Revista 124

ISS sobre as operações de leasing. Da constitucionalidade da…

1- Da constitucionalidade da cobrança do tributo sobre as operações de leasing. O leasing, também chamado de arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário...
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17 min read

O sistema sindical brasileiro à luz da teoria de…

Resumo: O atual ditame da liberdade de associação sindical não observa a vontade geral segundo Rousseau, conforme sua obra O Contrato Social, e, por...
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25 min read

Modos de perda da propriedade: breve análise do tema

Resumo: Um dos aspectos preponderantes a ser destacado, no que concerne ao estudo da propriedade, está atrelado à perpetuidade. Em uma linha conceitual, pode-se...
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42 min read

Aplicação das penas restritivas de direitos aos crimes de…

Resumo: Este artigo tem como escopo dar um breve histórico sobre as penas restritivas de direitos, bem como demonstrar as espécies de penas cabíveis...
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31 min read

Saúde e prevenção

Resumo: O presente artigo tem como tema uma análise generalizada da seara pública que envolve a saúde e sua devida prevenção. Dispõe sobre as...
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16 min read

Segurança no trânsito: faróis acesos durante o dia diminuem…

Resumo: O uso dos faróis acesos em rodovias, no período diurno, pode reduzir consideravelmente o número de acidentes nas estradas. O presente artigo desenvolve...
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14 min read

Exceção de pré-executividade: breve reflexão sobre o seu cabimento…

Resumo: o presente texto tem por objetivo analisar, em linhas gerais, a exceção de pré-executividade enquanto meio de defesa consagrado na jurisprudência, destacando as...
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8 min read

Dos cargos em comissão e a não incidência de…

Resumo: Pretende-se com este Artigo abordar a não incidência da Estabilidade e ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos Cargos em...
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30 min read

Compensação dos benefícios previdenciários nas indenizações por acidente de…

Resumo: O presente estudo aborda a “possibilidade de compensação dos benefícios previdenciários nas indenizações por acidente de trabalho”, perpassando sobre conceitos importantes acerca dos...
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87 min read

Anotações ao instituto do tombamento ambiental como substancialização do…

Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,...
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40 min read

A impossibilidade de utilização da cláusula da reserva do…

Resumo: O presente estudo busca demonstrar a inviabilidade de utilização da denominada “cláusula da reserva do possível” como escusa para o não fornecimento de...
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25 min read

O amparo jurídico do meio ambiente do trabalho

Resumo: Este artigo científico tem por escopo principal a dignidade da pessoa humana do inciso III do artigo 1º da Constituição de Outubro de...
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19 min read

Função social da posse: comentário ao acórdão prolatado na…

Resumo: A propósito da função social da posse, o estudo propõe reflexões sobre alguns de seus pontos mais polêmicos, qual seja, a aplicação da...
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27 min read

A responsabilidade civil do estado nos danos causados por…

Resumo: O estudo é dedicado à definição das teorias aplicáveis à responsabilidade extracontratual do Estado para com os administrados, em especial nos casos de...
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32 min read

O prequestionamento no processo do trabalho

Resumo: O tratamento do tema prequestionamento terá um caráter teórico-conceitual, cuja abordagem será analisada sob o prisma da legislação vigente, bem como levando em...
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14 min read

Assédio moral no trabalho no âmbito da CLT

Resumo: A presente pesquisa “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho no Âmbito da CLT”, tratará das situações vexatórias em que os trabalhadores estão expostos...
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76 min read

Anotações ao instituto do inventário nacional de diversidade linguística:…

Resumo: A cultura apresenta como traços estruturantes elementos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos, os quais caracterizam uma sociedade ou, ainda, um grupo social...
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37 min read

O papel do sistema penitenciário federal

Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar os problemas do sistema penitenciário estadual, fazendo um paralelo com a efetividade do sistema penitenciário federal....
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10 min read

Impostos e as contribuições da seguridade social: obrigação tributária…

Resumo: Trata-se de estudo sobre os tributos, mais especificamente, a obrigação tributária e seu lançamento sobre os impostos e as contribuições da seguridade social....
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22 min read

O processo licitatório: modalidade pregão

Resumo: Conceitualmente a licitação é um procedimento administrativo pelo qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. Durante o processo licitatório,...
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14 min read

A inconstitucionalidade do artigo 22 da Lei de Falências…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III,...
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26 min read

Adoção internacional: é benéfica ao adotante ou ao adotado?

Resumo: o objetivo deste texto é analisar a adoção internacional como instituto benéfico ao adotante e ao adotado. A partir deste fio condutor este...
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38 min read

Aspectos civis da nova Lei do Divórcio

Resumo: O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei nº. 5.432/13, que pretende regulamentar a Emenda Constitucional...
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150 min read

Segurança pública e Justiça restaurativa: apontamentos para a reflexão…

Resumo: O presente trabalho trata do tema da Segurança Pública e da Justiça Restaurativa. O objetivo é destacar alguns pontos essenciais na temática para...
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23 min read

O papel do juiz na implementação de políticas públicas…

Resumo: Os direitos sociais dos cidadãos brasileiros estão assegurados no Art. 6º da CF de 1988. A concretização deste artigo constitucional assegura a igualdade...
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25 min read

O dever de aconselhar dos bancos no momento da…

Resumo: O artigo aborda aspectos relevantes das mudanças propostas para atualização da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, o qual necessita regular novos...
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8 min read

Características gerais do processo

Resumo: O processo, de modo geral, é forma com que alguém possui um conflito e deseja levar a questão para ser resolvida junto ao...
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15 min read

O instituto do poder familiar: uma breve análise

Resumo: In primo loco, insta pontuar que o poder familiar, outrora denominado de pátrio poder pelo Ordenamento Pátrio, consiste em uma gama de direitos...
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38 min read

O ICMS e o comércio eletrônico nas vendas diretas…

Resumo: O presente artigo apresenta o efeito da expansão do comércio eletrônico em relação à repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e...
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35 min read

O termo de ajustamento de conduta extraprocessual na seara…

Resumo: O presente trabalho visa abordar o tema da conciliação dos interesses conflitantes dentro da órbita dos direitos dos consumidores. Para tanto, inicia-se a...
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35 min read