Revista 113
Resumo: O presente trabalho aborda sobre o instituto da inconstitucionalidade por omissão, enfatizando-se a configuração do mesmo à luz da Constituição brasileira de 1988....
I – INTRODUÇÃO; Toda discussão entre o Processo Cautelar e a Antecipação de Tutela gira em torno da satisfação do direito pleiteado. Nesse sentido,...
Resumo: O objeto do presente artigo é de relevante importância, uma vez que se tem acentuado, de forma alarmante, sob a aclamação do modelo...
Há visível tentativa do governo de afastar as normas da Lei de Responsabilidade que zelam pela correta efetivação de receitas tributárias, indispensáveis ao cumprimento...
Resumo: A previsão do artigo 878 da CLT aponta a maior singularidade do processo de execução trabalhista. Isto porque a redação do artigo permite...
Resumo: Azeredo Coutinho (1742-1821), através do seu Seminário de Olinda, colégio-seminário criado no início do século XIX, e que constituiu um arrojado plano educacional...
Resumen: La acción de protección es una garantía jurisdiccional vigente en nuestra Constitución ecuatoriana a partir del año 2008, cuyo objetivo principal es la...
Resumo: O Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Corte Internacional, está presente no âmbito mundial desde o ano de 1998, com entrada em vigor...
Resumo: O ditame constitucional de tutela dos direitos dos consumidores e a respectiva concretização conferida pela Lei n.º 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa...
Resumo: A análise desenvolvida no presente artigo trata-se da evolução das negociações multilaterais de comércio desde o GATT-47, até a rodada Uruguai que cria...
Resumo: O artigo tece considerações sobre a verdadeira dimensão do princípio da razoável duração do processo. Sumário: 1. Introdução; 2. A garantia razoável duração...
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados...
Resumo: Um motorista foi parado numa fiscalização e autuado por desobedecer ao artigo 306 da lei 11705/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. O caso...
Resumo: Análise dos desdobramentos no direito administrativo e no direito processual civil da posição adotada pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Química...
Resumo: o assédio moral constitui-se em conduta comumente verificada nas relações funcionais formadas nas estruturas da Administração Pública Federal, ora levado a efeito pelo...
Resumo: O presente artigo tem por tema a análise do movimento constitucional, visando compreender o neoconstitucionalismo. Para tanto, foram analisados os aspectos fundamentais de...
Resumo: Este artigo tem como objetivo trazer o conceito, os argumentos e fundamentos legais que podem dar embasamento favorável ao Direito dos aposentados que...
Resumo: Retroação do início do benefício previdenciário nada mais é do que aplicação do direito adquirido (direito fundamental alcançado constitucionalmente, sendo encontrando no art....
Resumo: O Direito Comparado tem por função primária adquirir o conhecimento, e como secundária, a utilização dos resultados obtidos para o alcance de objetivos...
Resumo: O presente artigo apresenta o tema Síndrome da Alienação Parental e seus aspectos jurídicos, apresentando este fato social, tanto no campo jurisprudencial, como...
Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido...
Resumo: O presente estudo busca apresentar uma reflexão sobre a natureza da relação de emprego entre o particular e o Estado, apresentando os elementos...
Resumo: O direito previdenciário brasileiro possui uma vigencia bem recente em meio a sociedade, estando assim o legislador vulnerável a criação de normas que...
Resumo: O regime disciplinar diferenciado, também conhecido como “RDD” foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 10.792/2003 pontuando tratativas rígidas direcionadas a alguns...
Resumo: O presente estudo vem tecer breves comentários a respeito do art. 475-J do Código de Processo Civil, enumerando os principais argumentos favoráveis e...
Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise sobre a questão da possibilidade ou não da penhora em cadernetas de poupança com valores depositados...
Resumo: Procura demonstrar que o princípio da insignificância é utilizado como mais uma das formas de seletividade do Direito Penal. O método de pesquisa...
Resumo: Trata o presente trabalho de uma análise relativa aos efeitos da decisão definitiva proferida no processo administrativo tributário federal, especificamente sobre a possibilidade...
Resumo: A previdência social é um instituto garantido pela Constituição Federal que integra a seguridade social juntamente com a saúde e assistência social, tendo...
Resumo: O propósito deste artigo é analisar algumas questões relativas ao impacto que a neurociência cognitiva pode chegar a ter para o atual edifício...
