Revista 8

Vítima e multa reparatória no Código de Trânsito brasileiro

A vitimização no trânsito no país é de extrema gravidade. Mais de cinqüenta mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil...
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Contratos bancários: ilegalidades nos juros cobrados

Muito se atenta contra o consumidor e contra os seus direitos. Não obstante, permanece ele, nas vicissitudes de seus negócios jurídicos bancários, devorando obstáculos...
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Actos Administrativos

I.  Introducción El presente trabajo es un análisis de los actos administrativos, ya que estos están dentro de la administración pública. La administración pública...
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Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo

Com a globalização e a nova onda de valorização do ser humano tombada pelos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição, refletindo tal exigência social...
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Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

É oportuno, agora que se propala uma revisão do Código de Defesa do Consumidor e ainda no espectro das reformas do CPC, discorrer-se acerca...
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Delito

1. Introducción Dentro de las fuentes de las obligaciones se han dado diversas clasificaciones; por una lado Gayo, en sus Institutas, fue el primero en...
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A hierarquia entre princípios e a colisão de normas…

1. Hierarquia entre princípios constitucionais? Questão interessante é saber se há hierarquia entre os princípios constitucionais. O ordenamento jurídico, como se sabe, é um...
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2001 foi

Mais um ciclo se encerra e os balanços, mais uma vez, como no artigo de retrospectiva do último ano, são inevitáveis. Apenas para lembrar,...
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Derecho Ambiental, medio ambiente y derechos individuales, tratamiento del…

LA REFORMA DE LA CONSTITUCION NACIONAL DE 1994 Artículo 41 “Todos los habitantes gozan del derecho a un ambiente sano, equilibrado apto para el...
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Racionamento e responsabilidade

A repercussão do racionamento de energia sobre o Direito é avassaladora. Não se pode mais fechar os olhos para a realidade de hoje, assim...
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Os juizados especiais federais e as comunicações processuais eletrônicas.…

1. Introdução A Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, com vacacio de seis meses, instituiu os Juizados Especiais Federais, transpondo para o...
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Juicio abreviado

Introduccion El instituto de “juicio abreviado” fue incorporado en nuestro ordenamiento jurídico a partir de la sanción de la ley 24.825, dicha ley fue...
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Inconstitucionalidade e ilegalidades da tarifa excedente de consumo

1. Introdução Analisar a validade ou não da Tarifa Excedente de Consumo, cobrada dos consumidores do serviço público de água, no Estado do Ceará,...
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Último tango

O encanto de Buenos Aires foi encoberto pelos confrontos entre populares e a polícia. O, agora ex-Presidente, Fernando De La Rúa, permaneceu sitiado na...
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E agora, Chicão? 

Eu sei, tu não pediste para nascer. Dizem que és fruto de uma “produção independente”, como se isso existisse. O fato é que tivesses...
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La demanda en el Derecho Procesal Civil argentino

1.– Concepto e importancia: Doctrinalmente y reducido el concepto al área procesal, demanda es la primera petición en que el actor formula sus pretensiones,...
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El sujeto activo del delito

I. Concepto Indudablemente, en la comisión de los hechos delictuosos siempre interviene un sujeto que mediante un hacer o un no hacer, legalmente tipificado,...
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Comentários à Emenda Constitucional n. 32, de 11.09.2001

Pretende-se através do presente trabalho um estudo da Emenda Constitucional n.º 32, de 11 de setembro de 2001 (publicada em 12.09.2001), cujo conteúdo busca...
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A provação de Arafat

Israel defendeu seu território inúmeras vezes, desde a madrugada de 14 de novembro de 1947, quando, atacado, teve início sua guerra de independência. Mas...
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La sentencia definitiva en el Derecho Procesal Civil argentino

1.- Procedimientos preliminares (Alsina, Tratado III, página 701, Colombo, Código III página 632, De La Colina, Derecho y legislación procesal, II página 31, Fernández...
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Y donde esta el delito?

Resumen: El trabajo se centra en la relación del hombre con Internet  a fin de  elaborar lo que denomina un “catálogo de conductas “...
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A inércia do legislador em regulamentar os juros de…

1. Introdução A Constituição da República limitou a cobrança de juros pelo Sistema Financeiro em 12% ao ano, entretanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu...
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Roteiro “light”

O Partido dos Trabalhadores lançou a candidatura de Lula à Presidência da República três vezes. Perdeu todas. À exceção do pleito perdido para Fernando...
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Responsabilidade civil do médico 

A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade...
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A violação dos direitos fundamentais da criança e do…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo desencadear a reflexão de um dos temas de maior importância e complexidade para sociedade brasileira contemporânea e para...
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Allanamiento

Introduccíon Es claro que el Proceso Civil termina generalmente a través de una sentencia, la cual pone fin al conflicto de intereses suscitado en...
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Anticoncepção cirúrgica voluntária – Sua evolução legal

A anticoncepção cirúrgica teve parecer de n° 35/86, de 10 de dezembro de 1986 do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovado em 10/12/86, em...
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A face oculta da ditadura

Num Estado de Direito democrático, cumprem-se leis – sobretudo, a Constituição Federal – e decisões judiciais, conquanto destas se possa recorrer. Quando, de fato,...
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Frio em Bonn, esperança em Cabul

Nesta época do ano faz frio em Bonn. A temperatura está situada na faixa dos 3ºC, o céu é cinza e uma chuva fina...
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Princípio da isonomia no novo Código Civil brasileiro: A…

Com o novo Código Civil, a afamada assertiva de Maurice Donnay, em As Escoteiras, não mais expressará o contexto fático da sociedade brasileira, sobretudo...
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