Considerações acerca do trabalho a termo
Resumo: No trabalho a seguir foram delineadas linhas gerais a respeito do contrato a termo, abordando-se prazo, forma de contratação, direitos do trabalhador, verbas devidas e suas diversas formas previstas
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Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe importante avanço no tocante à defesa da dignidade da pessoa humana ao assegurar a garantia do contraditório e ampla defesa aos litigantes em
Resumo: O dever de motivar os atos administrativos nunca foi expressamente assegurado em nenhuma constituição brasileira. Por essa razão, a doutrina administrativa jamais foi uníssona sobre a obrigatoriedade de motivação.
1. Introdução A sociedade anônima é um dos institutos jurídicos em que mais se percebe o interesse privado. Afinal, não se trata de mera organização jurídica de um tipo societário,
Resumo: A análise da zona costeira brasileira sob o enfoque jurídico-ambiental tem por objetivo a conscientização das pessoas em geral para a importância do ambiente costeiro. Desta forma, este trabalho
Resumo: Por vezes alguns assuntos retornam ao cenário do debate nacional, sobretudo quando a mídia começa a retratá-los com mais veemência. É o caso da utilização das algemas que, principalmente
Interessada: Centro Científico de Medicina Cutânea Ltda. Assunto: Clínica medida. Conceito. Redução Definitiva de Pêlos a Gás-Laser. Correto enquadramento da atividade na lista de serviços tributados pelo ISS. A consulente
Resumo: O estudo em análise noticia os elementos do conceito, classificação, características, consequências e outros aspectos do assédio moral, vítima(s) e assediador, as diferenças existentes entre as diversas práticas de
Resumo: O objetivo do presente ensaio é expor a evolução da responsabilidade civil da Administração Pública analisando as teorias que “entraram para a história” do Direito Administrativo brasileiro, explanando suas
Importante tema a ser discutido com o advento do novo Código Civil Brasileiro é o que diz respeito à sociedade em comum. Os dispositivos legais contidos nos arts. 986 a
Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como nítida conseqüência o anseio de que a
I – Breve introdução A Pec em discussão na Câmara dos Deputados, depois de aprovada pelo Senado Federal, instituirá pela vez terceira a moratória dos precatórios, porém, desta vez, sem
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