Direito Processual Penal
Resumo: Neste trabalho fez-se uma análise preliminar da repercussão da Lei 11. 672 de 08 de maio de 2008 que tem como escopo evitar...
Resumo: O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por escopo demonstrar a flagrante violação do Regime Disciplinar Diferenciado face à Lei Maior e legislação...
Resumo: Vislumbra tratar, ainda que em breves linhas, acerca das modalidades de prisão provisória previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, inicialmente, acerca da prisão...
Resumo: A investigação que se pretende desenvolver, nesta breve reflexão, tem por finalidade tercer críticas ao sistema penal vigente, com foco na questão abolicionista...
Descrição: O presente artigo visa a demonstrar a previsão, pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro, do instituto da suspensão ou proibição da habilitação para...
Resumo: Este artigo busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar...
Descrição: A identificação criminal, genericamete considerada, quer por meio dos métodos científicos de identificação (datiloscópico, etc.), quer por dados do indivíduo, tem estreita ligação...
Resumo: O Direito estabelece normas para a vida em coletividade, contudo, este conjunto de regras seria inútil se não houvesse agentes e meios de...
Resumo: Este trabalho busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar...
Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código...
A Lei nº. 11.719/2008, que entrará em vigor no dia 24 de agosto de 2008, alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos...
Resumo: Com o advento da Constituição de 1988 o Ministério Público foi incumbido de grande poder, não estando submetido a nenhuma das Três Funções...
Na atual crise que enfrenta o Direito Penal, determinadas áreas da criminalidade não estão mais suportando, com eficácia desejada, os sistemas fechados e formalistas...
Resumo: Há tempos o problema do uso indevido e do tráfico ilícito de drogas se tornou motivo de alarde social, visto todas as conseqüências...
Penso que o intento do legislador ao editar o novo procedimento do júri está assentado em todas as premissas de um processo penal mais...
Resumo: O interrogatório judicial sofreu intensas modificações, por intermédio da Lei 10.792/2003, hora analisadas com destaque para a (1)Citação do réu preso (2)Local de...
O sistema acusatório caracteriza-se precipuamente pelas separações de acusar e defender. O procedimento é público e realizado em contraditório, permitindo-se o exercício de uma...
A Lei nº. 11.690/2008, que entrará em vigor no dia 11 de agosto de 2008, alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos...
Há muita discussão acerca da classificação do sistema processual penal brasileiro. Alguns autores afirmam que, após a promulgação da Constituição de 1988, o processo...
A prestação jurisdicional de conteúdo criminal é uma modalidade de atuação da Administração Pública, mais precisamente, ligada à administração da Justiça, em que não...
Introdução Decorridos mais de dez anos de existência da Lei n. 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais...
Resumo: Inúmeros manuais criminais demonstram as divergências existentes sobre o direito renunciável em recorrer do réu, sendo que seu defensor, consciente da manifestação daquele...
Resumo: Esta breve explanação tem por objetivo apresentar os sujeitos inseridos no contexto do Direito Processual Penal, bem como indicar o desenvolvimento do procedimento...
Sumário: I- Introdução; II- Tratamento normativo, doutrinário e jurisprudencial; III- Considerações finais;IV – Bibliografia Resumo: Neste trabalho estudamos o Recurso Extraordinário na Justiça Militar,...
1- Júri: Breve apanhado histórico. No Brasil o Tribunal do Júri (TJ) percorreu longo caminho, desde 1822, como bem salienta Tuberncklak (1994, pág. 20)...
Sumario: 1.- Introducción; 2.- La Mediación; 3.- La Mediación Penal; 4.- Criterio de Aplicación; 5.- El Espacio de la Mediación Penal 6.- El factor...
Justice is lost, justice is raped, justice is gone. Pulling your strings, justice is done. Seeking no truth, winning is all, find it so...
Sumário: 1- Apresentação. 2- O que a ser o assistente de acusação; 3- Correntes de entendimento acerca do assistente de acusação; 3.1- O assistente...
INTRODUÇÃO Este artigo objeta examinar o instituto jurídico do habeas corpus. No entanto, não se busca o exaurimento do tema, mas tão-somente fornecer os...
1 – Considerações iniciais. No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita...
