Direito Processual Civil

Contestação Como Meio Apto A Elidir A Estabilização Da…

Amanda Karine Santana Dos Santos Resumo: A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente é tema de grande importância e controvérsia no mundo...
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O Indeferimento da Petição Inicial à Luz dos Princípios…

Jeferson Kachan Verchai – Mestre em Administração (UFPR). Bacharel em Administração (UFSC) e Direito (Unicuritiba). Servidor Público Federal. Assessor de Desembargador. (e-mail: [email protected]) Resumo:...
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Segurança jurídica, estabilização, preclusão e coisa julgada no direito…

Anderson Ricardo Gomes* Resumo: O princípio da segurança jurídica confere dimensão jurídica à necessidade de segurança que o ser humano necessita para conduzir sua vida. ...
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O Uso Da Mediação No Âmbito Familiar Nos Conflitos…

Autora: Ariadne Viana Vieira. Acadêmica de Direito na Universidade Brasil, campus de Fernandópolis-SP. e-mail: [email protected]. Orientador: Professor Doutor Ailton Nossa Mendonça. Orientador (a) Metodológico...
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25 min read

O Código De Processo Civil e a Lógica Bifásica…

Luiz Guilherme Winckler* Resumo: O presente estudo busca analisar a decisão de saneamento e a organização do processo sob a ótica de um procedimento...
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Mediação como método adequado de resolução de disputas aplicado…

Juliana Melo Navarro – Graduada em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (e-mail: [email protected]).   Orientador: Leandro Rigueira Rennó Lima, Mediador; Advogado;...
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Precedentes e Ativismo Judicial no CPC

Adelmo Leal Benevides – Advogado. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio....
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24 min read

Da Proporcionalidade na Fixação Dos Honorários Contra a Fazenda…

Luciano Carlos de Melo   Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de flexibilização da regra prevista no § 3º do...
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16 min read

Das Provas no Novo Código de Processo Civil: Artigos…

ORIENTANDO (A): JULIANA OLIVEIRA VIANA MARTINS DA PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ORIENTADOR (A): CAROLINE SANTOS Conselheira Estadual da OAB-GO (Gestão 2016-2018), (Gestão 2019-2021)....
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23 min read

Introdução Crítica à Suspensão do Processo Civil Brasileiro

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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A Questão do Preço Vil em Hasta Pública (Brasil:…

Luiza Leite Cabral Loureiro RESUMO: A partir do início do convívio de agrupamentos humanos organizados, houve o surgimento de regras destinadas a reger suas...
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Os Prazos Aceleratórios e a Admissibilidade Dos Recursos Prematuros

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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18 min read

O acesso à justiça mais ampliado e humanizado, com…

GRACIELE GOMES MAGALHÃES Resumo: Percebe-se que, por mandamento constitucional, todo cidadão tem o direito de acesso à justiça, o que implica ressaltar que tal...
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14 min read

Da Constitucionalidade do Sistema Nacional de Precedentes Vinculantes

CONSTITUTIONALITY OF THE NATIONAL BINDING PRECEDENT SYSTEM   Alana Barcelos – Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – UniAnhanguera, Especialista em Direito...
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Da Aplicação de Multa Coercitiva Contra Agente Público em…

OF THE APPLICATION OF A COERCIVE FINE AGAINST PUBLIC AGENT IN A WRIT OF MANDAMUS   PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER – Bacharel em Direito...
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O Processo Coletivo como Vertente de Acesso à Justiça

 Daniele Alves Moraes*   RESUMO: O presente trabalho aborda o processo coletivo como instrumento eficaz para o alcance do efetivo acesso à justiça. A...
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A Relevância Dos Precedentes Vinculantes na Garantia da Tutela…

Nardilane Vieira Mamede Igor de Andrade Barbosa   RESUMO: Esta pesquisa tem por escopo discorrer sobre a relevância dos precedentes vinculantes na...
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Da (In)Eficiência da Execução Provisória da Pena: Uma Análise…

Autor: Filipe Lima Guedes – mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília, advogado, professor de Direito do Centro Universitário Estácio de Brasília  ...
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A técnica de dinamização do ônus da prova no…

Rubens Sampaio Carnelós: Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista e mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia...
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28 min read

O Litisconsórcio e Suas Implicações Como Parte do Processo

The jointer and its implications as part of the process Carolina Maria Gris de Freitas. Mestranda em Direito pela PUC-SP. Pós-graduada lato sensu em...
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As Medidas Atípicas no Processo Civil Constitucional Brasileiro e…

Izabella de Sousa Coimbra Nascimento e Paulo Ricardo da Rocha Machado RESUMO             O presente artigo pretende dissertar acerca das medidas atípicas encontradas no sistema...
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Os Efeitos da Sentença no Processo Civil Brasileiro

Rafaella Silva Carvalho   RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro....
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Divórcio Consensual e Novo CPC: A Desnecessidade de Audiência…

Rick Leal Frazão   Resumo: Trata da desnecessidade da audiência de ratificação nos processos de divórcio consensual após a entrada em vigor do Novo...
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A Pena de Cassação de Aposentadoria Por Atos de…

Guilherme Back Koerich   RESUMO O presente estudo visa analisar como o sistema de precedentes instituído pelo novo Código de Processo Civil é aplicado...
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A Necessidade de Juristas de Bem

The Need of Good Jurists   Freddy Henrique Borin Teixeira   RESUMO O escopo principal do presente artigo é destacar a importância e a...
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36 min read

A Contagem de Prazos Processuais Nos Juizados Especiais Cíveis…

Bruno Pinto Coratto   RESUMO O presente artigo busca analisar a aplicação da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Novo...
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41 min read

O Cumprimento Definitivo da Sentença Que Reconhece a Exigibilidade…

Vanessa Moreira Silva Regly Resumo: O artigo a seguir explora a temática relativa ao Cumprimento Definitivo da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de...
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11 min read

O Descumprimento Das Finalidades do Direito Penal no Brasil

Nome do autor (a): Kerly Cristina Resende – Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Patos de Minas – Centro Universitário de Patos...
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33 min read

A teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento…

Renan Costa Barbosa – Advogado militante; Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerai; Graduado pela Universidade Católica Dom Bosco – MS Resumo:O presente estudo...
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27 min read

A doutrina dos precedentes no Código de Processo Civil

Nome do autor: Emílio Gutierrez Sobrinho; Bacharel em Direito; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; Especialista em Direito Processual...
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