Revista 143

Esvaecimento do estado laico: o estado laico e sua…

Resumo:A questão central estudada neste trabalho de pesquisa, busca entender como a religião e o Estado, seja como governo, legislativo ou judiciário se entrelaçaram...
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Transmissão das obrigações nas relações de trabalho: a sucessão…

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a sucessão trabalhista, sob o enfoque da natureza jurídica do instituto e da responsabilidade empresarial derivada...
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Apontamentos à Declaração de Manzanillo (1996): Declaração Ibero-Latino-Americana sobre…

Resumo: O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração de Manzanillo sobre ética e genética. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem...
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Reflexo da perícia médica administrativa do instituto nacional do…

Resumo: O presente trabalho aborda a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes nos processos dos Juizados Especiais Federais, como formade demonstrar que quando o...
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O direito de família e o papel da mulher…

Resumo: Este trabalho foi realizado com o objetivo de efetuar uma análise do papel da mulherno direito de família, em decorrência da necessária atualização,...
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Direito fundamental à educação e cidadania: considerações a partir…

Resumo: Educação, democracia e cidadania caminham juntas e dizem respeito à superação de desigualdades; da mesma forma, pela liberdade de luta alcançamos a justiça...
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A concepção de Justiça em Thomas Hobbes e a…

Resumo: O presente artigo visa proporcionar uma reflexão acerca da reviravolta positivista do conceito de justiça, tendo como um de seus principais expoentes o...
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código…

Resumo: Este trabalho discorre sobre a aplicação da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na pessoa...
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44 min read

Prerrogativas e limites da atividade fiscalizatória do ministério do…

Resumo:Considerando as polêmicas existentes acerca da competência fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego, seus limites e atribuições, busca-se no presente artigo, a partir...
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Pensão por morte previdenciária: direitos e garantias dos filhos,…

Resumo:Recentemente, um montante de ações previdenciárias pleiteando a pensão por morte do filho maior inválido com início da invalidez posterior aos 21 anos de...
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Perspectivas para o processo administrativo brasileiro

Resumo: A presente obra aborda o processo administrativo brasileiro sob a visão do Estado Democrático do Direito dirigindo-se a atualizar o seu conceito e...
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O ser humano, o estado, e o exercício da…

Resumo: O presente artigo pretende proporcionar uma reflexão sobre o exercício da advocacia na sociedade contemporânea. Primeiramente, se buscará subsídios acerca da concepção de...
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Ação anulatória de normas coletivas: questões polêmicas e atuais…

Resumo:O escasso tratamento legislativo dado às Ações Anulatórias de Normas Coletivas pelo Ordenamento Jurídico brasileiro tem demandado uma atuação cada vez mais proativae criativa...
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Ética na modernidade: uma questão de reflexão

Resumo: O objetivo deste ensaio é realizar reflexões acerca da ética desde a Antiguidade com destaque para a modernidade. A relevância da análise se...
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Adesão à ata de registro de preços: sua criação…

Resumo:O Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de Licitação, utilizado para registrar preços visando a contratação futura para a aquisição de...
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A cobrança dos alimentos no novo CPC

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém...
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As Doações para Campanhas Eleitorais

Resumo: Quando se aproximam as eleições, principalmente, as que elegem Presidente da República, como na última realizada em 2014, que foram eleitos Presidente, Senadores,...
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A importância do advogado público na efetivação de acordos…

Resumo: O artigo aborda os principais características do neoconstitucionalismo no Direito Administrativo, apontado uma (re)leitura aos princípios constitucionais tradicionais, principalmente os princípios da legalidade,...
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A terceirização na prestação de serviço: é benéfica ou…

Resumo: Este artigo aborda no âmbito do Direito do Trabalhoa Terceirizaçãona prestação de serviço, tendo em seu estudo dados conceituais, fatos e efeitos históricos...
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Negociação coletiva no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: A negociação coletiva é uma modalidade de autocomposição de conflitos a partir do ajuste de interesses entre os atores sociais. A Constituição de...
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Direito e Moral em Immanuel Kant

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar e compreender um dos temas centrais da filosofia do direito a partir do pensamento de Immanuel Kant:...
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Dano estético e suas particularidades

Resumo: O dano estético, que figura na família dos danos extrapatrimoniais, com suas características sempre existiu no mundo dos fatos, porém, sua existência demorou...
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A situação dos refugiados ambientais: sob o olhar da…

Resumo: Os refugiados ambientais são uma nova classe de refugiados, atualmente, com grande importância na esfera mundial, pois se trata de um deslocamento popular...
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O desafio da proteção aos dados pessoais do trabalhador

Resumo: O progresso tecnológico – em especial com a popularizaçãoo da Internet permitiu o tratamento de dados pessoais expondo a intimidade e a vida...
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52 min read

Fazenda pública em juízo: prerrogativa e temas polêmicos

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os pontos de destaque no Código de Processo Cívil referentes aos benefícios processuais dados aos Entes...
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A caverna de platão e o senso comum teórico…

Resumo:Neste presente trabalho, vamos apresentar a relação entre o senso comum teórico dos juristas, no que se refere à crítica e à estagnação dos...
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12 min read

Inconstitucionalidade do artigo 22, inciso IV, da Lei nº…

Resumo: O presente artigo analisará a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, enunciado...
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Da decisão do STF sobre a validade da Lei…

Resumo: O artigo examina a decisão do STF quanto à aplicabilidade da Lei da Anistia para os torturadores do regime militar brasileiro. Aborda a...
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A Votação Remota nas Sociedades Anônimas

Resumo: O artigo aqui apresentado busca exibir os meios de votação remota nas sociedades anônimas fechadas e abertas, tratando das novidades abarcadas pela recém...
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5 min read

Armas de Destruição em Massa: Análise sobre sua Proibição…

Resumo:O presente artigo responde a pergunta “Armas de destruição em massa são proibidas pelo direito internacional dos conflitos armados?” a partir da análise das...
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23 min read