Revista 68

A realização material do princípio da fundamentação no recebimento…

Resumo: O presente estudo buscou elucidar como a recente Lei 11.971/09 determina a emissão das certidões de antecedentes criminais mais precisas, garantindo, juntamente com...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A boa notícia que nada muda

Escrevi, há bem pouco tempo, um texto que relatou o fracasso da “lei seca” em São Paulo. Dei-lhe o título “Um brinde à ineficácia”....
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A ampliação da competência da Justiça do Trabalho com…

Resumo: Com o advento da EC nº. 45/2004 a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada, não mais sendo em razão das pessoas, abrangendo...
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17 min read

Considerações sobre a idéia da repercussão geral e a…

Resumo: O presente artigo enfrenta as últimas modificações ocorridas no âmbito do Processo Civil brasileiro, mais precisamente no que se refere à matéria recursal...
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22 min read

A legitimidade e as capacidades exigidas e o conceito…

A autora traz didaticamente os conceitos e destaca a importância destes para o direito processual civil brasileiro. Na seara cível, a capacidade de direito...
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7 min read

Da possibilidade do julgamento liminar do processo em sede…

O presente artigo trata da aplicação do disposto do artigo 285-A do Código de Processo Civil introduzido pela Lei nº. 11.277 de 7.2.2006, publicada...
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8 min read

Sexta parte dos vencimentos incide sobre os vencimentos integrais…

Breve abordagem do tema A Lei nº 13.400/2000 do Município de São Paulo aboliu o triplique da verba honorária devido aos integrantes de carreira...
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O caso Cesare Battisti e a possibilidade de controle…

Resumo: O tema do trabalho foi escolhido em virtude da grande repercussão da concessão de refúgio ao extraditando italiano Cesare Battisti, que poderá impedir...
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28 min read

Serviço postal: Serviço público ou atividade econômica?

Resumo: Com a mudança do Estado Social para o Estado Regulador e a consequente Reforma do Estado brasileiro, é introduzido no nosso ordenamento jurídico...
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25 min read

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e…

A recente Lei nº. 12.015/2009 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes...
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13 min read

Contratos no Código de Defesa do Consumidor

Resumo: O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por objetivo demonstrar que relações de consumo ( contratos consumeristas), tem suas peculiaridades próprias, haja vista...
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16 min read

Direito processual civil constitucional: o papel dos princípios constitucionais…

1. Conceito de princípios constitucionais do processo. Sem sombra de dúvidas, há princípios que orientam a elaboração legislativa, a interpretação e consequentemente a aplicação...
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18 min read

A discussão em torno da prova

O conceito de prova não é unívoco sendo discutido tanto na seara processual como também na seara do direito material cível, propriamente dito. Se...
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15 min read

A abusividade da cobrança de depósito prévio para internamento…

Atualmente é “práxis” a cobrança por parte dos hospitais da rede privada de um depósito, o chamado “cheque-caução”, para que os pacientes, em situação...
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Validade do comprovante eletrônico de preparo

Informações recentes1 apontam que o Superior Tribunal de Justiça deverá manifestar-se, em breve, sobre a validade do comprovante eletrônico de preparo de recurso extraído...
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4 min read

Princípio da igualdade e o trabalho da mulher

Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo...
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32 min read

A certificação dos recursos naturais “caipiras” do Hotspot Mata…

Resumo: Este trabalho foi baseado no modelo que envolve a base territorial de um povo, os recurso naturais, a estrutura social e o modo...
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O novo estatuto legal dos crimes sexuais: Do estupro…

INTRODUÇÃO Em 10 de agosto de 2009, foi publicada a Lei n. 12.015, de 07 de agosto do mesmo ano, que entrou em vigor...
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14 min read

Normalização e o processo de elaboração de normas técnicas…

Resumo: O presente artigo disserta sobre a normalização como atividade que tem como principal objetivo a elaboração de normas que contribuam para a obtenção...
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9 min read

O duplo grau de jurisdição no cotidiano forense

Resumo: O princípio do duplo grau de jurisdição tem a finalidade de garantir a realização de um novo julgamento, por parte dos órgãos superiores,...
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4 min read

Os olhos e ouvidos da justiça (comentários sobre a…

A prova testemunhal com sua má fama de ser a “prostituta das provas” talvez seja o meio de prova mais antigo que existe. De...
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29 min read

Relação do consumidor

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa...
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21 min read

Acesso à Justiça? A fugacidade da coisa julgada na…

 “Quanto futuro será necessário para que se possa viver sensatamente no presente, isso constitui uma variável essencialmente evolutiva, e aí reside o ponto onde...
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A Lei 11.672/2008 e seus impactos na realidade processual…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer breves considerações acerca das inovações legislativas direcionadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na realidade brasileira, enfocando...
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14 min read

Direito do promitente comprador

Resumo: O direito do promitente comprador com a nova roupagem do direito civil passou a ser considerado como um direito real, no qual a...
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13 min read

A medida sócio-educativa de internação e suas nuances frente…

Resumo: A efetividade de todas as medidas protetivas e sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente a medida de internação, encontra-se...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

A regulamentação técnica e o guia de boas práticas…

Resumo: O presente artigo científico, de natureza essencialmente exploratória, aborda a Regulamentação Técnica no âmbito dos órgãos reguladores. Para tal delimita na função do...
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13 min read

A razoável duração do processo frente à efetividade e…

Resumo: O objeto primordial deste estudo é uma introdução ao estudo da razoável duração do processo. O processo em si recebeu um grande aliado...
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19 min read

Considerações didáticas sobre os embargos infringentes

A Lei 10.352/01 promoveu alterações no cabimento dos embargos infringentes, reduzindo-lhe a aplicação. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que houver reformado, em...
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6 min read

O direito do consumidor e a questão ambiental

Resumo: O presente trabalho pretende fazer algumas breves reflexões sobre as implicações da questão ambiental no direito brasileiro do consumidor. Nesse sentido, são abordadas,...
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