Revista 158

A eficácia do cadastro positivo e o direito à…

Resumo: O Presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre as relações pessoais com os bancos de dados, uma vez que essas relações...
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Formação do contrato de compra e venda de mercadorias:…

Resumo: Em março de 2013, o Brasil depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de...
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A necessária regulamentação do mercado de carbono: segurança jurídica…

Resumo: O objetivo do presente artigo é explanar a problemática que encontrada nas questões ambientais e a falta de regulamentação efetiva do mercado que...
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27 min read

Direitos fundamentais: uma breve visão panorâmica

Resumo: O presente desenvolvimento objetiva fornecer, por meio de pesquisa bibliográfica, uma breve visão a respeito dos direitos fundamentais, abordando aspectos como origem, terminologia,...
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54 min read

Estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada…

Resumo: A preocupação primordial deste estudo é desenvolver a discussão sobre o inédito instrumento contido no artigo 304 do novo Código de Processo Civil,...
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17 min read

A subordinação dos motoristas da empresa UBER e seus…

Resumo: Este artigo busca verificar a existência da subordinação nas relações de trabalho entre a empresa Uber e os motoristas que prestam serviços de...
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25 min read

A valoração da palavra isolada da vítima no processo…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo a discussão a respeito do valor probatório que pode ser dado à palavra da vítima quando esta vem...
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21 min read

Uma análise do processo judicial eletrônico sob a égide…

Resumo: O processo eletrônico emergiu como um instrumento célere e eficaz para prestar os serviços jurídicos. É de bom alvitre, primeiramente, para elucidação do...
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23 min read

A contribuição de melhoria e sua utilização por administradores…

Resumo: O presente artigo destina-se ao estudo de um dos tributos elencados na Constituição Federal mas que, por inúmeros fatores ainda não é utilizado...
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31 min read

Para além da senciência na consideração moral: sobre Peter…

Resumo: O presente estudo analisa, a partir de uma abordagem crítica e dialética, de que forma as propostas contemporâneas sencientistas são inadequadas para a...
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37 min read

A imagem que o corpo assume no século XXI:…

Resumo: A busca incansável pelo corpo ideal, agregada pela imposição social e cultural existente atualmente, revelam uma enorme preocupação. Dentro deste panorama, a imagem...
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24 min read

Os limites da gestão ambiental concertativa: um debate sobre…

Resumo: A gestão ambiental concertativa é um instrumento novo, capaz de dinamizar o trabalho de conservação do meio ambiente, ainda pouco conhecido e utilizado....
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14 min read

A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e seus reflexos…

Resumo: Este trabalho monográfico tem por objetivo compreender as alterações legislativas pelas quais passou a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que regula a arrecadação...
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76 min read

Concorrência sucessória entre o companheiro supérstite e os parentes…

Resumo: A preocupação primordial deste estudo é desenvolver a discussão sobre a inconstitucionalidade contida no artigo 1.790, III, do Código Civil de 2002, a...
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A segurança pública como direito social

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a segurança pública como direito social no âmbito da Constituição Federal de 1988, servindo de elemento...
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10 min read

Seguridade social

Resumo: Este artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre o conceito e aspectos gerais da seguridade social, bem como suas ações de saúde, previdência...
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12 min read

As escolas do pensamento ecológico

Resumo: A preocupação com as questões vinculadas ao meio ambiente e sua proteção ganham força, sobremaneira, na segunda metade do século XX, em decorrência...
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21 min read

O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos

Resumo: O Regime Diferenciado de Contratações, instituído pela Lei nº 12.462 de 2011, disciplina um procedimento licitatório com novidades em relação à legislação vigente...
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37 min read

Críticas abolicionistas à Lei Arouca: uma análise conjuntural teleológica

Resumo: Esta pesquisa pretende descrever em que conjuntura ética e jurídica está inserida a Lei Arouca bem como a trajetória e contexto de sua...
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49 min read

A possibilidade de diálogos institucionais entre a corte e…

Resumo: A presente proposta tem por objetivo aprofundar o estudo do diálogo institucional visando investigar se, no contexto brasileiro, existe possibilidade de uma interação...
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Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre…

Resumo: O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo...
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28 min read

A multiparentalidade no Século XXI: possibilidades e efeitos jurídicos

Resumo: O artigo a seguir explora a temática relativa à Multiparentalidade no Século XXI, a fim de dissertar sobre o seu conceito jurídico, bem...
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11 min read

A falaciosa ressocialização de presos no Brasil

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a falaciosa realidade de como é tratada a ressocialização de presos no Brasil tendo por escopo...
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36 min read

Os direitos humanos e a polícia: uma distorção cultural

Resumo: O presente artigo aborda a defesa dos direitos humanos com universalidade, afastando a distorção cultural vigente de proteção exclusiva de um grupo social,...
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18 min read

A incapacidade absoluta, de fato e de direito. Uma…

Resumo: A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, chamada “de inclusão da pessoa com deficiência”, também conhecida como Estatuto da Pessoa...
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26 min read

As súmulas como precedente vinculante à luz da Constituição…

Resumo: Este artigo científico disseca o instituto da súmula vinculante, instituída com introdução do art. 103-A à Constituição Federal de 1988 por meio da...
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89 min read

O ministério público e a tutela do meio ambiente

Resumo: O presente estudo demonstra a atuação do Ministério Público na defesa ambiental. Com efeito, para o exercício desta missão constitucional de garantia do...
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18 min read

O endosso: instrumento dos títulos de crédito para circulação…

Resumo: O artigo tem o escopo demonstrar como o título de crédito, através do endosso, gera importância econômica, quando utilizado para a sua real...
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33 min read

A principal fonte de energia do mundo: o impacto…

Resumo: O petróleo é ponto de equilíbrio e desequilíbrio do mundo contemporâneo por ser sua principal fonte de energia e afetar diretamente na economia...
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24 min read

Meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz da interpretação hermeneuta…

Resumo: O presente trabalho objetiva tratar de matéria concernente ao exercício de interpretação sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do Supremo Tribunal...
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42 min read