Direito do Consumidor

A Proteção Dos Consumidores Nas Compras Pela Internet Em Tempos De Pandemia

Alexia Praia Ximenes [1] Ingo Dieter Pietzsch[2] Resumo: Mediante o cenário de pandemia do coronavírus, causador da COVID-19, inúmeras pessoas se tornaram clientes propícios para compras em ambiente virtual. A

Covid-19 e a aplicação das teorias da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva nos contratos

Neibo Aparecido Ferraresi – Advogado, Pós-Graduado em Direito Processual Civil. ([email protected]) Resumo: O artigo aborda a discussão quanto à aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos negócios

A Competência Dos Juizados Especiais Cíveis Para Julgar Causas Iniciadas No PROCON

Luma Diniz Dos Santos Alves[1] Rubens Alves da Silva [2] Resumo: Com o advento da Constituição Federal de 1988(CF/88) houve uma série de modernizações no ordenamento jurídico brasileiro, sendo destas

Direito de Arrependimento: Análise Comparativa da Legislação Consumerista do Brasil e União Europeia

Bruno Alves Lima – Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA), EMAIL: [email protected] Edilson Gonçalves Guimarães Júnior – Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA), EMAIL:

Os Direitos do Consumidor e Dano Moral na Recusa da Disponibilização do Home Care

CONSUMER RIGHTS AND MORAL DAMAGE IN THE REFUSAL OF A HOME CARE AVAILABILITY. Nicole Sales de Albuquerque[1] Bernardo Silva de Seixas[2] Resumo: O presente artigo versa sobre reparação civil decorrente

Relação Entre o Superendividamento e a Oferta Agressiva de Crédito

THE RELATIONSHIP BETWEEN OVER-INDEBTEDNESS AND AGGRESSIVE CREDIT OFFER Brenno Guimarães Brito [1] Juçara do Nascimento Borges [2] Maria Laura Lopes Nunes Santos [3] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente

Direito de Arrependimento nas Compras pela Internet

Autor: PEREIRA, Dayane Costa. E-mail: [email protected] Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi – TO. Orientador: SANTOS, Wenas Silva. E-mail: [email protected] Professor Me. Orientador do curso de Direito

O Código De Defesa Do Consumidor E Os Contratos Digitais

Autor: PEREIRA, Kaio Wisney Souza – Acadêmico do curso de Direito na Universidade Unirg. Gurupi – Tocantins. (e-mail: [email protected]) Orientador: LEITE, André Henrique de Oliveira – Me. Professor orientador do

O Combate Ao Superendividamento Do Brasileiro Pessoa Física e a Consequente Concretização Do Art 1° “X” Do Pl 3515/2015

Joelma Lima Rocha[1] Rafaela Cristina Nolêto Ferreira[2] Rochele Juliane Lima Firmeza[3] Resumo: O presente artigo tem como objetivo evidenciar por meio de uma revisão bibliográfica a urgência da necessidade de

Responsabilidade civil da instituição financeira no cibercrime de leilões virtuais de veículos

Francisco Mailson de Oliveira Silva – Advogado. Pós-graduado em processo penal. Autor de livro. E-mail: [email protected] Resumo: Trata-se de artigo em que se analisa a responsabilidade civil da instituição financeira

A Inexecução Contratual do Transportador Aéreo e o Direito do Consumidor aos Pleitos Ressarcitórios sem Prévio Limite Indenizável Ante o Overbooking

The Air Carrier’s Contractual Failure and the Consumer’s Right to Reimbursement Claims without Prior Indemnifiable Limit Before Overbooking Hirlla Gabrielle Ferreira de Sousa [1] Ingrid Thaís Silva Dantas [2] Maria

A Impossibilidade Da Concessionária De Fornecimento De Água e Coleta De Esgoto Do Município De Manaus/AM Aplicar Sanções Aos Consumidores

Ramon Cesar de Jesus[1] Rubens Alves da Silva[2] Resumo: Tem-se tornado frequente a prática da concessionária de fornecimento de água e coleta de esgoto de Manaus/AM aplicar multas aos consumidores