Direito do Consumidor

Reflexão sobre a limitação temporal para reclamação do vício…

Resumo: O presente trabalho discute a relação intrínseca entre os institutos do vício oculto e redibitório. Percebe-se que o direito brasileiro apresenta dois regimes...
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34 min read

O regulamento brasileiro da publicidade infantil sob a perspectiva…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da publicidade infantil na sociedade atual. Para isso, traz a discussão acerca das diretrizes...
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33 min read

Da inversão do ônus da prova nas relações consumeristas

Resumo: O presente artigo científico visa analisar o instituto da prova dentro de uma relação consumerista. Para chegar ao escopo almejado foi analisada a...
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14 min read

Desterritorialização das relações jurídicas: efeitos para o direito privado

Resumo: O ensaio discute a repercussão da tecnologia nos negócios jurídicos. Através do paradigma de científico de Erik Jayme e de Friedrich Müller, e...
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76 min read

O Código de Defesa do Consumidor e a teoria…

Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por tema “O Código de Defesa do Consumidor e a teoria...
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19 min read

A evolução do conceito de consumidor e o princípio…

Resumo: Compreendendo que o direito do consumidor é matéria inovadora no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho discorre, brevemente, sobre o respaldo histórico reservado...
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22 min read

Princípios consumeristas e sua importância em uma sociedade consumista

Resumo: O Código de Defesa do Consumidor surge em 1990, oriundo de uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de...
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8 min read

Discussões acerca da responsabilidade civil do profissional liberal frente…

Resumo:.O advento do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade civil objetiva, a qual independe de comprovação de culpa, nas relações de consumo....
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12 min read

A responsabilidade civil do médico: visão sob o Código…

Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade civil do profissional da medicina a partir da vigência do Código Civil de 2002 e o Código...
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39 min read

Da atuação do Ministério Público em face do Programa…

Resumo: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) está estabelecido na tutela administrativa que o Ministério Público estadual possui em favor...
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57 min read

Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor: o…

Resumo: O estudo pretende examinar os fundamentos do direito à revisão na construção de uma nova teoria contratual, voltada ao âmbito consumerista, pautada no...
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53 min read

Considerações sobre a inaplicabilidade do Código de Defesa do…

Resumo: A defesa do consumidor foi prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 como direito fundamental do indivíduo e, ao mesmo tempo, como princípio...
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23 min read

Direito concorrencial, o consumidor e os bancos comerciais no…

Resumo: O sistema bancário destaca-se no sistema financeiro visto que sua função não é apenas atender as necessidades de crédito da população, mas também corrobora...
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8 min read

O superindividamento no direito brasileiro e o Projeto de…

Resumo: Artigo sobre as disposições contidas no projeto de lei 3515/2015 e a importância na sociedade brasileira. Palavras-chave: concessão de crédito no Brasil superendividamento...
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15 min read

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão: o enriquecimento ilícito…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a inserção de cláusulas abusivas nos contratos de adesão pelos fornecedores de produtos e/ou serviços...
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31 min read

Comércio eletrônico, relações de consumo e proteção do consumidor:…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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48 min read

A obsolescência planejada e Código de Proteção e Defesa…

Resumo: A obsolescência planejada é uma estratégia comercial surgida há quase um século e extremamente utilizada no sistema capitalista, o qual necessita do constante...
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19 min read

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos…

Resumo: Esse estudo abordará a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária em garantia de bem...
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45 min read

Overbooking. Uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas

Resumo: O presente artigo trata do overbooking, uma prática comum das companhias aéreas nacionais e, principalmente, internacionais, sob o codinome de “preterição de passageiros”,...
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27 min read

Observações da Constituição Federal e do Código de Defesa…

Resumo: Importante ressaltar a aceleração desenfreada de aberturas de Instituições de Ensino Superior (IES), o crescimento destas em todo o país, ao mesmo tempo...
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15 min read

Estágio obrigatório em cursos de graduação e deveres das…

Resumo: Este artigo pretende analisar a legalidade de prática ordinária em instituições de ensino superior relacionadas à falta de informação aos seus alunos sobre...
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18 min read

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na…

Resumo: Este estudo dedica-se à análise do instituto da responsabilidade civil dos médicos em cirurgias plásticas estéticas sob a ótica do Código de Defesa...
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20 min read

A evolução do conceito de consumidor e o princípio…

Resumo – O presente artigo busca analisar a evolução pela qual tem passado o conceito de consumidor desde a em vigor do Código de...
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29 min read

Do regime das arras nas relações paritárias e consumeristas

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o regime das arras confirmatórias, penitenciais e assecuratórias em relações paritárias e em relações consumeristas, levando-se...
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32 min read

Possibilidade de diferenciação de preço para pagamento no cartão…

Resumo: O presente artigo trata da visão da autora, enquanto Fiscal do Procon Juiz de Fora/Minas Gerais, a respeito da prática de diferenciação de...
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21 min read

Os perigos aos beneficiários – efeitos danosos da aventura…

Resumo: Este artigo visa demonstrar os efeitos danosos que uma aventura jurídica poderá acarretar ao beneficiário de um plano da saúde, nas hipóteses em...
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15 min read

Da possibilidade de inscrição em órgãos de restrição ao…

Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer, de forma simples, a possibilidade de lançar-se ou não o nome de alunos devedores de contrato de prestação...
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12 min read

Comércio eletrônico: a (hiper)vulnerabilidade do consumidor frente às publicidades…

Resumo: O presente trabalho objetiva estudar a publicidade enganosa nas compras coletivas em razão da (hiper) vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica. O estudo...
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46 min read

A aplicabilidade da teoria do desvio produtivo do consumidor…

Resumo: O presente trabalho trata de um assunto comumente observado no cotidiano das pessoas: as situações aborrecedoras, não causadas pelos consumidores, e que fazem...
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31 min read

O ônus da prova no Código de Defesa do…

Resumo: O presente trabalho busca analisar os principais aspectos sobre a teoria geral da prova no Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação...
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