Revista 87
Resumo: O presente artigo visa identificar o problema decorrente do excesso de lei existentes no país, apresentando seus efeitos jurídicos, concluindo pela inefetividade normativa...
Resumo: No presente artigo será analisado o enfoque oferecido pela doutrina a respeito do Princípio da Vedação dos Tributos com Efeitos Confiscatórios. O cerne...
Resumo: No presente artigo, vamos tratar da análise constitucional do Projeto de Lei da Câmara Federal n° 122/2006, de autoria da Deputada Iara Bernardi...
Resumo: A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Para fazer o registro desse designativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI),...
Resumo: O Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) nasceu com a concepção econômica de serviço como produto, em afronta ao ICMS e sua...
Resumen: Internet propicia un tipo de contratación, sin dudas, peculiar, en la medida en que se desenvuelve entre cualesquiera operadores en un contexto virtual...
Resumo: O intuito deste trabalho é apresentar a evolução histórica da assistência jurídica gratuita no Brasil, bem como sua importância para a efetivação da...
Resumo: O presente estudo tem por finalidade fazer um comparativo entre a saúde do ser humano ontem, antes da Constituição Federal de 1988, e...
Resumo: Em nosso direito previdenciário, o benefício da pensão por morte tem ocorrência de discussões relevantes, no que diz respeito quando o de cujos,...
Dentre os pressupostos para obtenção de um provimento jurisdicional sobre o mérito da pretensão deduzida, destaca o Código de Processo Civil as condições da...
Resumo: O artigo visa compartilhar a o entendimento da jurisprudência e doutrina moderna sobre o tema dano afetivo, bem como sua efetividade na busca...
Resumo: A Consolidação das Leis do Trabalho oferece ao empregador o poder de controle, com a finalidade de ser utilizado como forma de controlar...
Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a questão das condutas abusivas horizontais no direito da concorrência brasileiro, bem como o termo de...
Houve avanço legislativo quanto à incidência de Imposto sobre a Renda – IR para os casos de recebimento de valores em virtude de ações...
Palavras-chave: abuso – dignidade – revista íntima – responsabilidade do Estado. Sumário: 1. O abuso 2. A dignidade humana 3. Os ilícitos 4. A...
Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um...
Resumo: Recurso é um remédio processual destinado, no entender do recorrente, a corrigir um desvio jurídico, ferramenta, portanto, de correção em sentido amplo. A...
O tema da dissertação é fruto do Iluminismo Oitocentista que possuía, entre seus valores dogmáticos fundamentais, o da preservação da segurança jurídica, mesmo que...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, posteriormente regulamentada pelo Decreto n° 7.404,...
Resumo: O presente artigo de revisão bibliográfica tem a preocupação de citar definições de sustentabilidade com abordagem de diversos temas, pois estão ligados diretamente...
Sumário: Introdução; 1. Concussão 1.1. Tipo penal e classificação 2. Jurisprudência comentada, Conclusão; Referências Bibliográficas Resumo: O presente estudo trata do Instituto da concussão,...
Resumo: A obrigação tributária, reveste-se de características obrigacionais tal qual concebido pelo direito civil, entretanto, falar-se em extinção do crédito tributário, não pode ser...
Resumo: O tráfico de pessoas é uma forma de neo-escravismo que viola a dignidade do ser humano. O lucro com essa modalidade de tráfico...
Resumo: O presente artigo aborda o tema da possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, em suas diversas modalidades, analisando a data de concessão...
Resumo: A partir do momento que deixamos nossa residência, somos constantemente monitorados por câmaras públicas e privadas instaladas na via pública. Muitas vezes é...
1. Introdução A Constituição de 1988 objetivou a manutenção da equação e o justo equilíbrio contratual, desta forma, todos os interesses em jogo na...
Resumo: O presente artigo visa identificar o problema decorrente do excesso de lei existentes no país, apresentando seus efeitos jurídicos, concluindo pela inefetividade normativa...
Resumo: O venire potest contra factum proprium busca, dentre outras coisas, tornar ilícito o ato contrário a um comportamento inicial. É utilizando-se deste modelo...
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 9 do Livro intitulado Levando os direitos a sério, através do qual Dworkin apresenta um fato que...
Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo e o Código de Defesa do Consumidor – 3. Vítimas do serviço de...
