MariaEduarda

 

   



2430 Stories by MariaEduarda

Privatizações Ambientais Realizadas Pelo Estado Com o Objetivo de Movimentar a Economia Nacional

Genival Ray DE O. ARAÚJO José Lucas de O. DANTAS Yago A. F. DOS SANTOS Marcelo Alves Pereira EUFRÁSIO   RESUMO: O Governo brasileiro...
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A Responsabilidade do Profissional Engenheiro Civil

Henrique Alves da Silva Fernandes – Graduando no Curso de Direito, Instituto Camilo Filho – ICF, Rua Napoleão Lima, nº 1175, Jóquei Clube, CEP:...
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Uma Análise da Sanção Disciplinar Restritiva de Liberdade no Estatuto da Polícia Militar da Bahia à Luz da Teoria dos Graus de Vinculação

Fernando Brandão Cruz –  Capitão da Polícia Militar da Bahia   RESUMO A detenção, sanção disciplinar restritiva de liberdade, está prevista para os militares...
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Responsabilidade Civil em Caso de Assalto à Coletivos

Nome do autor: Gisele de Souza Alves – Acadêmica de Direito na Universidade Jorge Amado Nome do Orientador: Andrea Leone – Professora de Direito...
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Mulher: Passado Tortuoso, Presente Difícil no Tocante Aos Seus Direitos A Evolução do Empoderamento Feminino no Direito Civil Brasileiro

Nome do Autor: Ana Carolina Rojas Pavão: Graduada em Direto, em 2011, pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-graduada em Direito Civil com ênfase em...
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A Proteção Constitucional e a Possibilidade do Trabalho Artístico Infantil Televiso Com Base na Doutrina da Proteção Integral

Gisele Primo Carvalho – Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: [email protected] Márcia Francisca Damiani Chinelato – Acadêmica do...
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A Prova no Processo Administrativo

THE PROOF IN THE ADMINISTRATIVE PROCESS   Autor: Natália Frugis Coautor: Bruno Limberto Brito   RESUMO: O objetivo do presente artigo é aclarar o...
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O Processo Eletrônico Realmente Veio Para Resolver o Andamento Dos Processos Judiciais?

Rayssa Mayara Campos   Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar o que é o Processo Eletrônico, como e onde surgiu, quais são...
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A Eficácia Dos Direitos Fundamentais

Thais Pereira Viana RESUMO: Aborda a conceituação perante a doutrina dos direitos fundamentais. Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações que envolvem o...
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A Importância da Inspeção do Auditor Fiscal do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo

Bruna Libânia Siqueli¹ Resumo: A fiscalização trabalhista é um instrumento relevante para a constatação do cumprimento da legislação vigente que se estende desde a...
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Violação do Segredo Profissional Dos Médicos: Aspectos Jurídicos e (Bio)Éticos

VIOLATION OF MEDICAL CONFIDENCIALITY: LEGAL AND BIOETHICAL ASPECTS Autor: Rodrigo Resende Scarton. Acadêmico de Direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio...
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A Judicialização da Saúde: Entre a Garantia de Direitos e a Gestão Orçamentária do SUS

Autor: Laerde Duarte Ribeiro. Acadêmico de Medicina na Universidade Federal do Maranhão; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão; Analista Judiciário na Justiça...
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Os Meios Alternativos Extrajudiciais Nos Processos Eleitorais: Uma análise da aplicabilidade prática da matéria nas multas eleitorais

Kelyne Thaynara Trindade Chucre – Bacharela em direito pela Faculdade do Amapá- FAMA, pós graduanda em Direito Civil pela Universidade Uniasselvi , acadêmica do...
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A Possibilidade do Teste de Gravidez na Rescisão do Contrato de Trabalho

Laura Machado de Oliveira Juliana Biguelini   RESUMO É preciso demonstrar a necessidade de uma normatização devida à lacuna legal para que o empregador,...
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Validade de Documentos Estrangeiros Como Meios de Prova no Processo Administrativo de Responsabilização Estabelecido Pela Lei Anticorrupção Brasileira Nº. 12.846/2013

VALIDITY OF FOREIGN DOCUMENTS FOR PROBATIONAL PURPOSES IN THE ADMINISTRATIVE PROCESS OF LIABILITY ESTABLISHED BY THE BRAZILIAN ANTICORRUPTION LAW nº. 12.846/2013   Aline Cavalcante...
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Porto Alegre recebe a II Jornada de Direito Animal

Evento, que acontece na Faculdade Estácio em agosto, tem inscrições abertas com entrada gratuita nas palestras   Entre os dias 19 a 23 de agosto,...
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Aspectos e Efeitos do Acordo Mercosul e União Europeia Para o Brasil

O Brasil firmou acordo histórico, após quase 20 anos de negociações, com o Mercosul e União Europeia, anunciado no último dia 28 de junho...
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Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de ex-funcionário

Análise de mensagens trocadas pelo endereço pessoal do antigo empregado abre precedente importante no âmbito de investigações no meio corporativo São Paulo, 11 de...
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Quer se tornar um comunicador de excelência? Conheça a The Speaker!

A importância da Comunicação é algo indiscutível atualmente, já que a necessidade de saber se expressar bem em diferentes contextos passou a ser um...
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Você sabe qual é a multa por falar ao celular? Aprenda aqui tudo sobre o assunto!

Ele é o nosso parceiro para todas as horas e pode até parecer inofensivo, mas o celular é a terceira maior causa de mortes...
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Luxímetro: como recorrer de multa por uso equivocado de insulfilm?

Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos...
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Tudo o que você precisa saber sobre evasão de pedágio – fique por dentro!

O Brasil possui pedágio em 7% de suas estradas. Os estados que lideram o ranking de mais pedágios são Paraná e São Paulo. É...
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Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?

O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma...
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Marketing agora passando para o meio digital

A digitalização da indústria de marketing está começando agora para mudar a abordagem tradicional, e isso também está levando a um aumento na demanda...
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Uma Análise Sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família

Nome do Autor: Kely Inila Rambo, Acadêmica de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: [email protected] Nome do Orientador: José Raphael Batista Freire,...
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Internacionalização Acadêmica do Ensino Superior: Uma Análise da Imigração Estudantil a Partir do Programa PEC-G na Universidade Estadual de Ponta Grossa

Gisele Cristina de Oliveira, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Mestra e doutoranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG....
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Corrupção Política: Uma História Brasileira

(POLITICAL CORRUPTION: A BRAZILIAN STORY Marcela de Souza Pereira2 Luiz Alberto Mendes Dias3   RESUMO A corrupção política não é um assunto recente quando...
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O ex-presidente Lula pode se eleger, estando inelegível?

 Nome do Autor: Anderson Allan Damasceno de Medeiros. Zootecnista pela UFRN. Estudante do curso de Direito da UERN de Natal/RN. E-mail: [email protected] Nome do...
0 19 min read

Educação em Direitos Humanos: Pedagogia do Acesso à Justiça

EDUCATION ON HUMAN RIGHTS: PEDAGOGY OF ACCESS TO JUSTICE   MENDONÇA, F. R.¹, CHALITA, F. D.², COSTA, A. L. B.³ ¹ ² ³ Centro...
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A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Administrativo Previdenciário

Marcos Vichiesi   RESUMO Os segurados e dependentes que requerem benefícios e serviços perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontram enorme dificuldade...
0 17 min read
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