Revista 82

A democracia moderna na concepção de Norberto Bobbio

Resumo: A partir da leitura do livro O Futuro da democracia, de Norberto Bobbio, foi possível verificar que o autor defende a democracia formada...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

La monogamia como elemento esencial del matrimonio en el…

1.- Delimitación conceptual del matrimonio. En el Derecho romano existía una definición de matrimonio que en mayor o menor medida y con algunas variaciones...
AmbitoJuridicoOld
107 min read

Direitos fundamentais sociais, custos e escolhas orçamentárias: em busca…

Resumo: O presente trabalho examina a questão dos custos dos direitos como meio indispensável à efetividade dos direitos fundamentais sociais. Para tanto, sustenta necessidade...
AmbitoJuridicoOld
57 min read

O delineamento histórico-jurídico das ações afirmativas

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que para se realizar uma análise qualitativa das ações afirmativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro é necessário o...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

Responsabilidade criminal do médico embasado no Código de Ética…

Resumo: A profissão médica vem, no Brasil, cada vez mais, despertando a consciência de que deixou de ser algo mítico para ser entendida como...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

Conselhos de Comunicação e as liberdades constitucionais

Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo – que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial. Agora, além do Estado...
AmbitoJuridicoOld
1 min read

Bem móvel público. Extravio. Responsabilidade servidor. Aferição. Negligência. Responsabilização…

Parecer nº.   /2010 CCPJ-PGE/AP Bem móvel público. Extravio. Responsabilidade servidor. Aferição. Negligência. Responsabilização solidária. O Ilustríssimo Senhor Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

Responsabilidade civil nos planos de saúde

Resumo: A assistência privada à saúde, mais conhecida como planos de saúde iniciaram seus primeiros avanços, com a promulgação da Lei Eloy Chaves (dec....
AmbitoJuridicoOld
86 min read

O plano diretor como instrumento de implementação da função…

Resumo: Este artigo resulta de uma pesquisa acerca da implementação do Plano Diretor de Maceió (PDM) como instrumento de política pública, necessário para a...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

O sistema penal e o processo de ressocialização brasileiro

Resumo: Partindo-se de um enfoque crítico, com base no paradigma da reação social e da Criminologia crítica, discorre-se sobre prisão, ressocialização e sistema penal,...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

É desnecessária designação de audiência para retratação na Lei…

Reza a Lei Federal n. 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

A questão da prova do contrato eletrônico no brasil…

Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar acerca da prova do contrato eletrônico e as questões atinentes à criptografia. Traz uma discussão hodierna haja vista...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

Website é estabelecimento empresarial?

Resumo: A questão preponderante deste artigo é se o Website pode ser considerado um estabelecimento empresarial virtual, na acepção do art. 1,142, do CC...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

Repartição ecológica do ICMS

Tema corriqueiro tem sido a crescente preocupação com a preservação ambiental. Aliás, não somente no plano dos argumentos o assunto é reiterado, pois inúmeras...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

A competência para a execução da multa penal

Resumo:  O sistema penal brasileiro acolhe a possibilidade de estabelecimento de três  tipos de penas: restritiva de liberdade, restritiva de direitos e multa. A...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

Sociedade, direito e controle social

Resumo: O homem é um ser social e político, vivendo em grupos, em sociedades. É natural que no seio destes grupos haja conflitos, desentendimentos...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

Crítica à interpretação dada ao art. 237 da Constituição…

Resumo: O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, ao decidir a respeito de portaria do Poder Executivo, atribuiu ao art. 237 da...
AmbitoJuridicoOld
24 min read

Dignidade da pessoa humana

INTRODUÇÃO O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana possuiu suas bases no pensamento clássico e no ideário cristão. No pensamento cristão se assenta que...
AmbitoJuridicoOld
57 min read

Responsabilidade social empresarial e os paradigmas igualitários da justiça…

Resumo: O presente trabalho aborda o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE), sua finalidade e princípios da gestão socialmente responsável.  Traz documentos internacionais orientativos...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

Substitutivo do PL de Crimes Cibernéticos avança, mas ainda…

Os artigos polêmicos do Projeto de Lei sobre crimes cibernéticos que eram até então o ponto de discórdia e de atraso na tramitação do...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Por que a criminologia explica?

Resumo: A criminologia é considera uma ciência nova, empírica e bastante controversa, ela tem como objeto o estudo do crime, delinqüência, suas manifestações, causas...
AmbitoJuridicoOld
8 min read

O devido processo legal (due process of law). Aspectos…

1. Do Devido Processo legal Linhas Gerais: Ao devido processo legal é atualmente atribuída a grande responsabilidade de ser um princípio fundamental, ou seja,...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

A racionalidade na prática das ciências jurídicas

Resumo: O presente artigo trata da necessidade de reformulação do conceito de método jurídico à luz das formulações teóricas das recentes correntes filosóficas e...
AmbitoJuridicoOld
6 min read

O principio constitucional da dignidade humana como fundamento do…

Resumo: O artigo busca analisar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a balizar as relações sociais, diante da nova sociedade , cujos...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Multiculturalismo e democracia

Resumo: O fenômeno da globalização é inevitável e, juntamente com ele outros valores são inseridos no contexto internacional, como, por exemplo, a necessidade de...
AmbitoJuridicoOld
15 min read

O preço da transparência tributária

Dispõe o art. 150, § 5°, da CF: “§ 5º – A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

A sustentabilidade ambiental sob o enfoque da Copa do…

A sustentabilidade ambiental traduz-se na obtenção de desenvolvimento econômico conjuntamente a preservação do meio ambiente. É um fim a ser atingido e que tem...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

A improbidade administrativa aplicada como sanção aos particulares fraudadores…

Resumo: O presente texto tem por escopo demonstrar, de forma concisa, a pouca utilização que vem sendo dada à Lei de Improbidade Administrativa, no...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

A reforma do CPP e seus reflexos para o…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente algumas das alterações produzidas pela reforma do CPP, especificamente quanto ao momento do interrogatório, ao...
AmbitoJuridicoOld
38 min read

Valor da causa e competência dos Juizados Especiais da…

Resumo: O artigo trata das regras sobre a fixação do valor da causa nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, especialmente quando existir prestações vencidas...
AmbitoJuridicoOld
3 min read