Direito Administrativo
Sumário: Disposições Preliminares. Gestão de florestas públicas. Princípios de gestão. Proteção. Uso eficiente das florestas. Acesso às florestas públicas. Valorização local Publicidade. Pesquisa. Fomento....
1.Autoridade x liberdade Praticamente todo o Direito Administrativo trata de temas em que se colocam em tensão dois aspectos opostos: a liberdade individual e...
Primeiramente, é necessário discorrer a respeito do significado de ente público e das características da representação exercida pelos Procuradores do Estado e das demais...
1.Autoridade x liberdade Praticamente todo o Direito Administrativo trata de temas em que se colocam em tensão dois aspectos opostos: a liberdade individual e...
A Lei nº 11.289, publicada no D.O.U. de 31 de março de 2006, traz autorização para a União, ou seja, para o governo federal...
Introdução. A Lei nº 11.290, foi promulgada no dia 12 de abril de 2006 e publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte....
A Lei federal ordinária nº 11.288, de 2006, abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República,...
Vem surgindo, atualmente, discussões quanto à conveniência de integrar os Tribunais de Contas ao Poder Judiciário como cortes especializadas, para dar-lhes maior eficiência em...
De início é preciso ressaltar que o presente trabalho não visa discutir a possibilidade de o Ministério Público exercer a sua atribuição constitucional para...
“Pedir a uma corporação que seja socialmente responsável faz tanto sentido quanto pedir a um edifício que o seja”, Milton Friedman, economista vencedor do...
Sumário: 1- INTRODUÇÃO. 2- CONTRATO ADMINISTRATIVO EM GERAL. 3- CONTRATO DE GESTÃO. 3.1- Controle exercido pela Administração 4- CONCLUSÃO. 5-REFERÊNCIAS 1- INTRODUÇÃO A Administração...
Sumário: Introdução: OS PRINCÍPIOS GERAIS DE LICITAÇÕES. 1. DIREITO ADMINISTRATIVO: CONSIDERAÇÕES. 1.1 Conceito de Direito Administrativo. 1.2 A Administração Pública. 1.3 Princípios Básicos da...
Observações Preliminares Alcançou repentina notoriedade a chamada lei da improbidade, notadamente neste ano de eleições municipais. Coincidência ou simples acaso, a mira dos seus...
Da classificação dos serviços de energia elétrica Por primeiro, faz-se necessário um esclarecimento acerca da natureza jurídica dos serviços de energia elétrica, que, ressalte-se,...
O presente artigo aborda aspectos jurídicos e ambientais referentes ao controle da instalação de Estações de Rádio Base do Serviço de Telefonia Móvel Celular...
A prescrição é um instituto típico das tutelas condenatórias, e como tal, amplamente utilizável nas ações civis públicas promovidas para reparação dos danos causados...
Este artigo tem como objetivo, através de uma casuística, analisar, sem esgotar o tema, o instituto da interceptação telefônica e a possibilidade da sua...
Introdução. Assim como o particular, a Administração Pública também realiza atos bilaterais, como os contratos, visto que não é, em todos os aspectos, onipotente....
Constitui objeto deste trabalho discorrer brevemente a respeito de alguns momentos marcantes da trajetória do Direito Administrativo positivo regente da estrutura educacional brasileira. Ao...
Diariamente, milhares de brasileiros procuram desesperadamente um emprego para seu sustento e de sua família. Isso não é novidade. O desemprego está se tornando...
Introdução A lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores estabelecem os princípios gerais que disciplinam as licitações e também,...
Introdução Seria relevante para o atendimento dos interesses das pessoas jurídicas de direito público e, por conseguinte, para o aperfeiçoamento da defesa do próprio...
1. Considerações introdutórias O laudo pericial é a documentação escrita da atividade desenvolvida por perito, “geralmente no âmbito de um processo, e como órgão...
Atualmente, é grande o número de Municípios que opta por impedir, por meio de Lei Municipal, a instalação de presídios, casas de detenção, reformatórios...
1. Considerações iniciais A finalidade do presente trabalho é a de comprovar, através da análise das atribuições conferidas ao ITI – Instituto Nacional...
A lei 8.112/90 afirma incidir na infração de abandono o servidor que se ausentar, intencionalmente, do serviço por mais de 30 dias consecutivos e...
Introdução. No dia 27 de outubro de 2005, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 5.567, da data anterior. Segundo a...
I.ANTECEDENTES DE LOS COLEGIOS PROFESIONALES EN ESPAÑA: ORIGEN Y CREACIÓN DEL COLEGIO OFICIAL DE APAREJADORES No resulta descabellado afirmar que para conocer el origen...
O artigo trata da possibilidade jurídica de contratação das Fundações Educativas e Culturais Televisivas ou Radiodifusoras por Órgãos Públicos por dispensa de licitação. INTRODUÇÃO...
A competência disciplinar do Poder Público consiste no dever-poder de apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma,...
