Revista 82

A democracia moderna na concepção de Norberto Bobbio

Resumo: A partir da leitura do livro O Futuro da democracia, de Norberto Bobbio, foi possível verificar que o autor defende a democracia formada...
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Denominação e conceito do trabalho infanto-juvenil nos tratados internacionais…

Numa breve pesquisa na legislação infraconstitucional brasileira, observamos que o termo utilizado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é “menor”, como se...
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A lesão aos direitos individuais homogênios com a supressão…

Resumo: Este trabalho é um Artigo científico de cunho original para publicação. Visa demonstrar a necessidade da criação de um ordenamento que vise esclarecer...
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Retrocessos na proteção dos direitos humanos dos menores: os…

Resumo: O poder familiar é, antes de tudo, um múnus público, irrenunciável, indelegável e imprescritível; devendo, em princípio, ser exercitado com o maior denodo...
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Princípio da Constitucionalidade: O processo de desenvolvimento histórico do…

Resumo: A Constituição, que pode ter sua gênese remontada até a antiguidade por alguns doutrinadores, foi configurada através do paradigma do constitucionalismo como arquétipo...
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A positividade dos direitos do consumidor: uma experiência com…

Resumo: Este é um relato de uma pesquisa realizada por alunos do Curso de Administração da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira. A questão problematizadora da...
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O Terror e as Guerras Assimétricas sob a perspectiva…

Resumo: Resenha critica da obra do ilustre Eric Hobsbawn Globalização, Democracia e Terrorismo, tendo uma abrdagem social sobre o Terrorismo e as Guerras de...
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Hans Kelsen: breve incursão biográfica e literária

Resumo: A partir da apresentação biográfica e produções literárias de Hans Kelsen, poder-se-á compreender melhor o objetivo do mestre austríaco de elevar o Direito...
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A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216) e suas…

Resumo: O presente artigo parte dos pressupostos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216), abordando as heterogeneidades enunciativas para designar a polifonia discursiva, distinguindo-se...
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Posição do STF em relação à aplicação das medidas…

A medida cautelar vem, de forma provisória, amparar direito ameaçado que, se não resguardado com urgência, pode se perder em decorrência de acometimento de...
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As brincadeiras das crianças do século XXI

Resumo: A criança precisa das brincadeiras para crescer sadia. Também a pratica do estudo concorre para o desenvolvimento da criança. A criança que brinca...
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O princípio da igualdade como expressão dos direitos fundamentais…

Resumo: Pretende-se no presente artigo fazer uma breve abordagem acerca do princípio constitucional da igualdade e sua importância para a efetivação da Constituição e...
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Sociedade: Uma análise acerca das teorias que envolvem a…

Resumo: O trata da ncessidade da existência das pessoas juridica, em espeicla as sociedade, dentro do sistema jurídico brasileiro, biuscando as teorias que envolvem...
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A efetivação do direito fundamental social do trabalho

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará os direitos fundamentais sociais, verificando o conceito de direitos fundamentais na esfera nacional e internacional. Bem como, trará a...
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O lançamento tributário decorrente da declaração de vício formal

Resumo: O trabalho destina-se a investigar as repercussões e hipóteses pelas quais a administração pública pode efetuar novo lançamento tributário após o ato administrativo...
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Desmitificações acerca da (im)possibilidade de se interpretar súmula vinculante

Resumo: Este artigo tem o objetivo de discutir acerca das súmulas vinculantes e a possibilidade da realização de um exercício hermenêutico na aplicação das...
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O caráter subsidiário da Arguição de Descumprimento de Preceito…

Resumo: Análise do caráter subsidiário da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Procurou-se demonstrar que a regra legal do pressuposto denominado de subsidiário,...
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A compensação de tributos por precatórios: O problema das…

Resumo: A compensação de tributos seguiu um ritmo lento e gradual de desenvolvimento. Por outro lado, a possibilidade de compensação de precatórios com tributos...
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A missão constitucional dos Tribunais de Contas

A CF/1988, notadamente nos artigos 70 a 75, estabelece regras pertinentes à “fiscalização contábil, financeira e orçamentária”. Inobstante o fato destes artigos estarem incluídos...
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A proteção integral do menor: Do pátrio poder ao…

1. Da doutrina da proteção integral: Do pátrio poder ao poder familiar A proteção dos menores está intimamente ligada ao que se denomina hoje poder...
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Culturas constitucionais e a Teoria Intercultural da Constituição

Resumo: o presente ensaio expõe o debate contemporâneo acerca das constituições inseridas em contextos culturais que propiciam em níveis variados a potencialidade de seus...
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El contrato electrónico y vicios del consentimiento

Síntesis: Internet propicia un tipo de contratación, sin dudas, peculiar, en la medida en que se desenvuelve entre cualesquiera operadores en un contexto virtual...
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Considerações a respeito da poluição eleitoral sonora

O pleito deste ano foi marcado, notadamente nas cidades de grande e médio porte, pelos abusos sonoros cometidos nas campanhas eleitorais, prejudicando a qualidade...
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Manifesto hodierno

Estamos vivendo em um ciclo vicioso em que os crimes bárbaros apenas se alternam. Cada dia surge um mais violento que o outro. Não...
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Peculiaridades da hermenêutica e interpretação constitucional

Resumo: O presente estudo propõe-se a desenvolver uma reflexão em torno das peculiaridades da hermenêutica constitucional, bem como da necessidade da interpretação cumprir uma...
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Nova lei do agravo na Justiça do Trabalho agrava…

A Lei n° 12.275, de 29-6-2010, acrescentou ao art. 899 da CLT o § 7° criando a esdrúxula figura do depósito de 50% do...
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O avesso do direito: uma leitura das ciências sociais…

Resumo: O presente artigo discute a questão do fetiche da impessoalidade da lei e a (des)continuidade histórica do “homem cordial” buarquiano no Brasil contemporâneo...
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64 min read

O Mandado de Injunção: Origens e trajetória constituinte

Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Para tanto, realizamos uma...
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A proteção integral do menor e a interpretação do…

Para que a doutrina da proteção integral possa atingir sua finalidade o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo a orientação Constitucional, trouxe, dentre...
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Maria da Penha: A constitucionalidade de igualar as diferenças

Resumo: O trabalho não tem a intenção de fazer um estudo aprofundado da Lei Maria da Penha, mas abrir discussões sobre o tema que...
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