Revista 200

A possibilidade de prisão após decisão condenatória em segunda…

Autora: Eloisa Martins Cruz – Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Orientador: Juan Pablo Ferreira Gomes –...
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26 min read

A Proteção Internacional da Comunidade LGBTI: Uma Abordagem A…

Pâmela Nascimento Resumo: Este trabalho como objetivo apresentar as maneiras com que ocorre a proteção internacional de comunidade LGBTI, mais especificamente dentro do sistema...
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25 min read

Os poderes do síndico e o direito de propriedade:…

Márcio L. Spimpolo Helena de Oliveira Rosa Resumo: Em 2020, surgiram questionamentos quanto às funções exercidas pelo síndico dentro de um condomínio, em decorrência...
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22 min read

A limitação da taxa de juros do cartão de…

Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A ordem constitucional, em situação de normalidade, não admite como política pública regular o controle prévio de preços e,...
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55 min read

Uma análise principiológica dos contratos: com base na Constituição…

Rogério Gomes de Mesquita Almeida – Advogado e Professor, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Mestrando em Direito Constitucional Econômico...
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35 min read

A Depeçage dos Contratos Internacionais nas Empresas Brasileiras

Thainá Perrenoud Godoi – Bacharel em Direito formada pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo- Unidade de Lorena ([email protected]) Resumo: O presente artigo tem...
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30 min read

Análise Sobre a não Incidência do Iss na Incorporação…

Autores: Douglas Leonardo dos Passos Subtil, Acadêmico de Direito no Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG. [email protected] Taionara Moreira Milani, Acadêmica de Direito...
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27 min read

Contrato de Passagem Aérea: A Autocomposição é Caminho para…

Marcelo de Souza Carneiro – Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Tributário pela UNIVEM, Capacitado em Mediação e Arbitragem pelo...
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20 min read

A eficácia da Lei nº 12.764/12, que resguarda os…

Autora: Hévelin Caroline Melo de Almeida – Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Coautora e Orientadora: Jane...
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21 min read

A Adoção de Políticas Econômicas Neoliberais no Brasil: Uma…

Autora: Maria Luíza Nóbrega de Melo Madureira – Advogada. Bacharela em Direito pela UNINABUCO. Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio do Recife....
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35 min read

A aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos…

Valderi Pontes da Silva Júnior Cláudia de Moraes Martins Pereira Resumo: Este artigo tem como principal objetivo verificar a possibilidade da aplicação da Justiça...
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38 min read

Testamento, Uma Forma de Proteção

Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti – Advogada, pós-graduada em Direito Processual, pós-graduanda em Direito Notarial e Registral ([email protected]) Resumo: O presente artigo...
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21 min read

A Evolução Histórica do Direito Como Pressuposto do Debate…

Vinícius Vieira de Sousa – Servidor Público Estadual. Pós-graduando em Penal e Processo Penal – Atame. Pós-Graduando em Penal – Uniasselvi. Bacharel em Direito...
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27 min read

Dados pessoais sensíveis: a venda de dados previdenciários para…

Katiele Daiana da Silva Rehbein Altamir Diniz de Barros Resumo: O presente artigo traz o resultado de um estudo bibliográfico, embasado com a metodologia...
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22 min read

Os reflexos da psicopatia no âmbito do Direito Penal

Autor: BRAZ, Natália Maria de Lima – Bacharelando em Direito pela Universidade UnirG. Gurupi/TO. E-mail: [email protected] Orientador: AQUILINO, Leonardo Navarro – Profº. Mestre em...
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26 min read

A Inafastabilidade da Jurisdição frente a Aplicação da Tutela…

BARELLI, Emilly de Figueiredo BERNARDO, Alexsandra de Souza Pereira Resumo: O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à...
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32 min read

O sistema de freios e contrapesos não se aplica…

(The checks and balance system does not apply to the Supreme Federal Court) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Orientadora: Prof.ª Camilli Meira Resumo: É...
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Populismo Penal e o Discurso do Crime: Uma Perspectiva…

Eurípedes Fernandes Da Silva Neto Evanderson Veloso Da Silva Aguiar Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente artigo objetiva...
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Justiça Penal Consensual e o Processo Penal Brasileiro

Consensual Criminal Justice and the Brazilian Criminal Procedure Laíze Rodrigues do Nascimento Marco Antonio Delfino de Almeida Resumo: O presente trabalho objetiva estabelecer uma...
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29 min read

A Verdade para Além da Verossimilhança: Ensaios Sobre a…

Adiel Ferreira da Silva Júnior – Advogado, especialista em Direito Administrativo pela PUC Minas e Professor Universitário na Uninassau Caxangá. Resumo: A presente pesquisa...
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Tipificação do Dano Psíquico resultante da Violência Psicológica como…

Alexia de Melo Miguel – Acadêmica do curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e acadêmica-pesquisadora do Grupo de Pesquisa em...
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21 min read

Regularização do Loteamento Parque Residencial Santa Cecília-Gravataí/RS À Luz…

Thaís Vanessa dos Santos da Silva* Resumo: O presente estudo tem como objetivo elucidar a aplicabilidade da Lei 13465/2017 na regularização de loteamentos, especialmente...
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27 min read

População e o Sistema Carcerário Brasileiro

Karine Fondelo Cintra– Acadêmica em Direito na Universidade Brasil Campus Fernandópolis/SP ([email protected]). Orientador: Prof. Me. Marco Antonio Colmati Lalo.- Orientador Temático do Curso de...
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13 min read

O Desafio da Efetividade Jurídica no Nível Internacional

Felipe Bizinoto Soares de Pádua1 Resumo: Este artigo tem duas partes. A primeira desenvolve o contexto, o conceito e a natureza jurídica da norma...
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38 min read

A Responsabilidade Civil dos Comitês Assessórios, Não Estatutários, por…

Vinícius Henrique Rodrigues Chagas da Silva Carla Izolda Fiuza Costa Marshall Resumo: Este trabalho investigou qual é o regime de responsabilidade civil que...
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24 min read

Psicopatia Com Enfoque No Caso De Suzane Von Richthofen

Bruna Pereira Torres – Acadêmica em Direito na Universidade Brasil Campus Fernandópolis/SP. ([email protected]) Orientador: Prof.Dr. Me. André de Paula Viana – Orientador Temático do...
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Colapso no Sistema Penitenciário Brasileiro

Alana Maria Moreira Cruz Rita de Cássia Dias de Faria Resumo: Analisar como o desrespeito às garantias e direitos constitucionais impacta nas condições de...
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28 min read

O direito do preso a comunicação e informação e…

Thalyta Martins Carvalho Resumo: A garantia da comunicação e informação do preso, com o mundo exterior, através de aparelho telefônico, de rádio ou similar...
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31 min read

A Administrativização Do Direito Penal Nos Crimes Ambientais da…

Herbert Correa Fonseca1, Rubens Alves da Silva2 Resumo: Os avanços tecnológicos revestidos dos processos de globalização trouxeram novas preocupações no tocante aos crimes organizados...
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16 min read

Uma Análise Sobre As Controvérsias Do “Juiz Das Garantias”…

Autor: Rômulo Serrão Cunha – Acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Bacharel em Engenheira de Produção pela UFAM, Especialista em...
MariaEduarda
38 min read