Direito Ambiental

Mecanismos processuais para a defesa ambiental

1 – Introdução O Brasil vem atravessando períodos de importantes inovações legislativas a respeito dos chamados direitos e interesses difusos e coletivos e dos...
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34 min read

Algumas considerações sobre o desenvolvimento sustentável e a necessária…

Resumo: A relação entre o homem e a natureza esteve caracterizada por um longo tempo pela dominação do homem e a sua falta de...
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17 min read

Algumas considerações sobre o desenvolvimento sustentável e a necessária…

Resumo: A relação entre o homem e a natureza esteve caracterizada por um longo tempo pela dominação do homem e a sua falta de...
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A convenção sobre mudanças do clima e o protocolo…

1 Introdução O clima da Terra está sendo modificado devido às atividades humanas que estão alterando a composição química da atmosfera através de gases...
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14 min read

Ação civil pública e defesa do meio ambiente

Resumo: O presente trabalho versa sobre a ação civil pública em matéria ambiental. O estudo do tema, enfrentado a partir do exame doutrinário, legal...
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26 min read

Consagração do dano moral ambiental – Castigo duplicado ao…

O presente Artigo Científico possui o escopo de evidenciar a real possibilidade do pleito de dano moral na esfera dos direitos ambientais em face...
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23 min read

Paradigma de um direito ambiental internacional econômico progressivo

O presente trabalho, sob o título Paradigma de um Direito Ambiental Internacional Econômico Progressivo, tem o intuito de mostrar como vem sendo desenvolvido o...
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Licenciamento ambiental e responsabilidade empresarial

SUMÁRIO: Introdução. 1 – Conceito de Licenciamento Ambiental. 2 – Objetivo do Licenciamento Ambiental. 3 – Surgimento do Licenciamento Ambiental. 4 – Atividades Sujeitas...
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63 min read

A perícia ambiental e a tutela jurídica do meio…

A legislação ambiental brasileira, pioneira na matéria, é considerada hoje como um dos mais completos instrumentos de proteção ao meio ambiente, servindo de referência...
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5 min read

A água como patrimônio comum da humanidade

O meio ambiente é um bem pertencente a todo e qualquer ser humano. Dentro dos componentes que formam o meio, temos a água, líquido...
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46 min read

Estudo de impacto ambiental

O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os...
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A educação ambiental como fundamento da relativização da coisa…

O instituto da coisa julgada é trabalhado no ambiente universitário preparando os acadêmicos para a realidade do mundo jurídico, pois é na academia que...
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O Princípio do poluidor-pagador

Sumário: 1. Surgimento do Princípio do Poluidor-Pagador1.2. Previsão legal do Princípio do Poluidor-Pagador no ordenamento jurídico  brasileiro e internacional1.3 Aspectos normativos e fundamentos do...
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12 min read

Comentários a ação civil pública(Lei 7.347/85 ou LACP)

A rigor, é a ação não penal proposta pelo Ministério Público. Refere-se à ação de interesses metaindividuais, proposta por diversos co-legitimados ativos, entre os...
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Responsabilidad por daños ecológicos: dos supuestos Colombia – Unión…

El objetivo del trabajo ha sido examinar el estado de la cuestión de la responsabilidad por daños ecológicos, y como ha sido abordado en...
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106 min read

Mobilização social e direito ambiental no Brasil: uma abordagem…

O presente artigo procura fazer uma abordagem histórica da evolução do Direito Ambiental no Brasil, vinculando-o às lutas do movimento ambientalista, e à mudança...
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14 min read

Competência para regularização fundiária de áreas situadas em ilhas…

Emenda Constitucional 46 da CFRB, transfere aos municípios as terras situadas em ilhas federais, onde se localizam as suas sedes. 1.INTRODUÇÃO A presente reflexão...
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20 min read

El amparo ambiental: Su fórmula legitimatoria frente a las…

 “El wallmapuche – territorio mapuche – sangra por sus cuatro partes mientras el depredador winka impulsa la ideología del lucro y el consumismo extremo,...
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57 min read

As contradições do comércio internacional e a proteção ambiental:…

Sumário: 1. Introdução 2. Origens e características do princípio da precaução 3. O conflito entre as regras da OMC e o princípio da precaução...
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Da transação penal ambiental – Aspectos diferenciais sobre a…

Sumário: Resumo.  I- Introdução ao  tema. II – Os juizados especias criminais e a natureza jurídica do instituto da transação penal. III – Conceito...
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Dos reflexos jurídicos, políticos, sociais e ambientais da constitucionalização…

A urbanização ocasionou o incremento das ofertas no mercado de trabalho, as possibilidades e facilidades da vida urbana, mas nem todas as pessoas que...
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Reflexões sobre o Acordo Marco sobre Meio Ambiente do…

Sumário: Introdução; 1. MERCOSUL: Trajetória histórica e estrutura institucional; 1.1 Estrutura Institucional; 1.2 O Protocolo de Ouro Preto; 2. O Meio Ambiente e o...
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11 min read

Dimensões dos direitos

Até os dias atuais, podemos relacionar a existência de quatro dimensões de direitos fundamentais. Note-se que a grande maioria da dogmática constitucionalista prefere utilizar-se...
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Introdução à Lei das Florestas Públicas – Lei nº…

Introdução. A Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006 trata a respeito da gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Isto...
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3 min read

Responsabilidade penal das empresas pelo lançamento de resíduos sólidos…

Abordar a questão da Responsabilidade Penal das Empresas decorrente de crimes ambientais, especialmente no que diz respeito ao lançamento de resíduos sólidos no meio ambiente...
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36 min read

O exercício do poder de polícia administrativo pelos municípios…

Um dos maiores avanços da nova Constituição é a valorização do papel dos Municípios, que inclui a adoção de medidas para a preservação do...
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24 min read

Problemas ambientais, noção de bem comum e dos limites…

Um enfoque sobre as variadas nuances da noção de patrimônio público e privado, em face da questão ambiental.   A reconciliação entre a economia e...
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O Código Florestal e as zonas urbanas

1. Introdução A Constituição Federal de 1988 foi um grande marco na ordem jurídica brasileira. Antes dela, o Poder Judiciário ficava restrito, basicamente, ao...
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13 min read

Ecologia e arte: breves considerações

Nenhum homem é uma ilha, inteiro e completo em si mesmo; cada homem é uma parte do continente, uma parte do todo. Se um...
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Naturaleza jurídica de los derechos de emisión negociables generados…

1. Algunas consideraciones generales Es un lugar común que el Mecanismo de Desarrollo Limpio (MDL) que establece el artículo 12 del Protocolo de Kyoto...
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23 min read