Direito Constitucional

Execução Das Tutelas de Urgência Nos Direitos Individuais Homogêneos

IMPLEMENTATION OF URGENCY RELIEFS IN HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS Cláudio José Amaral Bahia – Possui graduação em Direito – Instituição Toledo de Ensino (1996) e...
MariaEduarda
44 min read

A Judicialização da Saúde e o Papel Das Câmaras…

Catarine Chagas Alves Orientador: Prof. Me Carlos Alberto José Barbosa Coutinho   RESUMO: A promoção e a proteção da saúde pelo poder público relacionam-se...
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41 min read

A Medida Provisória e o processo legislativo

Alexandre Tito Mourão – Servidor Público Municipal. Consultor Parlamentar da Câmara de Palmas/TO. Pós Graduado em Direito Civil, Empresarial, Público e Tributário. Pós Graduando...
MariaEduarda
18 min read

A responsabilidade social da Igreja: um dever legal ou…

Autor: Cosme Santana Cardoso – Graduado em Farmácia-Bioquímica pela UFBA. Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz/Brasília e em Citologia Clínica pela SBCC. Bacharel em...
MariaEduarda
106 min read

O Ativismo Judicial e Sua Possível Interferência na Linha…

THE JUDICIAL ACTIVISM AND YOUR POSSIBLE INTERFERENCE IN THE TENUOS LINE OF SEPARATION BETWEEN THE THREE POWERS SIQUEIRA, Maria Carolina Vidal Orientadora: Maria...
MariaEduarda
23 min read

Princípios Forenses do Uso de Aplicativos de Transporte no…

FORENSIC PRINCIPLES FOR USING TRANSPORT APPLICATIONS IN THE CITY OF MANAUS AS A URBAN MOBILITY TOOL   Igor de Sousa Abreu* Lucyana Nascimento Kutchma**...
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16 min read

O Julgamento Das Ações Diretas de Constitucionalidade N.º 43…

Lucas Tadeu Prado Rodrigues; Nina Sue Hangai Costa Resumo: Este artigo analisa o acórdão proferido no julgamento conjunto dos pedidos cautelares das Ações Diretas...
MariaEduarda
27 min read

Análise da Garantia Constitucional à Segurança Pública na Paraíba

Alina Nathanielly Mendes da Costa – Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Maria Clara Firmino Fernandes – Acadêmica de Direito na Centro...
MariaEduarda
14 min read

Agências Reguladoras: Aspectos Gerais, Alcance e Limitações Impostas ao…

Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power   Elisa Maria Guimarães – Possui graduação em Gestão Pública Direito pela...
MariaEduarda
18 min read

A proteção constitucional ao idoso e a (i)legalidade do…

Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: Este trabalho traz breves reflexões acerca da proteção legal conferida ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, analisando...
MariaEduarda
28 min read

Criminalização da LGBTfobia: Uma Problematização Necessária

Maria Eduarda Camargo Pereira Helen Correa Solis Neves   RESUMO: O presente artigo busca abordar a criminalização da homofobia, algo muito discutido no Brasil...
MariaEduarda
32 min read

A Proteção Constitucional e a Possibilidade do Trabalho Artístico…

Gisele Primo Carvalho, Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: [email protected] Márcia Francisca Damiani Chinelato, Acadêmica do...
MariaEduarda
27 min read

A Judicialização da Política no Brasil: os Desafios, os…

Pedro Santoro de Mello Vitor Santa Rita Orientadora: Maria Amália Arruda Camara   Resumo: O presente artigo visa abordar uma situação bastante presente em...
Andressa Monquelat
19 min read

Judicialização e Democracia

Autor: Pedro Augusto Ponce – Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos, é mestre e doutor em Ciência Política pela Ufscar....
MariaEduarda
6 min read

A Evolução do Ativismo Judicial: O Papel do Judiciário…

Vanessa Jéssica Mansur Silva – Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA; Especialista em Direito Processual Civil e Direito...
MariaEduarda
25 min read

Impossibilidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Municípios…

Heloá da Conceição Nunes RESUMO O presente artigo trata sobre a possibilidade ou não de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos Municípios situados em...
Andressa Monquelat
24 min read

Desarmamento: Soberania popular x discricionariedade administrativa

Luiz Henrique Martins de Moura Resumo: No dia 23 de outubro de 2005 ocorreu um referendo onde a população foi questionada se o comércio...
Andressa Monquelat
20 min read

Análise da Constitucionalidade do Sistema de Cotas Para Negros…

Antônio Carlos de Siqueira Júnior   RESUMO – O estudo é imprescindível face às mutações que permeiam a ciência constitucional e aos novos anseios...
MariaEduarda
11 min read

Meu Corpo, Minhas Regras: A Transexualidade Sob a Luz…

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO : O presente estudo tem como intuito de conotar o direito a igualdade que as pessoas trans possuem de serem...
Andressa Monquelat
21 min read

A Dimensão da Dignidade da Pessoa Humana Aplicada Aos…

Patrícia Pasqualini Philippi Caroline Testoni Wehmuth   RESUMO O presente artigo tem como objeto a dimensão da dignidade da pessoa humana aplicada aos...
MariaEduarda
22 min read

A Necessidade de Definição de Garantias Para Que a…

Rafael Vasconcelos Fontes RESUMO Neste trabalho demonstraremos que Estado, governo e Administração Pública não se confundem e que a tendência dos dois últimos é...
Andressa Monquelat
14 min read

Hermenêutica Jurídica no Estado Democrático de Direito

HERMENEUTICS JURIDIC AT THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Fernanda Stella Malaguido   RESUMO O presente trabalho tem por fim discutir o papel da hermenêutica...
MariaEduarda
52 min read

Positivismo, Decisionismo e Marxismo: O Fenômeno Jurídico à Luz…

José Ailton Santos Júnior RESUMO: O objetivo deste trabalho consiste em analisar as correntes do pensamento jusfilosófico contemporâneo, bem como o seu reflexo no...
Andressa Monquelat
22 min read

O Princípio da Fraternidade e Sua Inserção na Nova…

Cristiano Coelho Pires Resumo: O presente artigo trata do Princípio da Fraternidade como categoria jurídica na nova Ordem Constitucional Brasileira. Esse Princípio emerge com...
Andressa Monquelat
21 min read

Reserva do Possível: A Falta de Recursos Financeiros do…

Daniel Lacerda Charão –  Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito na Faculdade Anhanguera de Ponta Porã/MS....
MariaEduarda
13 min read

As Pessoas Com Deficiência, o Código de Defesa do…

PERSONS WITH DISABILITIES, THE CONSUMER CODE OF CONSUMER PROTECTION AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY: THE RELEVANCE OF THE HODIERNA CONCEPTION   Telma Aparecida...
MariaEduarda
37 min read

Direito Digital na Era da Internet Das Coisas –…

BÁRBARA BRITO DE CASTRO – Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Direito Eletrônico” da Universidade Candido Mendes – UCAM, cursando Especialização em Direito...
MariaEduarda
28 min read

Intervenção Federal: Subsunção do caso prático à formalidade Constitucional

Matheus Henrique Parra Ribeiro João Ricardo Anastácio da Silva   RESUMO O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Intervenção Federal em seus...
MariaEduarda
20 min read

A Composição Social da Lei Nº 10.216: Recortes Entre…

Rodrigo Urach Bastos Resumo: A sociedade, ao longo dos séculos, constituiu maneiras de segregação àqueles tidos como indesejáveis e criminosos, também àquelas pessoas apresentadas...
Andressa Monquelat
24 min read

Análise Constitucional do Fim da Vida: Discutindo a Ortotanásia

Sara Cabral Marinho – Acadêmica de Direito na UNINASSAU. Orientada por: Ítala Viana de Carvalho – Advogada, Pós-Graduanda em Direito Penal e Processo Penal....
MariaEduarda
9 min read