Revista 134

Da proteção social em virtude do preconceito

Resumo: O presente artigo trata da proteção social incumbida à Previdência Social aos mais necessitados, seja por motivo de doença, invalidez ou morte. Neste...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização do…

Resumo: A finalidade deste artigo é estudar a regra geral e quais as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência trabalhista, apresentando os...
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55 min read

Os deveres profissionais do advogado na perspectiva do direito…

Resumo: Tendo em vista que a atuação profissional do advogado em processos judiciais pode comprometer a efetiva aplicação do direito este artigo procura demonstrar...
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26 min read

A solução de antinomias normativas entre o Código Brasileiro…

Resumo: O presente trabalho pretende abordar o posicionamento jurisprudencial nacional correspondente à responsabilização por danos decorrentes da perda de bagagens em voos comerciais internacionais,...
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7 min read

A motivação das decisões judiciais como direito fundamental

Resumo: O presente ensaio se propõe ao estudo dos principais aspectos acerca motivação das decisões judiciais, destacando-se o princípio do devido processo legal, a...
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21 min read

Desenvolvimento e sustentabilidade: desafio ao princípio da equidade geracional…

Resumo: Na segunda metade do século XX, o Brasil passa a participar de importantes encontros políticos sobre os aglomerados humanos e suas diversas formas...
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29 min read

O alvorecer do art. 67 da Lei nº. 8.666/93…

Resumo: Este trabalho analisa a implantação da figura prevista no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 na Administração pública federal, que será examinada sobre...
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44 min read

Cooperativas de produção agropecuária: incidência monofásica e substituição tributária…

Resumo:As sociedades cooperativas são constituídas visando a geração de benefícios aos associados e, para tanto, usufruem de alguns incentivos fiscais, dentre os quais se...
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27 min read

A adoção homoparental

Resumo: O presente ensaio se propõe ao estudo do direito a adoção homoparental, partindo da análise de um caso concreto (acórdão), enfrentando os principais...
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26 min read

Processo administrativo do tombamento e a aplicação subsidiária da…

Resumo: O tombamento pode ser visto como um dos mais importantes instrumentos de proteção do patrimônio material, histórico e artístico nacional. Seu processo administrativo...
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48 min read

Análise da legalidade da postergação da dedutibilidade dos créditos…

Ressumo: O presente trabalho tem como objetivo averiguar a legalidade do procedimento de postergar o efeito dedutível de um crédito de liquidação duvidosa da...
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46 min read

A aposentadoria do professor e os males da profissão

Resumo: Este estudo tem por finalidade analisar os aspectos controvertidos da aposentadoria do professor que atua no magistério na rede pública estadual e municipal,...
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12 min read

Assédio moral no ambiente do trabalho

Resumo: O presente artigo tem como objetivo, fazer uma análise baseada no atual comportamento da sociedade brasileira. Verifica-se que para obter sucesso tais como,...
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19 min read

A retroatividade da lei penal mais benéfica e a…

Resumo: O presente artigo teve como objetivo analisar a (im)possibilidade de combinação de leis penais com fundamento no princípio da retroatividade da lei penal...
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44 min read

A desoneração tributária como fomento do desenvolvimento sustentável empresarial

Resumo: Tem-se por objetivo o estudo do Direito Tributário em âmbito nacional, cotejando-o com a legislação internacional, no que tange aos incentivos fiscais para...
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13 min read

Polícia e sociedade: de como a dicotomia civil-militar incapacita…

INTRODUÇÃO A Segurança Pública e o desempenho da atividade policial são questões em voga no Brasil contemporâneo. A espetacularização midiática da violência hodierna torna...
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44 min read

A terceirização: espécies, causas políticas e econômicas e aspectos…

Resumo: Este estudo não pretende esgotar o conteúdo do tema, mas, sim, estabelecer um método capaz de distinguir dentre as modalidades de terceirização quais...
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30 min read

O adicional de 25% na aposentadoria por tempo de…

Resumo. Este artigo tem o objetivo de informar sobre a existência de dois benefícios pouco conhecidos pelos segurados e aposentados, a Grande Invalidez e...
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15 min read

Ensino a distância: percepção de docentes frente a curso…

Resumo: Este estudo teve como objetivo conhecer a percepção dos docentes de uma instituição privada quanto à realização de um curso preparatório para a...
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21 min read

Do fato jurídico: uma análise comparativa da classificação à…

Resumo: O artigo tem como objetivo conceituar e contextualizar o fato jurídico na dinâmica da sociedade, de forma sucinta, e apresentar uma análise comparativa...
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6 min read

Liberdade e responsabilidade

Resumo: Estudo sobre determinismo versus livre – arbítrio como fundamento para responsabilização penal e moral do ser humano. A discussão sobre o que legitimaria...
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6 min read

A justiça como equidade de Rawls e o direito…

Resumo: O artigo aborda o direito à moradia sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls. Isto porque há um grande problema...
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40 min read

O imperativo de dizer-se não à regressividade tributária

Resumo: A ideia central do artigo baseia-se nos impostos de consumo e no imposto de renda (IR). Deste modo, os impostos de consumo são...
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29 min read

ITCD: uma visão da arrecadação deste imposto no Brasil…

Resumo: O objetivo deste estudo é contextualizar, historicamente, o ITCD; ter uma visão da arrecadação deste imposto em âmbito nacional e estadual, com a...
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34 min read

Autos de infração administrativa ambiental: análise da penalidade de…

Resumo: O presente trabalho irá abordar um tópico específico do Decreto n. 6.514/08, que regulamenta as infrações administrativas ambientais, a lavratura de auto de...
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16 min read

A quem compete atualizar os valores de licitação?

Resumo: Uma análise sobre a Resolução de Consulta n 017/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. De norte a sul, os...
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8 min read

Maomé e a Justiça Fiscal

Resumo: O presente artigo aborda de forma simples e direta as influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na...
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5 min read

Fashion law: a relevância jurídica da moda

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo científico tem como objetivo abordar a relevância jurídica da moda, disciplinada através...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

Contratação Diferenciada da Micro e Pequena Empresa

Resumo: O tratamento diferenciado para o micro e pequeno empresário estatuído na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, teve por...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

A aplicação da lei de cotas em hospitais

Resumo: Analise sobre a aplicação da Lei de Cotas quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência no âmbito hospitalar. Palavras-chave: Lei de...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read