconhecimento da relação concomitante ao...
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Dilemas Ambientais em áreas urbanas: Uma nova face da…

Resumo: Considerando que as pessoas não podem ser excluídas de desfrutar os benefícios produzidos por um bem público (ou um recurso comum), alguns indivíduos...
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Concessão urbanística. Uma grande confusão conceitual

O senhor Prefeito do Município de São Paulo enviou, recentemente, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 01-0087/2009, dispondo sobre a concessão urbanística...
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Do direito de recorrer em liberdade na visão do…

Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de...
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Contribuição para uma nova hermenêutica civil-constitucional

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns questionamentos à recém instituída civilística constitucionalizada. O conceito atual de Direito Civil-constitucional já não coincide...
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A Ciência Jurídica e as artes plásticas

Resumo: Abordar-se-á a dificuldade de fazer prevalecer a função social da lei em proteger juridicamente os criadores e suas criações visuais, inobstante as iniciativas...
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A efetividade do controle social na área do saneamento…

Resumo: Este artigo analisa o instituto do controle social na área do saneamento básico, sob a ótica da política pública. Iniciando com uma abordagem...
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Inspeção de veículos. Desvio de finalidade

Nos últimos anos a preocupação com a preservação do meio ambiente tomou conta dos povos do mundo inteiro. Com a celebração do Protocolo de...
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O auxílio reclusão como um direito humano e fundamental

Sumário: 1. Aspectos legais do auxílio reclusão; 2. Dos dependentes do segurado recolhido à prisão; 3. Da baixa renda do segurado; 4. Da cessação...
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O artigo 931 do Código Civil de 2002 e…

Resumo analítico: O Código Civil vigente inovou em relação ao diploma civil anterior ao prever expressamente algumas hipóteses de responsabilidade civil objetiva. Dentre estas...
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80 min read

Sistema de Licenciamento Ambiental no ordenamento brasileiro

No Estado brasileiro, assim como nos demais Estados do planeta, a tutela jurídica do meio ambiente iniciou de forma fragmentada, o que já podemos...
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Patrimônio cultural imaterial: antecedentes e proteção jurídico ambiental

Povos vieram de longe, mesclando suas vidas com as dos primitivos habitantes, fazendo nascer uma cultura ampla e forte, de raízes costuradas no fundo...
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33 min read

O reconhecimento de ofício da prescrição no âmbito do…

Resumo: A reforma do Código de Processo Civil, realizada através da edição da Lei n. 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, importou em...
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29 min read

A nova relação de estágio

Sumário: 1. Do contrato de estágio; 2. Da parte concedente; 3. Do termo de compromisso; 4. Dos tipos de estágio; 5. Da limitação de...
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10 min read

El instrumento público en el ámbito del Derecho Civil…

A modo de introducción: El aproximarnos al tema reviste para los autores gran interés, fundamentalmente por los beneficios que puede reportar en el desenvolvimiento...
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30 min read

Considerações sobre a legislação ambiental em geral e o…

1. INTRODUÇÃO A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do...
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O standard do custo economicamente aceitável em Direito Ambiental…

Sumário: 1.   Introdução – 2. O standard do custo econômicamente aceitável: uma noção ameaçadora à proteção do meio ambiente – 2.1 – A diminuição...
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54 min read