Revista 200

Justiça Penal Consensual e o Processo Penal Brasileiro

Consensual Criminal Justice and the Brazilian Criminal Procedure Laíze Rodrigues do Nascimento Marco Antonio Delfino de Almeida Resumo: O presente trabalho objetiva estabelecer uma...
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29 min read

A Verdade para Além da Verossimilhança: Ensaios Sobre a…

Adiel Ferreira da Silva Júnior – Advogado, especialista em Direito Administrativo pela PUC Minas e Professor Universitário na Uninassau Caxangá. Resumo: A presente pesquisa...
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14 min read

Regularização do Loteamento Parque Residencial Santa Cecília-Gravataí/RS À Luz…

Thaís Vanessa dos Santos da Silva* Resumo: O presente estudo tem como objetivo elucidar a aplicabilidade da Lei 13465/2017 na regularização de loteamentos, especialmente...
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27 min read

População e o Sistema Carcerário Brasileiro

Karine Fondelo Cintra– Acadêmica em Direito na Universidade Brasil Campus Fernandópolis/SP ([email protected]). Orientador: Prof. Me. Marco Antonio Colmati Lalo.- Orientador Temático do Curso de...
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13 min read

Tipificação do Dano Psíquico resultante da Violência Psicológica como…

Alexia de Melo Miguel – Acadêmica do curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e acadêmica-pesquisadora do Grupo de Pesquisa em...
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21 min read

O Desafio da Efetividade Jurídica no Nível Internacional

Felipe Bizinoto Soares de Pádua1 Resumo: Este artigo tem duas partes. A primeira desenvolve o contexto, o conceito e a natureza jurídica da norma...
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38 min read

Psicopatia Com Enfoque No Caso De Suzane Von Richthofen

Bruna Pereira Torres – Acadêmica em Direito na Universidade Brasil Campus Fernandópolis/SP. ([email protected]) Orientador: Prof.Dr. Me. André de Paula Viana – Orientador Temático do...
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22 min read

A Responsabilidade Civil dos Comitês Assessórios, Não Estatutários, por…

Vinícius Henrique Rodrigues Chagas da Silva Carla Izolda Fiuza Costa Marshall Resumo: Este trabalho investigou qual é o regime de responsabilidade civil que...
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24 min read

Colapso no Sistema Penitenciário Brasileiro

Alana Maria Moreira Cruz Rita de Cássia Dias de Faria Resumo: Analisar como o desrespeito às garantias e direitos constitucionais impacta nas condições de...
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28 min read

O direito do preso a comunicação e informação e…

Thalyta Martins Carvalho Resumo: A garantia da comunicação e informação do preso, com o mundo exterior, através de aparelho telefônico, de rádio ou similar...
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31 min read

A Administrativização Do Direito Penal Nos Crimes Ambientais da…

Herbert Correa Fonseca1, Rubens Alves da Silva2 Resumo: Os avanços tecnológicos revestidos dos processos de globalização trouxeram novas preocupações no tocante aos crimes organizados...
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16 min read

Uma Análise Sobre As Controvérsias Do “Juiz Das Garantias”…

Autor: Rômulo Serrão Cunha – Acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Bacharel em Engenheira de Produção pela UFAM, Especialista em...
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38 min read

O Acordo de Não Persecução Penal em Fase Recursal

Renê Beckmann Johann Junior – Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2011) e Pós-Graduado em...
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33 min read

Metodologia Científica, Projetos de Pesquisa e Crítica Literária nos…

Autores: Elton Emanuel Brito Cavalcante – Professor de Gramática e Metodologia da Pesquisa do Curso de Letras Espanhol da UNIR. Bacharel em Direito pela...
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O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e a…

Autoras: Natalia Ferreira Lehmkuhl Cenci – Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Candido Mendes; Aluna especial de Mestrado na UPF Passo Fundo-RS....
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20 min read

Da Não Aplicabilidade Do Direito Penal Nos Delitos De…

Autora: Giovanna Jorge Huppes – Estudante de Direito no Instituto Educacional Santa Catarina/Faculdade Guaraí; Orientador: Sander Ferreira Martinelli Nunes – Professor Especialista em Direito...
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22 min read

Aspectos Sociológicos da Lei de Execução Penal

Jeniffer Emmanuele Wenceslau Cocovic – Advogada atuante na área cível, com foco em Família e Sucessões,graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva em...
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19 min read

Tribunais Frente Uma Situação Excepcional: A Inadimplência Pelo Agravamento…

Thompson Adans Rodrigues Gomes – Advogado. Graduado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Pós-graduando em Advocacia Tributário pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Pesquisador...
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23 min read

Aplicabilidade do Reequilíbrio Econômico Financeiro no Sistema de Registro…

Autor: Lucas de Paula – Procurador do Município de Jales. Email: [email protected]  Resumo: O presente artigo busca abordar a aplicabilidade do reequilíbrio econômico financeiro...
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30 min read

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no Comércio…

Alexia Santos BEZERRA1, Rafaela Ferreira BAPTISTA2, Carla Roberta Ferreira DESTRO3 Resumo: O presente estudo possui o intuito de analisar a aplicabilidade do Código de...
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43 min read

Direitos do Paciente de Cirurgia Plástica

Halyne Marques Resumo: O artigo trata dos direitos do paciente de cirurgia plástica, pois, por se tratar de uma obrigação de resultado, o número...
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13 min read

Direitos Humanos e Atividade Processual

Cristina Menezes da Silva – Mestranda em Direito Processual pela PUC-SP. Bacharel em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Servidora do Tribunal...
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A Constituição Federal e o Pacto Para o Desenvolvimento…

Autor: Fábio Gutierres Kanashiro – Graduado em Direito (2010), pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. Advogado atuante em Direito Civil e Direito Bancário....
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Possibilidade e limites da desconsideração da personalidade jurídica pelos…

Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica surge como importante teoria para prevenção, identificação e responsabilização de agentes que causaram danos...
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37 min read

Política Social e Direitos Humanos: as concepções da política…

Autores: Eduardo Caldeira Estrela. Advogado com atuação em Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil e Consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande....
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Impactos Econômicos da Descriminalização da Maconha

Natalye Regiane Alquezar Orientador Profº. Me. Mozart Gomes Morais Resumo: O presente artigo apresenta uma análise ampla dos aspectos gerais a respeito da maconha,...
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Do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová

Josiane Silva Souza – Bacharel em Direito. (E-mail: [email protected]) Profª. Orientadora: Mariana Sá Mutiz, Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Professora Universitária....
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Justiça Restaurativa Como Ferramenta De Ressocialização Do Apenado

Restaurative Justice As A Tool For Resocialization Of The Just Kandoly Brenda de Lima Silva1, Wirna Alves da Silva2 Centro Universitário Santo Agostinho –...
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As Vantagens e Desvantagens do Pregão Eletrônico na Administração…

Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito...
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Ecocídeo: um crime contra vida e o meio ambiente…

Ecocide: a crime against life and the environment under an ecocentric view of environmental law Camila Costa Torres Silva Andyara Letícia Sales Correia Resumo:...
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