O Direito Ambiental.
Antunes observa a necessidade de se formar uma definição correta de direito ambiental. Ao se estudar a teoria geral do direito ambiental é possível que se vislumbre, que se descubra a forma correta de aplicação das leis ambientais.
Sempre houve normas de proteção da natureza, entretanto todas elas situadas em outras disciplinas específicas como o direito administrativo, civil ou penal. Em razão disto, o direito ambiental não deve ser confundido simplesmente com a proteção dos bens naturais.
A nova visão ecológica do direito leva a uma nova compreensão nascida do profundo questionamento da visão do direito centrada no ser humano, à ruptura da clássica divisão do direito em público e privado e da divisão do direito em interno ou internacional.
Aos próprios conceitos de natureza como o conjunto de todos os seres que compõem o universo ou a essência e a condição própria de um ser podem ser ainda acrescentados outros como o mundo material, especialmente aquele em que vive o ser humano. Outros conceitos como o de conjunto de elementos (mares, montanhas, árvores, animais etc.) do mundo natural, como o cenário natural, o universo, com todos os seus fenômenos, o somatório das forças ativas em todo o universo, a realidade, em detrimento de quaisquer artifícios ou efeitos artísticos, a combinação específica das qualidades originais, constitucionais ou nativas de um indivíduo, animal ou coisa; caráter inato, o conjunto de tendências ou instintos inerentes que regem o comportamento, o caráter, tipo ou espécie, disposição característica; temperamento, a condição original, natural, não-civilizada do homem, condição de selvagem, primitivo, não cultivado, ou o estilo de vida simples, sem os confortos nem os lazeres da civilização podem ser citados.
A natureza é uma totalidade, totalidade na qual o ser humano é parte integrante.[1]
Ao fazer referência ao direito ambiental, Sérgio Ferraz e Diogo de Figueiredo Moreira Neto utilizam o nome “direito ecológico”. Ambos os autores o consideram como o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos estruturados organicamente ou sistematizados que buscam um comportamento disciplinado que não atente contra a sanidade do meio ambiente.[2]
Conceitos.
Na Venezuela, Rafael Valenzuela Fuenzalida chama o direito ambiental de Derecho del Entorno. E conceitua:
“O conjunto de normas jurídicas cuja vigência produz e é suscetível de produzir efeitos ambientais estimáveis, vantajosos ou prejudiciais, seja ou não que a motivação de ditas normas haja reconhecido uma inspiração assentada em considerações ecológicas”.[3]
Marcelo Cousillas, do Uruguai, define o Direito Ambiental:
“…conjunto normativo novo e dinâmico, que diferentemente de outros ramos do Direito possui uma essência preventiva mais que reparadora ou sancionadora, e um enfoque sistêmico, multidisciplinar e coletivo, baseado em um amplo substrato metajurídico…”.[4]
O argentino Eduardo Pigretti conceitua:
“O Direito Ambiental tem por objeto o estudo das relações do homem com a natureza, e neste sentido é possível que supere as simples obrigações pessoais e ainda o princípio dos direitos reais, segundo o qual existe em relação aos bens uma obrigação passivamente universal de respeitar aos seus titulares do domínio”.[5]
Para Toshio Mukai:
“O Direito Ambiental (…) é um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos do direito reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente”.[6]
Antunes entende que:
“o Direito Ambiental pode ser definido como um direito que se desdobra em três vertentes fundamentais que são constituídas pelo direito ao meio ambiente, direito sobre o meio ambiente e direito do meio ambiente. Tais vertentes existem, na medida em que o Direito Ambiental é um direito humano fundamental que cumpre a função de integrar os direitos à saudável qualidade de vida, ao desenvolvimento econômico e à proteção dos recursos naturais. Mais do que um Direito autônomo, o Direito Ambiental é uma concepção de aplicação da ordem jurídica que penetra, transversalmente, em todos os ramos do Direito. O Direito Ambiental, portanto, tem uma dimensão humana, uma dimensão ecológica e uma dimensão econômica que se devem harmonizar sob o conceito de desenvolvimento sustentado”.[7]
Informações Sobre o Autor
Francisco Mafra.
Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro: Forense, no prelo.
