Direito Constitucional

Novo Regime do Contrato Intermitente à Luz da Constituição…

Jéssica Muñoz Oviedo, Vinicius Pinheiro Marques Resumo: A Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467/2017), sancionada pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional,...
Andressa Monquelat
39 min read

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão como instrumento garantidor…

Direct action of unconstitutionality by omission as guarantor instrument of diffuse and collective rights Jefferson Prado Sifuentes Marco Curi Prais   RESUMO O presente...
MariaEduarda
24 min read

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Direito Tributário

Marcela de Oliveira Pitombo: advogada tributarista, trabalha atualmente no escritório Ângelo Pitombo Advocacia Tributária; graduada na Universidade Católica do Salvador e estudante para concurso,...
MariaEduarda
59 min read

A Eutanásia Vista da Perspectiva Principiológica da Dignidade Da…

Isadora Oliveira do Nascimento Rayssa Lorena de Carvalho Costa Resumo: Eutanásia é um tema bastante polêmico, divisor de opiniões, pois trata da possibilidade de...
Andressa Monquelat
33 min read

Evolução e Comparação Das Constituições Brasileiras

Luciano Knoepke – Advogado OAB/PR nº 91.580, Bacharel em Direito pela UEPG.   Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer uma base histórica...
MariaEduarda
27 min read

Carta de Direitos Inglesa (BILL OF RIGHTS, 1689): Um…

Jeanne Almeida Bezerra RESUMO: Este trabalho tem a finalidade de apresentar o contexto histórico da Bill Of Rights (1689) – carta inglesa de direitos...
Andressa Monquelat
11 min read

A (In)Constitucionalidade das Prisões Disciplinares e Criminais dos Militares…

Larissa Oliveira Sudário Diniz   RESUMO: O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a previsão constitucional da aplicação das penas privativas de...
MariaEduarda
31 min read

Perda e Reaquisição da Nacionalidade

Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na...
MariaEduarda
15 min read

Análise Sobre Possíveis Inconstitucionalidades da Nova Lei das Estatais

RESUMO:  O artigo consiste no exame de alguns pontos da Lei 13.303/2016 que têm sua constitucionalidade questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624...
Andressa Monquelat
11 min read

Perda e Reaquisição da Nacionalidade

Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na...
AmbitoJuridico
15 min read

ENSAIO SOBRE AS SEIS PROMESSAS DE UMA DEMOCRACIA, POR…

Aluizio Jefferson Dias Monteiro                                                                                         Resumo: O presente artigo científico visa a exposição de seis promessas que, conforme o autor em análise, não...
AmbitoJuridico
18 min read

Inconstitucionalidade Por Omissão e Normas Constitucionais de Eficácia Limitada

LARA PAULA DE MENESES COSTA Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão e das normas constitucionais de...
AmbitoJuridico
14 min read

Novo Regime do Contrato Intermitente á Luz da Constituição…

Jéssica Muñoz Oviedo: Acadêmica de Direito na Faculdade Católica do Tocantins. E-mail: [email protected] Vinicius Pinheiro Marques: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de...
AmbitoJuridico
39 min read

A Eutanásia vista da perspectiva principiológica da Dignidade Da…

Isadora Oliveira do Nascimento Rayssa Lorena de Carvalho Costa   Resumo: Eutanásia é um tema bastante polêmico, divisor de opiniões, pois trata da possibilidade...
AmbitoJuridico
33 min read

Carta de Direitos Inglesa (BILL OF RIGHTS, 1689): Um…

JEANNE ALMEIDA BEZERRA RESUMO: Este trabalho tem a finalidade de apresentar o contexto histórico da Bill Of Rights (1689) – carta inglesa de direitos...
AmbitoJuridico
11 min read

A Fraternidade Como Um Princípio Esquecível: Olvido e Rememoração…

Lauro Pais de Lima Júnior   Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa....
AmbitoJuridico
30 min read

Perspectivas Socioambientais nos Constitucionalismos Contemporâneos

Autor: Pedro Henrique Moreira da Silva. Advogado. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail.: [email protected]   Resumo A percepção dos Direitos...
AmbitoJuridico
15 min read

A Intervenção Federal em paralelo à Intervenção Militar

Nome do autor: Maxwell Fretas Da Cunha – Acadêmico de Direito na Universidade Brasil Nome do orientador: Prof. Antônio Gabriel Rodrigues Área do Direito:...
AmbitoJuridico
12 min read

Fundamentos Constitucionais de um Processo Justo: alguns apontamentos para…

Autora: Karoliny Moreira Bezerra Orientador: Marcel Moraes Mota   Resumo: Este artigo traça considerações acerca do estabelecimento de um processo justo, discorrendo sobre os...
AmbitoJuridico
25 min read

A necessidade de controle por parte do Congresso Nacional…

Autores: Denise Jupi de Lima, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista de Araraquara. (e-mail: [email protected]m) Pedro Reinaldo Campanini, advogado, mestre em Direito, professor de...
MariaEduarda
18 min read

O ativismo judicial e as consequências do efeito backlash…

Resumo: A expressão “neoconstitucionalismo” indica a postura adotada perante o direito vigente, na qual coloca-se a garantia dos direitos fundamentais em primeiro plano. Trata-se...
AmbitoJuridicoOld
61 min read

Garantias constitucionais e o Procedimento especial de controle aduaneiro:…

Resumo: Centra-se o presente artigo no estudo dos princípios que norteiam Procedimento Especial de Controle Aduaneiro na hipótese de suspeita de irregularidades em Operações...
AmbitoJuridicoOld
46 min read

Neoconstitucionalismo

Resumo – O escopo do presente estudo consubstancia em trazer a figura do neoconstitucionalismo, movimento recente, historicamente falando, que teve seu surgimento com marcos...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

A necessidade da autonomia funcional, administrativa e financeira da…

Resumo: O artigo abordará sobre a necessidade de conferir a autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública da União. Versará, sobre pontos considerados...
AmbitoJuridicoOld
42 min read

Atuação do juiz leigo á luz da Constituição Federal…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo da atuação dos Juízes Leigos á luz da Constituição Federal e da Lei que rege...
AmbitoJuridicoOld
6 min read

As pessoas jurídicas de direito privado como agente punível:…

Resumo: O presente artigo, inicialmente, conceituará os entes morais e a responsabilidade penal. Em seguida, trabalhará as previsões constitucionais que aparentemente recepcionam a responsabilidade...
AmbitoJuridicoOld
31 min read

A resolução de conflitos de garantias constitucionais à luz…

Resumo: Este trabalho se dedica a explorar e encontrar uma forma eficaz de resolver os problemas oriundos do conflito de garantias constitucionais. Para tanto,...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

A Suprema Corte Americana e o devido processo legal…

Resumo: O artigo analisa parte do desenvolvimento da teoria do devido processo legal em sentido substantivo pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Palavras-Chave: Constituição;...
AmbitoJuridicoOld
51 min read

A constitucionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade…

Resumo: A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídica-social alarmante violando princípios republicanos primordiais além...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

Intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: Análise…

Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise de constitucionalidade sobre o decreto federal n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, no qual...
AmbitoJuridicoOld
17 min read