Moratória Argentina

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A Argentina já foi pujante no passado.
Tinha a economia robusta e instituições sólidas. Era exemplo na América Latina.
Mas todas essas conquistas foram se deteriorando aos poucos, vitimadas pela
perigosa prática do populismo. Não é a toa que o maior líder da história dos
argentinos é Perón, o maior Presidente populista daquele país. Esta nefasta
prática é companheira do assistencialismo, do paternalismo, de concessões e
obrigações irresponsavelmente assumidas pelo Estado, que não tardarão a serem
descumpridas, pois são realizadas no afã de conseguir apoio popular e longe da
realidade fática que envolve a estrutura econômica do país. O Brasil
experimentou o populismo com Getúlio Vargas, a Venezuela está perigosamente
envolvida por este expediente nos dias hoje com o Presidente Hugo Chávez, cerca de 30% dos brasileiros encontram-se
seduzidos por um tetracandidato que defende estas
práticas e a Argentina, principalmente no seio do partido justicialista ou
peronista, ainda insiste em adotar medidas desta natureza, como ocorreu com a
irresponsável decretação do calote da dívida externa.

Todos nós sabíamos que a Argentina
encontrava-se em situação insustentável há meses. Desde a queda de López Murphy e a ascensão do “mágico” Domingo Cavallo,
o país platino não respirou. A paridade peso-dólar vinha sufocando a produção
nacional desde 1991, pois sua indústria perdia competitividade continuamente.
Havia um problema estrutural. Ainda assim, o país mantinha o pagamento de suas
obrigações para aqueles que haviam lhe emprestado dinheiro, logo, ainda contava
com alguma simpatia de credores que poderiam financiar alguma espécie de
recuperação da economia do país platino. Os truques do mágico Cavallo não funcionaram, e ainda pior, levaram a situação
política ao patamar do insustentável. Sem apoio dos populistas peronistas, De La Rúa caiu.

Esperava-se que o sucessor de De La Rúa tomasse alguma medida sensata. Em
poucos dias, Adolfo Rodriguéz Sáa
tornou a situação ainda pior. Decretou a moratória da dívida argentina, aumento
para o salário mínimo e a criação de uma terceira moeda, o argentino. O caos
estava instalado. Em outras palavras, ele anunciou que transformou a Argentina
em um lugar ainda pior, instável tanto para os assalariados, quanto para
empresários ou investidores. Rodriguéz Sáa, o breve, não durou muito na Casa Rosada. Com falta de
apoio político dos governadores das Províncias, renunciou.

Mas o que o breve sucessor de De Lá Rúa
ou o atual Presidente, Eduardo Duhalde deveria(m) ter
feito? Ora, a melhor, ou única, saída é no caminho de tomar medidas sensatas,
claras e objetivas, ao invés de ceder às práticas populistas.  Em primeiro
lugar, compor um governo de coalizão que sustente suas medidas. Depois começar
a preparação da desvalorização do peso para solucionar o problema estrutural do
país. Sem choques, gradualmente. Por fim, não decretar o calote da dívida é o
mais prudente.

A declaração de moratória por um Estado
é um dos atos mais irresponsáveis que um governo poder tomar, pois fecha linhas
de financiamento para o país e mercados para exportações, eleva a taxa de
risco,  retira credibilidade nas negociações e transações internacionais.
Enfim, traz a hostilidade internacional para a estrutura produtiva e financeira
do país. Sabemos que a Argentina precisa, além de outras saídas, exportar seus produtos. Vale lembrar que nosso vizinho tinha
ampla possibilidade de tomar outro rumo. Com um governo novo, após tomar
medidas sensatas, poderia procurar renegociar sua dívida com os credores,
solicitando prazos maiores e novas condições de pagamento de suas obrigações.

Espera-se sensatez do governo recém-empossado. O novo Presidente, Eduardo Duhalde e o Ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov tem a difícil tarefa de tomar medidas que não sejam
populistas e que possam colocar a Argentina nos trilhos novamente. O fim da
paridade e a possível retomada da negociação da dívida, com retorno da
realização de pagamentos, é apenas o começo desta longa caminhada. Fica uma
certeza: a moratória irresponsável somente agravará a situação. Se não há
dinheiro para pagar suas obrigações, a Casa Rosada tem uma tarefa, e ela se
chama renegociação.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Márcio C. Coimbra

 

advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).

 


 

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