Resumo: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) está estabelecido na tutela administrativa que o Ministério Público estadual possui em favor...
Resumo: O estudo pretende examinar os fundamentos do direito à revisão na construção de uma nova teoria contratual, voltada ao âmbito consumerista, pautada no...
Resumo: A defesa do consumidor foi prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 como direito fundamental do indivíduo e, ao mesmo tempo, como princípio...
Resumo: O sistema bancário destaca-se no sistema financeiro visto que sua função não é apenas atender as necessidades de crédito da população, mas também corrobora...
Resumo: Artigo sobre as disposições contidas no projeto de lei 3515/2015 e a importância na sociedade brasileira. Palavras-chave: concessão de crédito no Brasil superendividamento...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a inserção de cláusulas abusivas nos contratos de adesão pelos fornecedores de produtos e/ou serviços...
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
Resumo: A obsolescência planejada é uma estratégia comercial surgida há quase um século e extremamente utilizada no sistema capitalista, o qual necessita do constante...
Resumo: Esse estudo abordará a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária em garantia de bem...
Resumo: O presente artigo trata do overbooking, uma prática comum das companhias aéreas nacionais e, principalmente, internacionais, sob o codinome de “preterição de passageiros”,...
Resumo: Importante ressaltar a aceleração desenfreada de aberturas de Instituições de Ensino Superior (IES), o crescimento destas em todo o país, ao mesmo tempo...
Resumo: Este artigo pretende analisar a legalidade de prática ordinária em instituições de ensino superior relacionadas à falta de informação aos seus alunos sobre...
Resumo: Este estudo dedica-se à análise do instituto da responsabilidade civil dos médicos em cirurgias plásticas estéticas sob a ótica do Código de Defesa...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o regime das arras confirmatórias, penitenciais e assecuratórias em relações paritárias e em relações consumeristas, levando-se...
Resumo: Este artigo visa demonstrar os efeitos danosos que uma aventura jurídica poderá acarretar ao beneficiário de um plano da saúde, nas hipóteses em...
Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer, de forma simples, a possibilidade de lançar-se ou não o nome de alunos devedores de contrato de prestação...
Resumo: O presente trabalho objetiva estudar a publicidade enganosa nas compras coletivas em razão da (hiper) vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica. O estudo...
Resumo: O presente trabalho trata de um assunto comumente observado no cotidiano das pessoas: as situações aborrecedoras, não causadas pelos consumidores, e que fazem...
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto analisar a necessidade de uma legislação mais rígida quanto a veiculação da propaganda enganosa e abusiva pelos...
Resumo: O presente trabalho foca o Direito Contratual com ênfase nos procedimentos do compliance e na prática da legislação consumerista aplicada aos negócios que...
Resumo: Com o crescimento econômico que o país teve há alguns anos ocorreu uma expansão considerável do aumento de imóveis vendidos no lançamento. No...
Resumo: Este artigo apresenta elementos e debates sobre o serviço de táxi e as mudanças ocorridas nesta atividade econômica com o surgimento do Uber...
