Revista 22

Documentoscopia em Documentos Questionados Degradados

Este artigo tem por objetivo apresentar as principais formas de degradação encontrada nos autos de processos judiciais, bem como as influências das mesmas, nos...
Equipe Âmbito Jurídico
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A evolução histórica das tutelas de urgência: breves notas…

O presente trabalho visa fixar noções basilares sobre a evolução histórica das tutelas de urgência, desde o advento da tutela interdital na Roma Antiga,...
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Alguns Apontamentos sobre a Tutela Jurisdicional Previdenciária

I – Introdução A aplicação do Direito Previdenciário assistiu, ao longo dos anos, a uma drástica alteração no que concerne a sua própria hermenêutica...
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Quem mentiu: Baeta ou Busato? (Parte II)*

Como informei no texto anterior (Parte 1), o ex-presidente da OAB nacional, Hermann Baeta, confirmou-me que o presidente da OAB-MA, José Caldas Góis, e...
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A grande missão do CNJ

Talvez o efetivo impulso para a criação do Conselho Nacional de Justiça tenha sido a questão dos escândalos que envolveram magistrados de diversas áreas,...
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A infecção do sistema DNS – a nova modalidade…

A prática delituosa na Internet que se tornou mais comum nos últimos anos foi, sem dúvida, o phishing. A palavra, uma corruptela do verbo...
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Ainda sobre a antecipação terapêutica do parto nos casos…

Desde logo, quero agradecer por estar novamente participando de mais um seminário organizado pelo Dr. Miguel Ramos –, um jurista inovador e competente, e...
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Direito criminal na recuperação de empresas e falência –…

I – Noções introdutórias. 1. Aspectos Gerais. Neste artigo será feita análise dos aspectos processual e material da Lei de Recuperação de Empresas e...
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34 min read

Apontamentos sobre uma Racionalidade Fal¨ªvel nas Ci¨ºncias Criminais

Em algum ponto deste universo, cujo clarão se estende  a inúmeros sistemas solares, houve, uma vez, um astro sobre  o qual animais inteligentes inventaram...
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25 min read

Direito do trabalhador à proteção contra despedida imotivada –…

O presente estudo tem o objetivo precípuo estudar e analisar a questão que envolve a extinção do contrato de trabalho por iniciativa unilateral do...
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37 min read

A EC nº 48, de 10/08/05, o Decreto nº…

Introdução. O trabalho do comentarista das novidades normativas em vigor no ordenamento nacional deve ser atento, sempre. Pode causar surpresa ao mais atento observador...
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A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem…

1. Introdução O presente artigo foi elaborado com o desiderato de trazer algumas considerações sobre os malfadados crimes tributários – ou crimes fiscais -,...
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Quem mentiu: Baeta ou Busato? (Parte III)*

Como explicado nos textos anteriores (Partes I e II), o Presidente da OAB nacional, Roberto Busato, depois de convidar o advogado José Carlos Sousa...
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Reforma Tributária: Das Limitações do Poder de Tributar

O aumento sistemático da carga tributária anual no Brasil é tema de estudos, motivo para choradeiras e objeto de promessas não cumpridas. Economistas e...
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A imagem de um indivíduo é dado pessoal –…

Em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, a autoridade nacional de proteção de dados da França (a Comission Nationale de L’Informatique...
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Este monstro chamado RDD

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre...
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La conformidad del acusado en el proceso penal: A…

1.  INTRODUCCIÓN Mediante Decreto Legislativo N° 957 (de fecha 29 de Julio del 2004) se promulgó el Código Procesal Penal, el cual, entrará en...
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33 min read

Ciranda legislativa

A Lei n. 11106/2005 que retirou a expressão “honesta” dos artigos 215 e 216 do Código Penal pode ser considerada louvável já que somente...
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A atuação do ente público na persecução criminal, à…

INTRODUÇÃO Seria relevante para o atendimento dos interesses das pessoas jurídicas de direito público e, por conseguinte, para o aperfeiçoamento da defesa do próprio...
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Princípio da não-intervenção e soberania nacional

A venda sobre os olhos da Justiça não significa apenas que não se deve interferir no direito, mas que ele não nasceu da liberdade....
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A relativização do direito de imagem: limites da sua…

Os Direitos de personalidade e o Direito de imagem A personalidade é um atributo inerente ao ser humano. Nasce com este e o acompanha...
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28 min read

A sociedade hodierna o advogado e as posturas éticas

Este trabalho esta voltado para a deontologia jurídica de uma maneira generalizada, a qual, tem como objetivo normatizar a conduta profissional, donde depreende-se a...
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26 min read

A sujeição passiva das empresas prestadoras de serviços inscritas…

O trabalho traz à baila considerações tecidas acerca da disceptação constatada no dias atuais concernente ao deletério entendimento de que as empresas prestadoras de...
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A controvérsia acerca da duração das férias do empregados…

Em 5 de outubro de 1.999, foi editado o Decreto nº 3.197, que incorporou os termos da Convenção nº 132 da Organização Internacional do...
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Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro

1. Introdução Entrou em vigor no dia 29 de março de 2005, data de sua publicação, a Lei nº 11.106, de 28 de março...
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Víctima y Sistema Penal

§ 1. Introducción A nadie escapa que, desde hace ya tiempo, la cuestión de la participación de la víctima dentro del proceso penal ha...
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16 min read

Derecho Penal del enemigo y amparo de libertad

Introducción.-  Cabalgando a lomo de la primera década del siglo 21, que es para muchos el siglo de la globalización – por lo menos...
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32 min read

A obrigação de motivação e publicação nos concursos públicos

Todos os atos que praticamos são conseqüência de aprendizados que tivemos, de heranças culturais acumuladas desde o início dos tempos (por exemplo, a ditadura)....
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2 min read

O poder do Estado

O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre as diversas formas de poder, com ênfase no poder exercido pelo Estado na sociedade. Sua origem,...
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18 min read

A Emenda Constitucional n. 45 e a súmula vinculante:…

A legitimidade do Poder Judiciário não repousa, como a dos Poderes Legislativo e Executivo, sobre sua origem popular e representativa, já que o recrutamento...
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9 min read