Direito Previdenciário

Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Jilvane José de Brito Resumo: A Aposentadoria Especial visa a concessão da aposentadora precoce ao segurado que exerça atividades sob condições que prejudiquem sua...
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14 min read

Aposentadoria Especial Para Profissionais da Área da Enfermagem

Leonardo Sóter de Oliveira   Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar o histórico legislativo da aposentadoria especial aos profissionais da área da enfermagem...
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O Benefício Previdenciário de Auxílio Doença e a Exposição…

Hugo Esteves do Carmo   RESUMO O auxílio-doença é um benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, é essencial...
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37 min read

Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, a Repercussão no…

Letícia Almeida Morais – Graduada em Direito pela FAPAM – Faculdade de Pará Minas (2013). Revista de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho.   Resumo:...
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16 min read

Direito ao Benefício Mais Vantajoso Tendo em Vista a…

MATHEUS ADRIANO PAULO MARCIO ROBERTO PAULO   RESUMO O presente artigo tem por escopo estudar o direito ao benefício mais vantajoso tendo em vista...
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19 min read

Reabilitação Profissional no INSS

Eliane Rodrigues de Paiva Resumo: O presente artigo apresenta uma visão geral do programa de Reabilitação Profissional do Regime Geral da Previdência Social objetiva...
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13 min read

Desburocratização do Benefício de Prestação Continuada

DEBUREAUCRATIZATION OF THE CONTINUED PROVISION BENEFIT Michelle Kulicz de Almeida Gonçalves   RESUMO: Este artigo é fruto do trabalho de conclusão de curso...
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15 min read

Limbo Trabalhista-Previdenciário: Direitos e Garantias dos Trabalhadores que Recebem…

Nara Rubia Silva Flauzino, Advogada especialista em Direito Previdenciario   RESUMO O presente trabalho tem por escopo investigar quais são os direitos dos empregados...
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20 min read

Limbo Jurídico Previdenciário

Nome do Autor: Joselma Rodrigues da Silva, advogada, pós-graduada em Direito da Seguridade Social pela Universidade Candido Mendes e Faculdade Legale. E-mail: [email protected]  ...
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23 min read

Auxílio-acidente: breve análise legislativa e os requisitos para concessão

Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar o estudo realizado sobre as mudanças e alterações na normatização previdenciária referente ao benefício de auxílio-...
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A concessão do benefício de prestação continuada em apreciação…

Resumo: A Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993 tem como principal objetivo o alcance de uma política de seguridade social não contributiva que...
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17 min read

A aposentadoria por idade do trabalhador rural

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar como é a aposentadoria do trabalhador rural no Brasil, de maneira que facilite o entendimento do...
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A subjetividade da avaliação medico-pericial do INSS

Resumo: Para ter acesso ao benefício, o segurado incapacitado deve ser submetido ao exame da capacidade de trabalho pela Previdência Social que é atribuído...
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12 min read

O limbo jurídico e a penalização ao cidadão

Resumo: Tem sido recorrente a ocorrência de situação onde trabalhadores ainda incapacitados, recebem alta médica pela Previdência Social, e, em face da sua impossibilidade...
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30 min read

Crítica ao critério da idade mínima para a aposentadoria…

Resumo: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, a qual visa a Reforma da Previdência no Brasil, traz novas diretrizes...
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A Reforma da Previdência face ao Estado Democrático de…

Resumo: O presente artigo científico tem o objeto de analisar o projeto de reforma da previdência que está em vias de ser aprovado no...
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Critérios e metamorfoses legais do seguro defeso do pescador…

Resumo: A partir do ano de 2015, começaram diversas mudanças legais, acerca do direito de percepção do Seguro Defeso pelos pescadores artesanais profissionais que,...
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24 min read

Auxílio-reclusão e prisão domiciliar: possibilidade de recebimento do benefício…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado da previdência social que...
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A não possibilidade de filiação e inscrição concomitantes do…

Resumo: O Direito Previdenciário compõe um dos ramos do direito público e tem como escopo principal o estudo e a regulamentação da seguridade social,...
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33 min read

Até quando os filhos podem receber pensão por morte?…

Resumo: O artigo em tela tem por objetivo trazer a baila o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito das possibilidades de prorrogação do benefício...
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16 min read

Relação homoafetiva e a concessão do benefício previdenciário pensão…

Resumo: O presente artigo irá abordar sobre a possibilidade de parceiros homoafetivos adquirirem o benefício da pensão por morte. Primeiramente, far-se-á um estudo da...
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29 min read

Auxílio-reclusão

Resumo: O presente trabalho destina-se analisar uma das formas do benefício previdenciário nas circunstâncias de cumprimento de pena em regime fechado, quando o cidadão...
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22 min read

O aposentado no mercado de trabalho e o direito…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é trazer a discussão da possibilidade do aposentado que retorna ou se mantém no seu posto de trabalho,...
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14 min read

Desaposentação no Brasil: análise do Recurso Extraordinário 661.256/SC

Resumo: O artigo tem por objeto analisar o instituto previdenciário conhecido, doutrinariamente, como “desaposentação”, com foco na análise jurisprudencial do caso, tratando, pormenorizadamente, do...
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23 min read

Dano moral na esfera previdenciária

Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer algumas considerações pertinentes ao tema Dano Moral na Esfera Previdenciária. Evidentemente que tal trabalho se dará...
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14 min read

Tratamento diferenciado na punibilidade entre crime previdenciário e crime…

Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar o tratamento diferenciado entre crimes previdenciário e tributário, iniciando-se sua distinção pela legislação em que são tipificados;...
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19 min read

A exigência do exercício de atividade rural no momento…

Resumo: É cada vez mais crescente o número de idosos trabalhadores urbanos que desenvolveram atividade rurícola em algum momento da sua vida e que...
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7 min read

Requisitos legais do benefício de aposentadoria por invalidez

Resumo: O presente artigo tem como propósito demonstrar o aspecto da Aposentadoria por Invalidez, bem como sua ascendência, seus benefícios e sua importância para...
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18 min read

A falácia da falência do sistema previdenciário

Resumo: A proposta deste artigo científico é desmistificar a falácia da “falência” do sistema previdenciário, pois faz uma análise do orçamento da Seguridade Social...
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29 min read

A incidência do dano moral no âmbito do direito…

Resumo: O presente trabalho busca evidenciar a incidência dos danos morais na seara previdenciária, analisando as discussões jurídicas pertinentes ao instituto do dano moral...
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