Revista 73

A moral em Hart

Resumo: A relação entre direito e moral tem se mostrado como questão das mais controvertidas no estudo da Ciência do Direito, apresentando-se como verdadeiro...
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17 min read

Tipologia dos defeitos na responsabilidade do fornecedor por fato…

Resumo: Atualmente, vive-se em uma sociedade de produção e de consumo em massa, onde a probabilidade de um produto causar um acidente e provocar...
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29 min read

O artigo 285-A do Código de Processo Civil e…

Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, que permite ao juízo julgar liminarmente a...
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23 min read

Os Princípios dos Direitos Humanos frente ao Direito Eletrônico:…

Resumo: Como o Direito Eletrônico se relaciona com o sistema jurídico tradicional? A disciplina de formação está preparada para atender a demanda frente às...
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49 min read

A ecologia e a sociedade de risco

Resumo: O artigo faz uma abordagem sobre a sociedade moderna e o reflexo que tem sobre a nova sociedade que se estrutura, denominada sociedade...
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12 min read

IPTU em face da cidade

Resumo: A Constituição Federal autorizou as cidades através de sua figura abstrata (municípios) a legislar sobre IPTU. Com a elaboração da regra matriz de...
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39 min read

Fechamento do sistema do Direito positivo e interpretação: uma…

Resumo: O presente artigo pretende examinar o aspecto lógico do ordenamento jurídico, partindo do entendimento de que o mesmo comporta uma estrutura de sistema...
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32 min read

Patrimônio cultural material e identidade

Resumo: Este artigo desenvolve a temática interdisciplinar: Patrimônio Cultural Material e Identidade. As Constituições de 1937 e de 1988, as Leis Infraconstitucionais e as...
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15 min read

Prisão por dívida civil

Sumário: 1. Introdução.2 Emenda nº 45/04. 3. Conclusão O Decreto-lei nº 911/69 que prevê a prisão do depositário infiel sempre foi aplicado pelos tribunais...
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3 min read

Educação, inclusão e pessoa com deficiência visual na educação…

Resumo: O texto traz algumas reflexões acerca do tema inclusão da pessoa com deficiência visual na educação básica, demonstrando alguns dos obstáculos encontrados para...
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21 min read

Juros bancários no Brasil. Perspectiva legal, doutrinária, jurisprudencial e…

Resumo: No presente trabalho foi feita uma breve análise acerca dos juros. Nessa medida, o instituto foi conceituado e classificado, a fim de que se...
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58 min read

OMC e matéria tributária: Análise da valoração aduaneira, jurisprudência…

Resumo: Valor aduaneiro é um conceito jurídico adotado desde a Constituição Federal até simples instruções normativas. Sua definição, conteúdo e alcance, portanto, não podem...
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33 min read

O uso da analogia nas normas penais incriminadoras para…

Resumo: O artigo em foco tem como escopo primeiro a apresentação da influência do princípio da legalidade na interpretação e integração do Direito Penal,...
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A extensão progressiva do Princípio da Dignidade Humana na…

Resumo: Em tempos de revalorização e busca incessante da objetividade na aplicação do Direito, é indiscutível a necessidade de uma retrospectiva interpretativa a fim...
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Autoridade e Estado à luz da Ciência Política: um…

Resumo: Produto da experiência de ensino a alunos do curso de Direito, este artigo essencialmente dedicado a questão conceitual, trata das relações de autoridade...
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46 min read

A influência do discurso jurídico em São Luís do…

Resumo: A influência do discurso jurídico em São Luís do Maranhão: Práxis emancipatória. Estudo do discurso jurídico que considere os diversos campos de pesquisa...
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O Estado não tem o direito de ostentar símbolos…

Resumo: O Estado brasileiro é um estado não-confessional ou laico desde a época da proclamação da República e por meio do Decreto nº 119-A,...
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Da defesa dos costumes à proteção da dignidade sexual

Resumo: A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal e o art....
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A Onda Tecnológica Advocatícia

Pense bem. O mundo atual muda constantemente, principalmente na parte tecnológica. A inovação de hoje é o item ultrapassado de amanhã. Porque a advocacia...
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A necessária efetivação dos direitos e garantias fundamentais na…

Resumo: Este artigo faz uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua relação com os direitos do cidadão....
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O Direito Romano e suas fases: principais eventos, organização…

Resumo: O Império Romano teve início com a fundação da cidade e o período histórico em que Roma foi governada por reis foi chamado...
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A criação dos organismos internacionais sob a égide do…

Resumo: Essa pesquisa objetiva discorrer sobre a criação das organizações internacionais na estrutura do Estado de Bem-Estar Social, analisar o momento a partir do...
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124 min read

O acesso aos direitos humanos fundamentais encartados no texto…

Resumo: Afirmar pelas dificuldades, das populações em situação de risco, quando não pela impossibilidade de usufruir dos direitos fundamentais encartadas na Constituição Federal de...
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13 min read

Supralegalidade do artigo 6º do Decreto nº 5.450/05

Resumo: O artigo 6º do Decreto nº 5.450/05 extrapola os limites da legislação pertinente a licitações na medida em que determina a inaplicação da...
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Resenha do livro: A polícia das famílias

Resumo: este trabalho é uma resenha do clássico livro A Polícia das Famílias do autor francês Jacques Donzelot. Nele é possível perceber historicamente como...
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33 min read

Breves reflexões sobre o direito penal do inimigo

Resumo: Artigo que aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos na ordem constitucional, bem como no próprio direito penal e...
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18 min read

Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário

Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro...
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70 min read

Dicas de Contratação

Pergunta: Sou advogado formado há 3 anos e tenho como meta conseguir uma vaga em um escritório de renome.Qual a estratégia que devo adotar...
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1 min read

A contradição direito-coação do sufrágio no Brasil e as…

Resumo: O Brasil atual passa por um momento de consolidação da democracia, da cidadania e dos direitos do homem. A cidadania, requisito indispensável da...
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19 min read

A responsabilidade extracontratual do Estado por condutas omissivas: posição…

Resumo: Investiga a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por comportamentos administrativos, e como vêm entendendo a doutrina e a jurisprudência sobre a natureza da...
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4 min read