Direito Processual Civil

Tutelas provisórias: A diferenciação de sua norma regulamentadora nos…

Resumo: O presente trabalho visa analisar as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, no que tange às...
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17 min read

Fraude à execução fiscal – Inaplicabilidade da Súmula 375…

Resumo: O Código Tributário Nacional (CTN) no seu art. 185 disciplina a fraude à execução nas situações de alienação ou oneração de bens pelo...
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9 min read

Intervenção de terceiros

Resumo: O trabalho em desenvolvimento tem por objetivo apresentar o tema Intervenção De Terceiros, em conformidade e regulamentada pelo Código de Processo Civil de...
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24 min read

Formas autocompositivas de solução de conflitos: a mediação em…

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia da mediação nos conflitos sociais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e...
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26 min read

A tutela provisória de urgência concedida antes da formação…

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a tutela provisória de urgência concedida antes da formação tridimensional do processo como técnica para impedir que o...
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15 min read

Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de…

Resumo: Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, verificou-se importante alteração na execução por quantia certa contra a fazenda...
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53 min read

Tutela provisória de urgência: uma breve análise de suas…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar de maneira objetiva as tutelas de urgência – além de propiciar um maior entendimento acerca dos...
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A ausência de citação do litisconsorte necessário no Código…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar as consequências materiais e processuais do tratamento legal dispensado à ausência de citação daquele que deveria figurar como...
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40 min read

Princípio da razoável duração do processo: seus desdobramentos e…

Resumo: O presente artigo abordará o Princípio da Razoável Duração do Processo, sua conceituação e sua ligação com a Razoabilidade e demais princípios correlatos,...
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15 min read

Dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores…

Resumo: o presente artigo pretende, de forma didática, explorar o tema dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores à luz das inovações...
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16 min read

A ordem processual vigente no contexto da era neoconstitucionalista

Resumo: O ensaio traz reflexões sobre o direito processual hodierno no contexto da era neoconstitucionalista, abordando algumas mudanças ocorridas no código de processo civil...
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9 min read

Os precedentes judiciais e a necessidade de fundamentação das…

Resumo: O presente ensaio tem como objetivo esboçar uma análise acerca dos precedentes judiciais obrigatórios e as suas principais características vantajosas para o deslinde...
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18 min read

As astreintes e o novo Código de Processo Civil

Resumo: trata das astreintes e da normatização delas no novo Código de Processo Civil Brasileiro, fazendo incursões nos preceptivos da referida codificação, assim como...
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30 min read

A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova…

Resumo: O novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe importante inovação em matéria de...
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21 min read

A constitucionalização processual no novo Código de Processo Civil

Resumo: Este artigo visa apresentar uma constitucionalização processual no Novo Código de Processo Civil enquanto fenômeno do Estado Democrático de Direito e uma nova...
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21 min read

Competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo

Resumo: O presente artigo busca esclarecer a competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, prevista na Constituição Federal de 1988,...
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13 min read

Da sentença e da coisa julgada: principais inovações do…

Resumo: O presente artigo, elaborado a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva analisar, com um viés histórico-constitucional e crítico, a sentença e a...
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29 min read

O recursos de apelação e o novo Código de…

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de aplicação do Recurso de Apelação e suas principais alterações de acordo com o...
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27 min read

Execução da sentença arbitral estrangeira no direito brasileiro e…

Resumo: O presente artigo tem por objeto uma breve análise a respeito da execução, no Brasil, das sentenças arbitrais estrangeiras. Aponta, primeiramente, os métodos...
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26 min read

O poder discricionário do juiz

Resumo: O presente artigo busca analisar o novo inciso IV incluído no artigo 139 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o poder...
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12 min read

Conflito aparente entre o princípio do duplo grau de…

Resumo: Por meio do presente projeto de pesquisa, busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um...
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O agravo de instrumento no Código de Processo Civil…

Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes das alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 no que diz respeito ao...
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33 min read

A atuação profissional na perícia

Resumo: A prova pericial é um meio de prova diferente dos demais e, a depender da área, apresenta especificidades quanto à atuação. Muitos profissionais...
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10 min read

Justiça gratuita: um dos instrumentos habéis a efetivar o…

Resumo: Este trabalho visa apontar uma breve análise acerca do acesso à justiça, suas dificuldades e os mecanismos instituídos pela legislação para possibilitar a...
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15 min read

Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual…

A figura do juiz em diversos aspectos representa a jurisdição, sendo o juiz um delegado do Estado na atuação de função jurisdicional. Mas, sublinhe-se...
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71 min read

Da prescindibilidade da demonstração exaustiva das condições fáticas de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar quais os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça às pessoas naturais durante a postulação...
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26 min read

A tutela de evidência no Código de Processo Civil…

Resumo: O trabalho busca analisar a tutela de evidência, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Lei 13.105, de 15 de março...
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26 min read

A colaboração processual como firme instrumento à consecução do…

Resumo: O presente ensaio visa analisar a temática do acesso à justiça sob ângulo próprio e desafiador: a repercussão da atuação colaborativa no campo...
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25 min read

A aplicabilidade do Princípio da Proteção Integral no procedimento…

Resumo: O presente trabalho pretende abordar o Princípio da Proteção Integral como filosofia a ser seguida por todos os intérpretes e aplicadores do Direito,...
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35 min read

Sistema de precedentes: conceitos fundamentais para evitar confusões na…

Resumo: Por este estudo, tem-se a finalidade de realizar a adequada definição acerca dos conceitos elementares da dinâmica dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico...
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32 min read