Revista 149

O controle da expansão penal a partir da abertura…

Resumo: O presente estudo analisa o processo de inflação penal a partir da persistência da já desmitificada função protetiva do Direito Penal. Após as...
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas: a…

Resumo: O presente texto é dedicado ao estudo da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre particulares, com foco no plano...
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58 min read

Servidão ambiental: singelos comentários à redação do artigo 9º-A…

Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite...
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O valor a causa no CPC de 2015

Resumo:Este artigo aborda os aspectos que passaram a envolver o valor da causa no atual Código de Processo Civil, comparando-os com as disposições que...
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A ilegalidade do bloqueio do Whatsapp pela visão de…

Resumo: Este artigo tem como escopo trazer as visões filosóficas de Kant para o presente contemporâneo, vislumbrando seu conceito de liberdade no âmbito do...
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O crime organizado e o “Juiz sem rosto”.

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer um estudo acerca da possibilidade de julgamento colegiado em decisões acerca de crimes que envolvam o crime...
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Usucapião Urbana Extrajudicial (ou administrativa)

Resumo: Este artigo tem o objetivo de tratar do tema da usucapião urbana na sua modalidade extrajudicial.Abrange todas as espécies de usucapião urbana,incluindo não...
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13 min read

Pluralismo jurídico de Saint Romano x monismo jurídico de…

Resumo: Este trabalho irá fazer uma análise breve, sem uma pretensão de esgotar os temas trabalhados, pois é de conhecimento do autor que esta...
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Benefício complemento do educador. Previdência Social. Ferramenta de futuro…

Resumo: O Estado tem a possibilidade de amparar o educador que dedicou a parte produtiva da vida na preparação do indivíduo com potencialidade de...
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42 min read

Sobrestamento, repercussão geral e a suspensão da exigibilidade do…

Resumo: O artigo trata da dificuldade que o contribuinte encontra nas discussões tributárias principalmente quando os processos ficam sobrestados em razão da repercussão geral....
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Aproximações entre a teoria pura do direito e a…

Resumo: Este artigo tem como objetivo fundamental analisar a aproximação entre a Teoria Pura do Direito, no que diz respeito à validade das normas...
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34 min read

Singelos comentários ao solo criado como bem da administração…

Resumo: O conteúdo atinente ao meio ambiente artificial está umbilicalmente atrelado à dinâmica das cidades, não sendo possível, por consequência, desvincula-lo da sadia qualidade...
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A questão do aborto no Brasil e Peru: movimentos…

Resumo: O presente artigo aborda questões jurídicas e socais relacionadas ao aborto, observando o tema no âmbito mundial, mas especificamente, trazendo informações da discussão...
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Fiscalização financeira e orçamentária: Do controle interno e externo,…

Resumo: Trabalho apresentado com o intuito de demonstrar de forma sistematizada a fiscalização financeira e orçamentária no Brasil, dentro do contexto do controle interno...
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A cultura arbitral no comércio exterior: uma breve análise…

Resumo: O fenômeno da globalização é catalisador de diversas transformações sociais desde o modo de produção aoconceito de fronteiras nacionais, influenciando assim diversos setores...
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Os canais, os estreitos, a soberania, o direito internacional…

Resumo: Podemos pensar que o fenômeno da Globalização surgiu provavelmente na Antiguidade, com as sociedades que estavam convivendo com este processo desde o início...
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A necessidade de revezamento do interprete educacional

Resumo: O presente artigo propõe a discussão da necessidade e da importância do profissional intérprete trabalhar em dupla com revezamento de vinte em vinte...
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23 min read

A teoria da reserva do possível frente aos direitos…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar aspectos referentes à aplicação da teoria da reserva do possível em face dos direitos fundamentais garantidos na Constituição...
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A concessão da liberdade provisória nos crimes hediondos

Resumo: O presente estudo foi motivado devido à mudança radical de tratamento dos delitos considerados hediondos no que diz respeito à liberdade provisória e...
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30 min read

Aspectos da advocacia pública na Ordem Constitucional de 1988

Resumo:. Este artigo abordará questões gerais da advocacia brasileira, com ênfase na essencialidade desta carreira na manutenção da liberdade e do estado democrático de...
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Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com…

Resumo: Este trabalho abordará as nuanças que integram o instituto jurídico filosófico da moral com afinco de dissecar seus elementos integrantes e suas concepções...
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53 min read

O exercício do poder de polícia: ponderações sobre a…

Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. ...
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Dissídio coletivo e suas nuances – da natureza ao…

Resumo: O objetivo maior deste artigo pauta-se em propor um olhar diferenciado para a natureza da ação de dissídio coletivo, pois tem por finalidade...
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24 min read

Habeas data como garantia constitucional ao direito à informação

Resumo: O remédio constitucional foi uma das grandes inovações que surgiu com o advento da constituição de 1988, que em seu art. 5º, inciso...
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A desconsideração da personalidade juridica na Justiça do Trabalho

Resumo: Este estudo tem o intuito de demonstrar em quais situações é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para atingir bens dos...
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Responsabilidade civil pela perda do tempo livre: implicações jurídicas…

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise da possibilidade de ocorrência de responsabilidade civil nas situações oriundas de fatos da vida que...
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Análise e interpretação princípiológica impositiva ao direito penal e…

Resumo: No presente estudo, será analisado e interpretado sob o método teleológico e indutivo a princípiologia aplicada ao Direito Penal e ao Direito Penal...
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Delação premiada

Resumo: O artigo em tela visa abordar o tão propalado tema da Colaboração Premiada instituto oriundo do ordenamento alienígena que encontrou campo fértil no...
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38 min read

Pena: origem, evolução, finalidade, aplicação no Brasil, sistemas prisionais…

Resumo: A pena está na nossa sociedade desde sua existência, punindo toda e qualquer forma de violação às regras estabelecidas pelos povos. Este trabalho,...
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59 min read

Responsabilidade civil no abandono afetivo

Resumo: A Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil de 2002, trouxeram inúmeros direitos para prole, dentre...
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34 min read