Revista 143

Insegurança jurídica gerada pela modificação ou criação de súmula,…

Resumo: edição de súmulas pelo TST, com repercussão econômica, sem modulação dos seus efeitos. Palavras chaves: súmula, modulação, Tribunal Superior do Trabalho Em maio...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A importância do orçamento público

Resumo: O orçamento público pode efetivamente garantir o planejamento estratégico, a programação de ações e a definição de metas de governança capazes de gerar...
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37 min read

Lavagem de dinheiro: uma análise crítica sobre a atuação…

Resumo: Essa pesquisa teve como temática uma análise jurídica e processual sobre a operação Lava Jato, procurou se estudar a origem do crime lavagem...
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95 min read

Reposição ao erário de pagamentos indevidos

Resumo: Este artigo discute a reposição ao erário em decorrência de erro ou má interpretação da Lei por parte da Administração Pública. Pretende-se, dessa...
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17 min read

A crise do sistema penitenciário brasileiro e possíveis soluções

Resumo:É fato comum perceber que a realidade do sistema penitenciário brasileiro está mergulhada em uma profunda crise, onde o denominado Estado Constitucional e Democrático...
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51 min read

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas: restrições…

Resumo:Aborda-se neste trabalho o tema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. A proposta do artigo é demonstrar que os direitos fundamentais têm...
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51 min read

O Desconforto da Desconstrução da Justiça na Teoria de…

Resumo: O presente artigo objetiva desconstruir a relação entre direito e justiça, enquanto aborda, para tal fim, a questão da desconstrução da justiça na...
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18 min read

Assédio moral (estrutural) nas escolas públicas do município de…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a existência de um tipo de assédio moral, no âmbito da administração educacional do município de Macapá,...
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28 min read

Condições análogas à escravidão e a não efetividade das…

Resumo: Este trabalho trata da análise das condições análogas à escravidão e a demonstração da não efetividade das normas protetivas, quanto à relativa ineficácia...
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34 min read

Os fundamentos do auxílio-reclusão

Resumo: O presente artigo visa analisar o benefício previdenciário denominado auxílio reclusão. O trabalho foi organizado em três capítulos, seguindo um modelo de lógica...
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33 min read

A função extraprocessual da decisão judicial e o novo…

Resumo:Embora não seja possível aos cidadãos influenciar de maneira direta e determinante nas decisões judiciais, parte delas também se destina ao povo, já que...
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10 min read

Natureza Jurídica do Interrogatório judicial no Processo Penal :…

Resumo: O presente artigo científico, traz um estudo da natureza jurídica do interrogatório judicial com suas caraterísticas singulares ao tratar-se de matéria de direito...
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12 min read

A ética,e a cidadania participativa como instrumentos de construção…

Resumo:A presente dissertação visa trazer a baila, uma reflexão sobre a urgente necessidade da efetiva participação popular no processo decisório na Administração da rés...
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10 min read

A ideologia do processo civil contemporâneo brasileiro

O artigo pretende aludir didaticamente sobre a ideologia do processo civil contemporâneo, explicando e apontando os principais posicionamentos assumido pelo CPC de 2015. Os...
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42 min read

Gestão do magistrado: ferramenta para efetivar a justiça no…

Resumo: Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada...
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50 min read

A Injustiça na Legal Aplicação das Penas: A Discrepância…

Resumo: O atual sistema carcerário pátrio, alvo de insatisfações jurídico-políticas, demonstra-se defasado e inadequado ao escopo de prevenir a reincidência. Há vasta (des)informação alardeada...
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20 min read

A frustração da licitude do processo licitatório ou dispensa…

Resumo: Este artigo investiga a ocorrência de dano ao patrimônio público, nos casos em que a contratação se mostra eivada de vício. Estuda a...
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25 min read

Prisão e direitos humanos: penas alternativas um começo para…

Resumo:Este artigo trata da Prisão e dos Direitos Humanos, de como o sistema penitenciário é falho. Da luta dos defensores dos Direitos Humanos por...
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16 min read

Análise do caso paradigma da validez da prisão por…

Resumo: O presente trabalho busca analisar a incorporação de norma constante em tratado internacional dentro do direito interno Brasileiro, na perspectiva da vedação de...
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10 min read

Medidas sócio-educativas de liberdade assistida como resgate da dignidade…

Resumo: O trabalho pretende analisar se as medidas socioeducativas estão sendo eficazes para a ressocialização do menor infrator na sociedade. O estudo tem como...
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41 min read

A Possibilidade da Prisão Civil do Depositário Infiel em…

Resumo:O presente artigo destaca as transformações ao longo do tempo que o instituto da prisão civil por dívidas vem sofrendo, em destaque a prisão...
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32 min read

Os Atentados de Paris e o Falso Consenso no…

Resumo:Este artigo objetiva explorar alguns dos argumentos defendidos pelo Presidente da França Françoise Hollande no contexto da guerra contra o terror e apresentar uma...
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11 min read

Nacionalidade das Crianças Brasileiras Adotadas por estrangeiros

Resumo: O presente artigo traz uma breve reflexão sobre a adoção internacional das crianças brasileiras, com foco na nacionalidade. Abordando os preceitos fundamentais do...
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31 min read

Da titularidade dos direitos fundamentais à saúde – sua…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a titularidade dos direitos fundamentais referentes à saúde. Historicamente os direitos fundamentais apareceram no ordenamento jurídico brasileiro...
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42 min read

ICMS ecológico: meio eficaz para melhorar a preservação ambiental…

Resumo: O direito constitucional assegura a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Transformar positivamente a realidade é objetivo do Estado de direito, e as...
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21 min read

Apontamentos à Resolução da ONU nº 2.542/75: Ponderações à…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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34 min read

Lei do Tiro de Destruição: garantia da soberania ou…

Resumo: Este Artigo, intitulado Lei do Tiro de Destruição: garantia da soberania ou transgressão a preceitos fundamentais?, coloca em pauta o tema Segurança Pública...
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18 min read

O direito de família e o papel da mulher…

Resumo: Este trabalho foi realizado com o objetivo de efetuar uma análise do papel da mulherno direito de família, em decorrência da necessária atualização,...
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77 min read

ICMS – Guerra Fiscal – benefícios fiscais concedidos por…

Resumo: O presente artigo aborda o tema Guerra Fiscal de ICMS e as consequências da utilização, pelos contribuintes, dos benefícios fiscais concedidos por Leis...
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10 min read

Lei nº13.104/15 – feminicídio e circunstâncias caracterizadoras de aumento…

Resumo: O presente trabalho trata da implementação daqualificadora para crimes de homicídios praticados contra a mulher, no âmbito das relações domésticas e/ou homicídio praticado...
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28 min read