Revista 124

A impossibilidade de utilização da cláusula da reserva do…

Resumo: O presente estudo busca demonstrar a inviabilidade de utilização da denominada “cláusula da reserva do possível” como escusa para o não fornecimento de...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

O amparo jurídico do meio ambiente do trabalho

Resumo: Este artigo científico tem por escopo principal a dignidade da pessoa humana do inciso III do artigo 1º da Constituição de Outubro de...
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19 min read

Função social da posse: comentário ao acórdão prolatado na…

Resumo: A propósito da função social da posse, o estudo propõe reflexões sobre alguns de seus pontos mais polêmicos, qual seja, a aplicação da...
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27 min read

A responsabilidade civil do estado nos danos causados por…

Resumo: O estudo é dedicado à definição das teorias aplicáveis à responsabilidade extracontratual do Estado para com os administrados, em especial nos casos de...
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32 min read

O prequestionamento no processo do trabalho

Resumo: O tratamento do tema prequestionamento terá um caráter teórico-conceitual, cuja abordagem será analisada sob o prisma da legislação vigente, bem como levando em...
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14 min read

Assédio moral no trabalho no âmbito da CLT

Resumo: A presente pesquisa “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho no Âmbito da CLT”, tratará das situações vexatórias em que os trabalhadores estão expostos...
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76 min read

Anotações ao instituto do inventário nacional de diversidade linguística:…

Resumo: A cultura apresenta como traços estruturantes elementos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos, os quais caracterizam uma sociedade ou, ainda, um grupo social...
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37 min read

O papel do sistema penitenciário federal

Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar os problemas do sistema penitenciário estadual, fazendo um paralelo com a efetividade do sistema penitenciário federal....
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10 min read

Impostos e as contribuições da seguridade social: obrigação tributária…

Resumo: Trata-se de estudo sobre os tributos, mais especificamente, a obrigação tributária e seu lançamento sobre os impostos e as contribuições da seguridade social....
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22 min read

O processo licitatório: modalidade pregão

Resumo: Conceitualmente a licitação é um procedimento administrativo pelo qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. Durante o processo licitatório,...
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14 min read

A inconstitucionalidade do artigo 22 da Lei de Falências…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III,...
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26 min read

Adoção internacional: é benéfica ao adotante ou ao adotado?

Resumo: o objetivo deste texto é analisar a adoção internacional como instituto benéfico ao adotante e ao adotado. A partir deste fio condutor este...
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38 min read

Aspectos civis da nova Lei do Divórcio

Resumo: O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei nº. 5.432/13, que pretende regulamentar a Emenda Constitucional...
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150 min read

Segurança pública e Justiça restaurativa: apontamentos para a reflexão…

Resumo: O presente trabalho trata do tema da Segurança Pública e da Justiça Restaurativa. O objetivo é destacar alguns pontos essenciais na temática para...
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23 min read

O papel do juiz na implementação de políticas públicas…

Resumo: Os direitos sociais dos cidadãos brasileiros estão assegurados no Art. 6º da CF de 1988. A concretização deste artigo constitucional assegura a igualdade...
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25 min read

O dever de aconselhar dos bancos no momento da…

Resumo: O artigo aborda aspectos relevantes das mudanças propostas para atualização da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, o qual necessita regular novos...
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8 min read

Características gerais do processo

Resumo: O processo, de modo geral, é forma com que alguém  possui um conflito e deseja levar a questão para ser resolvida junto ao...
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15 min read

O instituto do poder familiar: uma breve análise

Resumo: In primo loco, insta pontuar que o poder familiar, outrora denominado de pátrio poder pelo Ordenamento Pátrio, consiste em uma gama de direitos...
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38 min read

O ICMS e o comércio eletrônico nas vendas diretas…

Resumo: O presente artigo apresenta o efeito da expansão do comércio eletrônico em relação à repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e...
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35 min read

O termo de ajustamento de conduta extraprocessual na seara…

Resumo: O presente trabalho visa abordar o tema da conciliação dos interesses conflitantes dentro da órbita dos direitos dos consumidores. Para tanto, inicia-se a...
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35 min read

A moral no direito: o debate jurídico em torno…

Resumo: Este trabalho propõe o estudo da relação entre Direito e moral, a qual compreende o fundamento da (in)utilidade dos argumentos morais nas decisões...
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30 min read

Perfil constitucional do direito à saúde: natureza jurídica, eficácia…

Resumo: O presente estudo analisa a natureza jurídica do direito à saúde, perpassando os conceitos de aplicabilidade, vigência, validade, eficácia e efetividade das normas,...
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21 min read

O concurso de pessoas e as teorias explicativas da…

Resumo: O presente artigo se propõe à análise das teorias acerca do concurso de pessoas e da autoria, com especial abordagem à teoria do...
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17 min read

O moderno canto das sereias: o discurso político; ensaio…

“O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo que se luta, o poder que queremos...
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21 min read

Pai e guarda dos filhos

Mesmo após a separação, a educação dos filhos é o principal elemento da formação de uma criança em desenvolvimento, uma das razões pela qual...
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82 min read

Uma nova dinâmica na relação laboral – a Flexisegurança

Resumo: A flexibilização das normas que regem a relação laboral é inevitável. Deve-se prezar por um processo adequado que garanta segurança ao trabalhador, com...
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6 min read

A administralização do fenômeno jurídico nas organizações públicas: a…

Resumo: Este trabalho irá discorrer sobre a aplicação da administração e gestão (administralização) das atividades jurídicas em algumas instituições públicas e, assim, delimitar e...
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35 min read

Impossibilidade do particular responder por improbidade administrativa sem litisconsórcio…

Resumo: Impossibilidade do ajuizamento da ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular – pessoa física e jurídica – sem a presença do agente público....
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9 min read

O trabalho da mulher e do menor

Resumo: A mulher e o menor no início dos tempos eram tratados no mercado de trabalho como mercadorias, a utilização da mão de obra...
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22 min read

Da consciência à norma jurídica: um breve percurso pela…

Resumo: O presente trabalho tem por foco a análise dos conceitos comuns aplicáveis a todos os segmentos do Direito, percorrendo a Teoria Geral do...
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49 min read