Revista 65

Considerações acerca do trabalho a termo

Resumo: No trabalho a seguir foram delineadas linhas gerais a respeito do contrato a termo, abordando-se prazo, forma de contratação, direitos do trabalhador, verbas...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

O processo administrativo de trânsito em perspectiva: a autuação

Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe importante avanço no tocante à defesa da dignidade da pessoa humana ao assegurar a garantia do contraditório...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Aspectos principiológicos da sistemática de preenchimento de cargos, empregos…

Resumo: O presente texto busca fazer alguns apontamentos acerca dos princípios que delimitam as regras de ação por parte do Estado, no momento em...
Equipe Âmbito Jurídico
60 min read

Os princípios constitucionais da valorização do trabalho e da…

1 Considerações Iniciais O conflito entre capital e trabalho nunca esteve tão em voga. Ao passo que o capital avança na sua meta de...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

A aprovação do projeto de Lei nº. 5.974 de…

Resumo: Tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Lei elaborados pelo Deputado Paulo Feijó (PSDB/RJ) juntamente com o Senador Waldeck Ornelas que defendem a...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Privatização dos presídios – um avanço naturalmente necessário

Resumo: Este artigo traz uma breve análise do sistema carcerário vigente no Brasil e, conseqüentemente, da condição precária em que se encontram os presídios,...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

O cenário internacional de proteção de dados pessoais. Necessitamos…

Resumo: No presente artigo, defendemos a necessidade de elaboração de uma legislação brasileira específica de proteção de dados pessoais. Essa conclusão decorre, basicamente, de...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Responsabilidade do registrador de imóveis quanto ao recolhimento do…

Resumo: O presente trabalho disciplina sobre a verificação pelos oficiais de registros, notários e seus prepostos do recolhimento dos impostos referente aos atos praticados...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Da concessão de florestas públicas: noções fundamentais

Resumo: A Lei 11.284 é uma tentativa de se cuidar das florestas brasileiras que presentes em grande parte de nosso território. O artigo estuda...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Jurisprudência comentada – Estágio

“EMENTA: VINCULO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. LEI 6.494/77. Estágio profissional celebrado sem a estrita observância aos ditames da Lei 6.494/77, consubstanciados na inexistência de experiência...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Uma Leitura do “O Federalista” a partir da edição…

Palavras-chave: federalismo, presidencialismo; freios e contrapesos; revolução americana. Key words: federalism, presidentialism, checks and balances; American revolution. Sumário: I. Introdução histórica; II.  Introdução biográfica;...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

ECAD – Direitos autorais

Quando se fala em taxa ou contribuição ao ECAD, normalmente, as pessoas reagem de forma desdenhosa, por não conhecer a legislação pertinente à matéria,...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A defesa intraprocessual (exceção/objeção de pré-executividade) em face da…

Resumo: Inicialmente, buscamos fazer uma análise sintética sobre a defesa intraprocessual abordando a terminologia do instituto, o conceito, a natureza jurídica e o momento...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Sistemas partidários e sistemas eleitorais

Resumo: Dúvida não há acerca da importância estudo dos sistemas eleitorais, eis que estes são decisivos na determinação do resultado final de uma eleição....
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Da divulgação de demonstrações financeiras nas sociedades limitadas e…

A análise da Lei  nº 11.638, de 28 dezembro de 2007, que estende às sociedades grande porte disposições relativas à divulgação de demonstrações financeiras...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Hermenêutica: ferramenta de linguagem

Resumo: A pesquisa em questão tem por foco demonstrar a vertente da linguagem humana que é a hermenêutica, enfatizando o quão essencial é a...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Considerações sobre a aplicação das súmulas 634 e 635…

Resumo: Este artigo trata dos Recursos Especial e Extraordinário Retidos na forma do artigo 542, § 3º do CPC, as formas ventiladas na doutrina...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

ISS e concessionárias de energia elétrica

Ao participar, no dia 10-5-2009, do 2º Forum Nacional de Tributação em Energia, promovido pela International Quality & Productivity Center  – IQPC – tomei...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

O desequilíbrio horizontal do sistema penal brasileiro

INTRODUÇÃO O presente texto traduz apenas uma reflexão concisa sobre a tessitura atual do sistema penal brasileiro e como a sua política de implementação...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Imprensa sem lei

O STF revogou a lei de imprensa, mas disso todos já sabem, a imprensa divulgou. Obviedade sim, mas que é dita apenas para lembrar...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Impasse republicano: A manutenção da empresa e do instituto…

Depreende-se da leitura do artigo 1.029 do Código Civil Brasileiro, que além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Legalização de empresas – MEI – Microempreendedor individual, aspectos…

Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão....
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

A Lei 11.923/09 e o famigerado “seqüestro – relâmpago”:…

Sumário: 1Introdução. 2-O famigerado “sequestro – relâmpago” e a lei. 2.1-Distinção entre roubo e extorsão. 2.2-“Sequestro – Relâmpago”: afinal, que “raio” de crime é...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

Lixando-se para opinião pública

Recentemente, num arroubo o deputado gaúcho afirmou “estar se lixando para a opinião pública” foi afastado da relatoria de um processo que investigava um...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

O uso do alcool e o mercado de trabalho:…

Resumo: O presente trabalho versa sobre a instigante matéria da embriaguez nas relações individuais de trabalho, abordando, em especial, o reflexo do alcoolismo como...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

As pesquisas genéticas e suas implicações jurídicas

Resumo: O Rápido desenvolvimento científico nos campos da manipulação celular e da engenharia genética, tem proporcionado à humanidade, um conjunto de possibilidades verdadeiramente surpreendentes....
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

A empresa e sua função social

Resumo: Pretende-se delinear os aspectos jurídicos da empresa econômica, cujo substrato econômico consiste nos fatores da produção realizado pelo empresário visando a obtenção de...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Controvérsias e ilegalidades na utilização de radares semafóricos

Sumário: 1. Trânsito: direitos e deveres. 2. Fiscalização de trânsito. 3. Avanço de sinal vermelho de semáforo. 4. Radares semafóricos: regulamentação, definição e requisitos;....
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

O controle de aposentadorias e pensões pelos tribunais de…

Resumo: O presente trabalho pretende investigar se a pensão por morte pode ser considerada acessório da aposentadoria, quando de seu julgamento pelos Tribunais de...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Amazônia Azul: Na iminência de expansão do território marítimo…

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read