Revista 9

Dano moral e segurança jurídica

Pode-se dizer, com segurança, que o interesse maior do homem sobre a terra é a Justiça, base do agrupamento coletivo. Assim, caracterizada a farsa...
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Desarrollo turístico y protección al medio ambiente en el…

INTRODUCCION La República de Cuba se encuentra ubicada en el mar Caribe. Es la más grande  de las Antillas Mayores y constituye, desde el...
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Polícia Única

A sociedade brasileira assusta-se com o desenfreado aumento da criminalidade. Impotente, procura soluções que visem estancar a violência urbana que a assombra. Fatos recentes...
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O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo…

A Constituição Federal dispõe, em seu art. 142, §3º, VI, que os oficiais das Forças Armadas somente podem perder o posto e a patente...
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Ensaio sobre Franchising e Factoring

Franchising 1) O Franchising é basicamente um sistema de distribuição onde o franqueador cede ao franqueado o direito de trabalhar com a marca e...
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Cortadores de cabeças

Um jornalista norte-americano foi bisbilhotar no Paquistão. Queria descobrir  ligações espúrias entre o terrorismo internacional e alguns  ocidentais. Seqüestraram-no. Mantiveram-no encarcerado num lugar qualquer...
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A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a…

1. Introdução A Constituição Federal é a norma fundamental, ou seja, é nela que buscamos fundamento de validade das normas existentes no ordenamento jurídico,...
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O novo sistema de solução de controvérsias do Mercosul

I – Introdução Em 18 de fevereiro de 2002, os presidentes dos Estados Partes do Mercosul, reunidos no palácio presidencial argentino em Olivos, firmaram...
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18 min read

O Parquet na defesa dos direitos individuais homogêneos

Sumário: 1. Introdução – 2. Da Inconstitucionalidade como mera Causa de Pedir na Ação Civil Pública – 3. Da Legitimidade do Ministério Público para...
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22 min read

O leasing no Direito brasileiro

Introdução Sendo o contrato de Arrendamento Mercantil, o Leasing, um contrato novo, ainda não regulado por legislação específica, muito menos pelo Código Comercial Brasileiro,...
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Prêmio Nobel da Paz

Hoje, 22 de fevereiro de 2002,  os jornais divulgam que Bush e Blair, respectivamente Presidente e Primeiro Ministro dos Estados Unidos da América do...
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Alcance do art. 63, LIII da Lei Complementar 207/79…

A Lei Complementar n. 207/79 ( Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo ), estabelece em seu art. 63, LIII: “São...
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Lei Complementar nº 104/01 – Reconhecimento da possibilidade da…

A reforma processual introduzida pela lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, instituiu a figura da tutela antecipada, que pode ser deferida...
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Software e privacidade: uma defesa do código-fonte aberto na…

Sumário: 1. Introdução. 2. Tratamento constitucional da privacidade. 3 .Software. 3.1. Histórico. 3.2. Conceito. 3.3.Licenças. 4. Internet. 4.1. Conceito. 4.2. Privacidade na Internet. 5....
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Criminologia da Reação Social

A criminologia da reação social (ou interacionista) e seus desdobramentos em criminologia crítica e radical surge na década de 60, nos EUA, e redireciona...
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Um vice para Serra

Enquanto a magnífica voz da bela e festejada cantora de jazz norte-americana Jane Monheit encantava no Americel Hall de Brasília sob calorosos aplausos, a...
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Aquisição de debêntures pela própria companhia

EMENTA: Não obstante expressamente autorizada por lei a hipótese de aquisição de debêntures pela própria companhia emissora, não sendo vedado que esta, concomitantemente como...
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A determinação da falência do devedor comerciante diante da…

O artigo 2, inciso 1, da Lei de Falências estabelece que: Caracteriza-se, também, a falência, se o comerciante: I – executado,… não nomeia bens...
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Uma visão crítica do Princípio da Proporcionalidade

Sumário: 1. Introdução. 2. O Novo Direito Constitucional e o Princípio da Proporcionalidade. 3. A Questão Terminológica. 4. Conteúdo do Princípio da Proporcionalidade. 5....
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O Juizado Especial e a inversão do ônus da…

Sumário: 1. Considerações iniciais sobre prova; 2.A inversão do ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor; 3. A inversão judicial do ônus...
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Habilidade espanhola

Desde 1996 José María Aznar é Chefe do Conselho de Ministros da Espanha, cargo que confere as obrigações de chefe de governo. Conduzir a...
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Complexo de Cinderela

Estudei, quando pequeno, num colégio de irmãos maristas. Era o menorzinho da turma. Às vezes queria entrar no banheiro e os maiores não deixavam....
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Ainda a questão do dano moral na Justiça do…

Sumário: 1. A posição do STF e seus negativos efeitos.  2. A competência.   3. A controvérsia jurisprudencial.   4. Considerações finais.   5. Bibliografia. 1. A...
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Mercosur y UE: el Derecho Concursal en el Derecho…

Sumario: Introducción. 1. Mercosur. 2. Jurisdicción internacional. 3. Unión europea. 4. Convenio relativo a los procedimientos de insolvencia. 5. Conclusiones. Referencias bibliográficas INTRODUCCIÓN El...
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12 min read

Menagem

  1. Introdução A legislação penal ou processo penal militar possui particularidades que não são encontradas na legislação aplicada aos civis, com institutos e...
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O julgamento de Milosevic

A região dos Bálcãs pode ser considerada a mais rica em diversidade cultural do mundo. Apesar de toda esta opulência, as diferenças locais tornaram...
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Da aceitação do cheque

1. Introdução; 2. Previsão Legal; 3. Desrespeito aos princípios ; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1. Introdução Um assunto que muito tem sido discutido ultimamente...
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O procedimento da Ação de Usucapião depois da Lei…

Introdução Diploma instrumental vigente no Brasil desde 1º de Janeiro de 1974, o Código de Processo Civil, Lei N. 5.869 de 11 de Janeiro...
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Uma regulamentação para a Lei de Arbitragem

No Brasil, nunca se escreveu tanto sobre a questão da Arbitragem, como no espaço dos últimos dois anos. Críticas e apoios dos mais variados....
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Segunda das sete pragas do Egito (Ou ainda faltam…

Outra praga terrível assolando a Europa inteira e as Américas, incorporando-se nisso a do Norte, é o recrudescimento da violência estatal em revide à...
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