Revista 82
Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz especial alegria e feliz lembrança porque, com a...
Foi publicada no DOU de 7.6.2010 a Instrução Normativa nº 1.037 da Receita Federal do Brasil, de 04 de junho de 2010. A IN...
Parecer nº. /2010 CCPJ-PGE/AP Servidor público. Acumulação de cargo público (perito criminal e perito farmacêutico). Imposibilidade. Vedação constitucional. Incompatibilidade de horário. O Ilustríssimo Chefe...
Tema dos mais relevantes juridicamente é o concernente à definição do aspecto temporal do fato gerador. Definido o momento em que se tem por...
1.- Delimitación conceptual del matrimonio. En el Derecho romano existía una definición de matrimonio que en mayor o menor medida y con algunas variaciones...
Resumo: O presente trabalho examina a questão dos custos dos direitos como meio indispensável à efetividade dos direitos fundamentais sociais. Para tanto, sustenta necessidade...
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que para se realizar uma análise qualitativa das ações afirmativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro é necessário o...
Resumo: A profissão médica vem, no Brasil, cada vez mais, despertando a consciência de que deixou de ser algo mítico para ser entendida como...
Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo – que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial. Agora, além do Estado...
Parecer nº. /2010 CCPJ-PGE/AP Bem móvel público. Extravio. Responsabilidade servidor. Aferição. Negligência. Responsabilização solidária. O Ilustríssimo Senhor Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado...
Resumo: A assistência privada à saúde, mais conhecida como planos de saúde iniciaram seus primeiros avanços, com a promulgação da Lei Eloy Chaves (dec....
Resumo: Este artigo resulta de uma pesquisa acerca da implementação do Plano Diretor de Maceió (PDM) como instrumento de política pública, necessário para a...
Resumo: Partindo-se de um enfoque crítico, com base no paradigma da reação social e da Criminologia crítica, discorre-se sobre prisão, ressocialização e sistema penal,...
Reza a Lei Federal n. 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a...
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar acerca da prova do contrato eletrônico e as questões atinentes à criptografia. Traz uma discussão hodierna haja vista...
Resumo: A questão preponderante deste artigo é se o Website pode ser considerado um estabelecimento empresarial virtual, na acepção do art. 1,142, do CC...
Tema corriqueiro tem sido a crescente preocupação com a preservação ambiental. Aliás, não somente no plano dos argumentos o assunto é reiterado, pois inúmeras...
Resumo: O sistema penal brasileiro acolhe a possibilidade de estabelecimento de três tipos de penas: restritiva de liberdade, restritiva de direitos e multa. A...
Resumo: O homem é um ser social e político, vivendo em grupos, em sociedades. É natural que no seio destes grupos haja conflitos, desentendimentos...
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, ao decidir a respeito de portaria do Poder Executivo, atribuiu ao art. 237 da...
INTRODUÇÃO O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana possuiu suas bases no pensamento clássico e no ideário cristão. No pensamento cristão se assenta que...
Resumo: O presente trabalho aborda o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE), sua finalidade e princípios da gestão socialmente responsável. Traz documentos internacionais orientativos...
Os artigos polêmicos do Projeto de Lei sobre crimes cibernéticos que eram até então o ponto de discórdia e de atraso na tramitação do...
Resumo: A criminologia é considera uma ciência nova, empírica e bastante controversa, ela tem como objeto o estudo do crime, delinqüência, suas manifestações, causas...
1. Do Devido Processo legal Linhas Gerais: Ao devido processo legal é atualmente atribuída a grande responsabilidade de ser um princípio fundamental, ou seja,...
Resumo: O presente artigo trata da necessidade de reformulação do conceito de método jurídico à luz das formulações teóricas das recentes correntes filosóficas e...
Resumo: O artigo busca analisar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a balizar as relações sociais, diante da nova sociedade , cujos...
Resumo: O fenômeno da globalização é inevitável e, juntamente com ele outros valores são inseridos no contexto internacional, como, por exemplo, a necessidade de...
Dispõe o art. 150, § 5°, da CF: “§ 5º – A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos...
A sustentabilidade ambiental traduz-se na obtenção de desenvolvimento econômico conjuntamente a preservação do meio ambiente. É um fim a ser atingido e que tem...
