Revista 17

O Anonimato das “Denúncias”: Um mal necessário?!

Na mesma proporção que avança a criminalidade, proliferam pelo país os “disque-denúncias”, números de telefones para receber “denúncias”, identificadas ou não, acerca de atos...
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Um Mundo sem Diálogo – Intolerância Cem!

Os nervos estão à flor da pele, o estresse permeia nossas vidas. No trânsito, uma manobra afobada, uma buzinada insistente, logo, um grito… palavrão...
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Sistema de cotas para negros e pardos: hipótese de…

Palavras-chave: Direito Constitucional; Inconstitucionalidade; Direitos Fundamentais; Direito de Igualdade; Hipótese de exclusão de benefício incompatível com o princípio da isonomia. No dia 18 de...
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Comemorando o 1º de abril (Ou “Pequenas considerações sobreo…

Inicie-se afirmando que o golpe de 1964 não aconteceu em 31 de março. A data fatídica foi a seguinte, o dia da mentira. Estranhamente,...
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Publicidade do Advogado na Internet

“A advocacia como ética é um constante exercício da virtude. A tentação passa sete vezes cada dia em frente do advogado. Este pode fazer...
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Concorrência judicial melhora aplicação do direito e dá maior…

Um estudante para realizar o curso de direito precisa concorrer com os demais para entrar nas boas universidades. Após sua entrada, deve atingir boas...
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Improbidade Administrativa

Resumo: A ética na administração pública e a Improbidade Administrativa.O Brasil injusto e as desigualdades sociais O Brasil que hoje surge após décadas de...
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Resistência, Pluralismo e Direito Promocional

Alberto Dalla Via examina o desenvolvimento do conceito de desobediência civil e objeção de consciência na Argentina. Comenta os debates constituintes das duas décadas...
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Infrações penais de menor potencial ofensivo no Estatuto do…

Resumo: A interpretação do art. 94 do Estatuto do Idoso, pelos métodos literal, teleológico e sistemático, revela que os crimes previstos nesta Lei, e...
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O Poder do Congresso

O Congresso Nacional é um dos três pilares institucionais da República. Juntamente com os  poderes Executivo e Judiciário representa a essência da democracia. Cada...
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Ensino jurídico e conservadorismo: pertinência e ruptura

Visando contribuir para o debate sobre a chamada crise do ensino jurídico no Brasil, este artigo, que serviu de base para a palestra que...
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Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de…

A questão do corte de fornecimento de energia elétrica tem ocupado os debates nas cortes judiciárias. Diante do inadimplemento do consumidor, parte da jurisprudência...
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ADIN genérica

1. Breves comentários acerca do Controle de Constitucionalidade. Histórico das Constituições Brasileiras no que atinge ao Controle Constitucional de leis e atos normativos. Para...
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COFINS – Aumento da carga tributária

Como se não bastassem as alterações trazidas pela Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da contribuição, para a totalidade das receitas, e...
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Improbidade administrativa e controle social

Resumo: A participação ativa da sociedade no controle da improbidade administrativa no Brasil. Considerações Gerais A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo...
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Da presunção de inocência do servidor público – no…

O princípio da presunção de inocência vem contido no art. 5º, LVII da CF. Funciona esse princípio como uma garantia que ninguém será considerado...
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O direito comunitário dos negócios como fonte de legitimação…

Palavras – Chave: Direito Comunitário – Direito Comercial Europeu – Legitimidade – prerrogativas nacionais de publica potestas Em 1990, no prefácio duma obra consagrada...
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A penhorabilidade do Bem de Família para pagamento de…

Palavras-chave: Bem de família; Direito de Família; Direito Constitucional; Novo Código Civil; Inconstitucionalidade; Artigo 6º da Constituição Federal; Lei nº 8.9009/90; Artigos 1711 a...
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Derecho peruano: ¿Nada nuevo bajo el sol?

Indice 1.introducción; 2. El centralismo y la ausencia de profetas; 3. Colonialismo mental; 4. El miedo a crear; 5. El factor de la interdependencia;...
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Admirável mundo novo: dano moral do consumidor

Informações Sobre o Autor Tânia Mara F. Mendes Afonso Advogada, Cientista Social, Socióloga-Especialista em Educação Superior – Mestre em Direito Civil – Professora de...
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O crepúsculo da sociedade indígena: o brado dos guerreiros…

Resumo: Discutir sobre a causa indígena torna-se cada vez mais urgente e necessário, tendo em vista os hodiernos conflitos que giram em torno do...
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A divisibilidade no serviço público disponível como requisito para…

Sumário: 1. Introdução; 2. Perspectiva histórica; 3. A taxa no Sistema Tributário Nacional de 1988. Competências; 4. A taxa como espécie tributária. Tributo vinculado;...
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Resumo: Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal como ferramenta para o combate da Improbidade Administrativa no Brasil. Sumário: Lei de Responsabilidade Fiscal; Objetivos; Natureza...
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Necessidade de justa causa para a instauração de processo…

Introdução Sentimos a necessidade de discorrer sobre o tema, que é de grande relevância, em razão da doutrina e da jurisprudência caminharem apenas no...
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Comentários a instrução normativa INSS/DC Nº 100, de 18/12/2003

Resumo: Comentários sobre as principais alterações na legislação previdenciária, introduzidas com a edição da Instrução Normativa nº100, de 18/12/2003, que passam a vigorar a...
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Responsabilidade Civil do Estado em decorrência da homologação de…

Sumário: I- Introdução; II- Resumo dos Fatos; III- Do vínculo empregatício; IV- Da revelia; V- Da assistência judiciária gratuita; VI- Da penhora de conta-salário;...
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Filhos, bens e amor não combinam! Ou a concorrência…

Sumário: 1. Novidades; 2. Perplexidades; 3. Regime de bens e meação; 4. Regime de bens e sucessão; 5. Direito de concorrência; 6. Concorrência e...
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Direito, Cabeça e Corpo

O direito nasce… … na sua cabeça, na minha e de uns poucos, mas é apenas idéia, e direito só será se, de cabeça...
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Semana Espanhola – Comentos à Orientação Jurisprudencial nº323, SDI…

I – Contexto legal A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XIII, estabeleça, expressamente, o limite de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta...
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O paradoxo em torno da democracia em tempos de…

Resumo: Esse artigo é uma aproximação ao tema da crise que assola o Estado contemporâneo, a partir dos efeitos da globalização ou extraterritorialidade da...
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