Direito Processual Civil

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Samuel Levi Rodrigues Lima[1] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo expor os principais posicionamentos doutrinários acerca do instituto da tutela provisória, bem como apresentar os conceitos e normas trazidas

Ações e Acesso à Justiça

Actions and Access to Justice Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: O artigo é dividido em duas partes. A primeira parte aborda a adoção terminológica sobre duas categorias jurídicas: ação

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Isadora Rodrigues Santinho – Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado do Paraná (ESMAFE/PR). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). (e-mail: [email protected])

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Amanda Nicole Aguiar de Oliveira[1] Ingo Dieter Pietzsch[2] Resumo: Com o surgimento de novas formas de compra, venda e prestação de serviços através da globalização, faz-se necessária a busca por

Garantismo Processual e a Relativização da Regra da Impenhorabilidade dos Salários: A Expansão Jurisprudencial do Rol de Exceções Explicitadas no Art. 833, §2° do CPC/15

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A estabilização dos efeitos da decisão concessiva de tutela de urgência antecipada antecedente: um instituto processual ainda pouco compreendido (e utilizado)

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Mudança de Paradigma em Relação aos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro

Da Técnica de Julgamento Estendido e das Hipóteses de Sua Aplicabilidade

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