Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional lato sensu

(The Supreme Court as constitucional court lato sensu) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Resumo: A Constituição Federal promulgada em 1988, determinou ser o Supremo...
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O Poder Judiciário E Seu Papel Na Nova Ordem…

Marco Curi Prais – Mestre em Direito pela FDSM – Faculdade de Direito do Sul de Minas. Membro da ABDConst (Academia Brasileira de Direito...
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A (In)Constitucionalidade da Lei estadual do Rio Grande do…

The (un) constitutionality of the rio grande do sul´s law n. 15.223/18: an analysis of the legislative competence of the territorial sea Pedro Henrique...
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A Judicialização da saúde em tempos de pandemia

Como compatibilizar o orçamento público com a atual pandemia do Coronavírus e a obrigação constitucional do Poder Público com a saúde em geral? Artur...
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23 min read

Decisões Recentes do STF Acerca de Extradição Frente às…

Luiza Lydia Arruda da S. C. Chaves, Cyntia Costa Lima, Anderson Freitas Fonseca Resumo: O presente trabalho visa abordar um tema de grande repercussão...
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Processo Legislativo, Controle de Constitucionalidade e o Vício de…

Milton Lázaro Santos Lino – Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Especialista em Ciência Política pela Universidade Estácio de Sá. Resumo: De...
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38 min read

A Imponente Atuação do Ministério Público Frente à Judicialização…

Beatriz Borges Cruvinel Capareli – Graduada em Direito pela Universidade de Rio Verde –UNIRV. Pós-graduada em Direito do Consumidor pelo Instituto Luiz Flávio Gomes...
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28 min read

Direito À Saúde E À Ordem Econômica: Análise Dos…

Cristiana Maria Santana Nascimento, Mirella Andrade Barroso, Pedro Guilherme Souza de Menezes Fontes Resumo: O presente artigo aborda a relação entre os direitos fundamentais...
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Preceito Fundamental Constitucional no âmbito da ADPF (Arguição de…

Autor: Rodrigo Nunes Serapião – Especialista em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Especialista e em Direito Civil pela Faculdade de Direito Damásio...
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43 min read

Controle externo do Legislativo sobre contas do Executivo municipal

Autora: RODRIGUES, Sueli Maria de Jesus. E-mail: [email protected]  Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: ROVERONI, Antônio. E-mail: [email protected]  Profº. Me....
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22 min read

A Evolução Histórica do Direito Como Pressuposto do Debate…

Autor: Vinícius Vieira de Sousa – Servidor Público Estadual. Pós-graduando em Penal e Processo Penal – Atame. Pós-Graduando em Penal – Uniasselvi. Bacharel em...
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27 min read

A Legitimidade do Ativismo Judicial em Tempos de Pandemia…

Autora: SOUSA, Thaís Gomes – Advogada. Pós-Graduada Latu Sensu em Direito Público. Graduanda em Licenciatura em Filosofia. E-mail: [email protected]. Resumo: A situação vivenciada por...
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25 min read

Direito Social à Cibereducação: Inclusão Digital como Efetivação da…

Autora: Ianna Dreissi Mendes da Cunha – Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. Acadêmica do Curso de Letras da Universidade Federal...
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26 min read

O Revérbero Constitucional Brasileiro na Realidade da Imigração

Letícia Oliveira Calixto de Jesus Resumo: Parte dos habitantes no Brasil sempre enfrentou uma peculiar situação: a de imigrante. Esse projeto visa explanar o...
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21 min read

Direito à Saúde Frente às Demandas Judiciais de Medicamentos…

Autora: Thaís Carvalho de Sá –  Bacharelanda em Direito pela Universidade de Gurupi – UnirG. E-mail: [email protected]. Orientador: Agnelo Rocha Nogueira Soares – Professor...
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17 min read

A Cíclica Construção Institucional Brasileira: Um Breve Escorço Histórico

Guilherme da Costa Fernandes Resumo: A aferição do objetivo geral acadêmico deste estudo é o desenvolvimento da consciência da ciência constitucional como fator político...
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31 min read

Colisão de Direitos Fundamentais: limitações do direito à liberdade…

Flora Volcato da Costa* Resumo: Este artigo debate sobre a complexidade de aplicação dos direitos fundamentais na prática quando do confronto entre eles, especificamente...
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22 min read

Inconstitucionalidade da Regra de Precedência Obrigatória Prevista no Artigo…

Adelino Morais Patrício – Jurista – Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Kimpa Vita e Mestrando pela Faculdade de Direito da Universidade de...
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16 min read

A eficácia da Lei nº 12.764/12, que resguarda os…

Autora: Hévelin Caroline Melo de Almeida – Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Coautora e Orientadora: Jane...
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21 min read

A Evolução Histórica do Direito Como Pressuposto do Debate…

Vinícius Vieira de Sousa – Servidor Público Estadual. Pós-graduando em Penal e Processo Penal – Atame. Pós-Graduando em Penal – Uniasselvi. Bacharel em Direito...
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27 min read

A Inafastabilidade da Jurisdição frente a Aplicação da Tutela…

BARELLI, Emilly de Figueiredo BERNARDO, Alexsandra de Souza Pereira Resumo: O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à...
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O sistema de freios e contrapesos não se aplica…

(The checks and balance system does not apply to the Supreme Federal Court) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Orientadora: Prof.ª Camilli Meira Resumo: É...
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Colapso no Sistema Penitenciário Brasileiro

Alana Maria Moreira Cruz Rita de Cássia Dias de Faria Resumo: Analisar como o desrespeito às garantias e direitos constitucionais impacta nas condições de...
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O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e a…

Autoras: Natalia Ferreira Lehmkuhl Cenci – Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Candido Mendes; Aluna especial de Mestrado na UPF Passo Fundo-RS....
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20 min read

Do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová

Josiane Silva Souza – Bacharel em Direito. (E-mail: [email protected]) Profª. Orientadora: Mariana Sá Mutiz, Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Professora Universitária....
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A pandemia de COVID-19 e o direito fundamental ao…

Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo1 Resumo: Os impactos socioeconômicos e políticos causados pela pandemia de COVID-19 são inegáveis, também refletindo no universo jurídico...
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A Atuação dos Parlamentos na Pandemia

Karla Laryssa de Castro Pereira1 Resumo: Este trabalho tem na sua temática: A atuação dos parlamentos na pandemia. Para tanto, será levantado os conceitos...
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23 min read

Democracia, responsabilidade compartilhada

Alcindo Antonio Amorim Batista Belo Resumo: O regime democrático foi concebido na antiga Grécia e permitiu a escolhas dos cidadãos à época dos governantes....
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23 min read

O regime jurídico tutelado nas terras ocupadas tradicionalmente pelos…

Matheus Simpson Santiago Taveira Ingo Dieter Pietzsch Resumo: Não se pode subestimar a importância, tanto simbólica como prática, de lutar junto aos povos indígenas...
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30 min read

Cultura indígena Yanomami: Uma breve análise penal sobre a…

Andressa Rodrigues Guimarães – Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Advogada. [email protected] Resumo: Através de buscas e pesquisas bibliográficas,...
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58 min read