Colunistas

Posicionamento do STF em relação à aplicação do princípio…

Em março do corrente ano, o julgamento virtual no plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) deu fim à discussão acerca da constitucionalidade da incidência...
Âmbito Jurídico
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O vazamento de dados pessoais: aplicação do código de…

A evolução tecnológica tem aceleração em verdadeira progressão geométrica e isso tem reflexo na quantidade e na velocidade que os dados, inclusive pessoais, transitam...
Âmbito Jurídico
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Mecanismos existentes de transparência e participação social alinhados com…

O estudo das agências reguladoras no âmbito do direito administrativo brasileiro depara-se, por vezes, com questões atinentes2 à abrangência da autonomia regulatória. Nesse sentido,...
Âmbito Jurídico
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A intimação do réu revel – Obrigação de publicação…

A situação de revelia em um processo é um tema que todos os advogados que já o enfrentaram têm ciência de como é desesperador...
Âmbito Jurídico
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A necessária mudança de comportamento do executado diante do…

Na vigência do CPC de 1973, com o intuito de evitar a multa de 10% prevista no artigo 475-J, bem como outros encargos de...
Âmbito Jurídico
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A desburocratização do procedimento de registro autoral no Brasil

Inicialmente, é importante esclarecer que o direito autoral no Brasil prescinde de registro – ou seja, o direito nasce com a criação da obra...
Âmbito Jurídico
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A cobrança de taxas nos contratos de locação

A Lei nº 8.245/91, usualmente conhecida por lei do inquilinato, rege a relação contratual entre proprietário e inquilino, seus deveres e direitos, estabelecendo os...
Âmbito Jurídico
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As novas possibilidades de transação tributária no Brasil

O panorama de crise sanitária com as medidas necessárias de isolamento social, deflagrou crise econômica essencialmente caracterizada pela de queda das demandas em todos...
Âmbito Jurídico
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A necessária e perene desoneração da folha de pagamentos

Em tempos de eleição, muito se discute a respeito dos projetos dos candidatos em todos os campos e as reformas estruturais a serem feitas...
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Como a votação sobre o rol taxativo pode impactar…

Amanda Figueiredo de Andrade A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (08/06), decidiu por maioria de votos sobre a...
Âmbito Jurídico
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A Evolução e a Inovação do Processo Eletrônico: Rumo…

Não faz muito tempo que ouvimos pela primeira vez no universo jurídico o termo “4.0”. A denominada advocacia 4.0 surgiu surfando a onda da tecnologia...
Âmbito Jurídico
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A retenção de passaportes e os meios atípicos de…

Atualmente, muito se discute sobre as medidas atípicas adotadas pelo Poder Judiciário com o objetivo de dar maior efetividade ao processo de execução por...
Âmbito Jurídico
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Grupo econômico antes e depois da reforma trabalhista

Nas relações de trabalho anteriores à reforma trabalhista é necessário haver hierarquia entre as empresas para a caracterização de grupo econômico Em linhas gerais,...
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Nova lei de licitações e contratos administrativos: incentivo à…

Thiago de Oliveira* No âmbito da aferição da dosimetria das sanções administrativas, um aspecto relevante da nova Lei de licitações e contratos administrativos (Lei...
Âmbito Jurídico
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A nova lei nº 14.133/2021 e a reabilitação do…

Thiago de Oliveira* Na seara da nova lei de licitações e contratos administrativos, registre-se que eventuais abusos e excessos durante a aferição e a...
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Finalidade, alcance e eficácia do juízo de admissibilidade de…

Yasmin Cotait e Silva Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do juízo de admissibilidade do recurso especial realizado pelos tribunais...
Âmbito Jurídico
14 min read

O dever de indenizar por mensagens ofensivas em grupo…

Resumo: O presente artigo trata sobre questões relacionadas a forma de utilização dos aplicativos de trocas de mensagens. Será verificada a questão dos direitos...
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