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Guarda Filial Compartilhada: Análise Crítica a partir da Lei 13.058 de 2014

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Autor: Elice Ana Vieira Campos* Orientador: Adriano Michael Videira dos Santos...
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O Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros e as Violações ao Direito dos Usuários

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Rafael F.A.C. Mata – Acadêmico de Direito do Centro Universitário Una Betim....
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Governança Pública Municipal: Impactos Sociais e Adequação do Princípio da Transparência nos Poderes Executivo e Legislativo de Gurupi – TO

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Autor: MACIEL, João Victor De Araújo – Acadêmico do Curso de...
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O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos: uma análise dialética para uma evolução necessária

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Renato Hayashi, Pietro Duarte Resumo: O presente artigo trata da necessidade...
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Responsabilidade civil: a harmonia entre o desenvolvimento econômico, inovação e o direito à proteção de dados

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Autores: Bárbara B. A. Cardoso – Graduanda de Direito (UNA-BH) e Psicóloga...
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Dietas Enterais: A saúde sob a ótica do Judiciário Rondoniense

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Autora: Fernanda Barros Moquedace – Acadêmica de Direito (Faculdade Interamericana de Porto...
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Atuação de advogados em Processos Administrativos Tributários em PE– um investimento necessário

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Dentre os percalços enfrentados pelos contribuintes no país, a discussão de créditos...
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Lançamento do Edital nº 140/2021 – Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do Magistério Superior

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Foi lançado o Edital nº 140/2021, referente ao concurso público na...
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Descubra o que é o CPC no direito e as principais mudanças do novo CPC

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil No direito, o CPC ou Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)...
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Entendendo as diferenças e alterações no crime de concussão em 2022

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Quando falamos em crimes que envolvem pessoas ligadas à administração pública, geralmente...
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O que é intervalo intrajornada e como deve ser concedido?

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   No direito do trabalho, a jornada de trabalho representa o período...
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Marco Regulatório dos Jogos no Brasil pretende regulamentar o Cartola FC e outros fantasy sports

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil O projeto de lei “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil” terá uma...
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As principais noções de Direito Penal brasileiro

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Para poder começar os estudos em Direito, devemos ter em mente quais...
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Guia Da Previdência Social em 2022

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil O que é a Guia da Previdência Social? Guia da Previdência Social...
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Saiba como pedir medida protetiva

O que são medidas protetivas? Medidas protetivas são ordens judiciais que visam proteger os direitos fundamentais de alguém que se encontra em situação de...
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O que é LEP? Entenda as mudanças na Lei de Execução Penal em 2021

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Ao estudar Direito Penal você já se deparou com o termo LEP,...
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Auxílio Maternidade: Estudo Completo 2022

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Auxílio Maternidade: Estudo Completo. Saiba tudo sobre o Auxílio Maternidade: O que...
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Entendendo a repetição de indébito no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil A cobrança de débitos é algo recorrente nas relações de consumo. Por...
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Usucapião Extraordinária: O que é, Como Fazer o Pedido

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Descrita no artigo 1.238, a usucapião extraordinária é uma das modalidades de...
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Você sabe o que significa estelionato? Entenda melhor a definição deste crime

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Muito se ouve falar em estelionato, o famoso golpe ou “um sete...
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Peculato Culposo: entenda uma das 7 modalidades de peculato

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil O termo “peculato” não é comum a todos, porém, é frequentemente citado...
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Em 10 pontos: tudo o que você precisa saber sobre Concussão Crime

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil O que é o crime de concussão? Qual é a sua previsão...
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Descubra o que é vício redibitório

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Ele é um importante instituto do Direito Civil que se encontra...
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Entendendo o que é acerto trabalhista em 2021

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Ao final de uma relação de trabalho, com o rompimento do...
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Entenda a definição de patente e o processo para obter

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Quando você cria um produto ou um serviço inovador é importante...
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Cinco erros mais comuns na contratação de BPO

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Empreender não é uma tarefa fácil. Muito menos, ter sucesso na gestão...
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Revista Âmbito Jurídico nº 215 – Ano XXIV – Dezembro/2021

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Licitações Públicas: Teoria e Prática no...
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Autonomia Universitária Constitucional conferida às Instituições Privadas de Ensino Superior em face das normas de Defesa do Consumidor

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Nome do autor: Mariana Hellen Pinho Silva, bacharel em Direito pela Faculdade de...
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Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Direito Coletivo do Trabalho

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Rayssa Steffany de Lira Santos – acadêmica em Direito na Universidade Tiradentes...
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A relevância da atuação do Poder Judiciário e demais aplicadores do direito frente ao estado de calamidade sanitária pela COVID-19

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Roberta de Oliveira Costa Campelo – Graduada em Direito pela Universidade...
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