Revista 134
Resumo: O tratamento diferenciado para o micro e pequeno empresário estatuído na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, teve por...
Resumo: Analise sobre a aplicação da Lei de Cotas quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência no âmbito hospitalar. Palavras-chave: Lei de...
Resumo: O escrito aborda situação atual da via administrativa previdenciária onde dois benefícios de suma importância são tratados de forma desigual no que toca...
Resumo: O artigo tem por finalidade fazer uma análise acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito enquanto uma das funções típicas do Poder Legislativo que...
Resumo: O Brasil é um país em desenvolvimento, dito “um país de todos”. Mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito e...
Resumo: Trata-se da evolução do pensamento filosófico para a construção das Teorias do Estado e do Direito, abordando seus diversos momentos históricos, com referência...
1.Conciliando as regras Falava-se, antes da Lei n. 12.403/2011, em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de...
Resumo: Sob a ótica da Emenda Constitucional nº 72/2013, o presente estudo aborda a temática da jornada de trabalho do empregado doméstico. A referida...
Resumo: Os danos decorrentes do ato ilícito, em especial no acidente de trânsito, é o tema do presente artigo. O objetivo é apresentar um...
Resumo: Na busca por redução de custos e estímulo à competitividade, notadamente após a crise financeira mundial iniciada no ano de 2008, a atual...
Resumo: Esse artigo discorre a respeito do Instituto da Desaposentação, que é um meio de buscar-se uma melhor aposentadoria, computando-se no valor do beneficio...
Resumo: O presente artigo apresenta, através de pesquisas realizadas no âmbito das Forças Armadas e sob uma perspectiva constitucional, uma breve análise do instituto...
Resumo: Este trabalho apresenta os principais aspectos do auxilio acidente no Direito Previdenciário, informa as linhas gerais e particulares do benefício, e esclarece sobre...
Resumo: As apólices da dívida pública resultam dos empréstimos realizados pelo Estado junto à população, já que o Governo pode utilizar-se de capital alheio,...
Resumo: Breves considerações acerca do direito do menor sob guarda à pensão em decorrência da morte do segurado instituidor, o desacerto da extração desse...
Resumo: A condição feminina no Brasil mudou ao longo da história, fatores como status (Papel social desempenhado por parte da mulher), Direito a cidadania,...
Resumo: Visa a presente pesquisa compreender se um contribuinte ainda que não possua critérios necessários para ingressar um dos parcelamentos disponíveis em lei poderia...
Resumo: este artigo tem por objetivo compreender a extensão do direito constitucional à educação infantil, com base na legislação infraconstitucional atualmente em vigor. Para...
Resumo: A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o trabalhador rural passou a ser equiparado aos demais trabalhadores, inclusive em relação à previdência...
Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do funcionamento do sistema policial brasileiro, identificando alguns dados criadores da atual problemática vigente no maquinário cominatório....
Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a falta de atuação/manifestação da Administração Pública em face da interpretação da Constituição e das leis infraconstitucionais, bem...
Resumo: O presente artigo tem por objeto a abordagem da questão controversa sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância levada a efeito...
Resumo: A reforma constitucional de 2003 deu ensejo a uma nova configuração previdenciária no Brasil. A partir da Emenda Constitucional n 41 criou-se no...
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a constitucionalidade da obrigação de reparar o dano para que o apenado possa progredir de regime nos crimes...
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade demonstrar o contexto em que as formas de Resolução Adequada de Disputas (RAD) surgem no Brasil;...
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus de nº 122.694-SP da restrição à aplicação...
Resumo: Como tema principal o crime de apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta adversa em face do tratamento diferenciado dispensado aos pequenos...
Resumo: O que falta a nossa cultura é vontade de se unir, de ser um só corpo e mente ao beneficio de todos, independentemente...
Resumo: O Direito brasileiro, filiado ao sistema do “civil law” vem se aproximando continuamente do sistema anglo-americano do “common law”. Assim, cada vez mais...
Resumo: Este artigo busca delinear uma relação entre Estado Constitucional Contemporâneo, democracia e o direito à informação, abordando o direito de acesso à informação...
