Revista 68

Autoridade, patriarcalismo e executivismo

Resumo: Durante toda a história Administrativa brasileira, uma relação personalista foi sempre uma constante. A separação da função exercida e da pessoa que a...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Dívida Pública: um problema em franca ascensão

Resumo: Este estudo reflete acerca da dívida pública brasileira. Encontra algumas razões que explicam a crescente dívida do Brasil e sinaliza para possíveis caminhos...
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6 min read

A religião do pós-positivismo

Muito se comenta o fato do crucifixo, símbolo do catolicismo, estar presente nos tribunais, salas de audiência, tribunais do júri etc., mesmo sabendo que...
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2 min read

Da possibilidade do exercício do direito de greve pelos…

Resumo: Há mais de vinte anos, Doutrina e Jurisprudência debatem arduamente um dos mais polêmicos temas da história, a possibilidade do exercício de greve...
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17 min read

Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos…

INTRODUÇÃO: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 25/2009) de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que pode dar...
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4 min read

O direito de ação e suas teorias explicativas

Resumo: O presente trabalho visa estabelecer conceitos e fixar noções basilares sobre o que venha a ser ação, contextualizando historicamente as diversas teorias explicativas...
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15 min read

Revelia, a rebeldia do réu que não contestou o…

O presente artigo visa didaticamente definir e esclarecer os efeitos da revelia bem como do reconhecimento jurídico do pedido. A origem da revelia é...
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7 min read

A percepção do consumidor diante dos riscos alimentares: A…

Resumo: Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno...
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44 min read

A Possibilidade de concessão de benefícios, por meio de…

Resumo: Investiga eventuais limitações temporais à concessão de vantagens e benefícios, via negociação coletiva, aos empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia...
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13 min read

O mundo da criminalidade e os jovens

Resumo: A criminalidade é um problema social grave que assusta os brasileiros. Esse universo alarga a sua dimensão quando se trata de jovens envolvidos...
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5 min read

A alopoiese no contexto do Estado de Direito: a…

Resumo: Cansados da espera de o Estado resolver os problemas sociais, os subcidadãos, movidos por um sentimento misto de indignidade e justiça causado justamente...
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17 min read

Algemas na interpretação

Sinceramente, nunca li tanta coisa igual sobre o mesmo tema, com raras exceções. As frases são quase as mesmas, sem nunca deixar-se de lembrar...
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3 min read

Estado de Necessidade versus Legítima Defesa

Resumo: Malgrado grandes doutrinadores do Direito Penal brasileiro, cito em especial, o Douto doutrinador Rogério Greco, negarem a possibilidade de existência do confronto entre...
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5 min read

Apontamentos sobre o compromisso de ajustamento de conduta na…

Resumo: O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e...
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47 min read

A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob…

Resumo: Inicialmente, pretendo abordar no trabalho em pauta, alguns aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, devido ao grande desenvolvimento da atividade...
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49 min read

A efetividade dos direitos sociais e a cláusula da…

Resumo: Analisa a compatibilidade existente entre a busca pela efetividade dos direitos sociais e a cláusula reserva do possível. Contextualiza os direitos sociais como...
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MOLANO, E., “El derecho de los laicos a seguir…

Introducción: El autor reconoce que ese tema, o sea, los derechos subjetivos de los laicos constituyen  una novedad canónica postconciliar. Necesita, por lo tanto...
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A realização material do princípio da fundamentação no recebimento…

Resumo: O presente estudo buscou elucidar como a recente Lei 11.971/09 determina a emissão das certidões de antecedentes criminais mais precisas, garantindo, juntamente com...
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9 min read

A boa notícia que nada muda

Escrevi, há bem pouco tempo, um texto que relatou o fracasso da “lei seca” em São Paulo. Dei-lhe o título “Um brinde à ineficácia”....
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A ampliação da competência da Justiça do Trabalho com…

Resumo: Com o advento da EC nº. 45/2004 a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada, não mais sendo em razão das pessoas, abrangendo...
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17 min read

Considerações sobre a idéia da repercussão geral e a…

Resumo: O presente artigo enfrenta as últimas modificações ocorridas no âmbito do Processo Civil brasileiro, mais precisamente no que se refere à matéria recursal...
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22 min read

A legitimidade e as capacidades exigidas e o conceito…

A autora traz didaticamente os conceitos e destaca a importância destes para o direito processual civil brasileiro. Na seara cível, a capacidade de direito...
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7 min read

Da possibilidade do julgamento liminar do processo em sede…

O presente artigo trata da aplicação do disposto do artigo 285-A do Código de Processo Civil introduzido pela Lei nº. 11.277 de 7.2.2006, publicada...
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8 min read

Sexta parte dos vencimentos incide sobre os vencimentos integrais…

Breve abordagem do tema A Lei nº 13.400/2000 do Município de São Paulo aboliu o triplique da verba honorária devido aos integrantes de carreira...
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5 min read

O caso Cesare Battisti e a possibilidade de controle…

Resumo: O tema do trabalho foi escolhido em virtude da grande repercussão da concessão de refúgio ao extraditando italiano Cesare Battisti, que poderá impedir...
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28 min read

Serviço postal: Serviço público ou atividade econômica?

Resumo: Com a mudança do Estado Social para o Estado Regulador e a consequente Reforma do Estado brasileiro, é introduzido no nosso ordenamento jurídico...
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25 min read

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e…

A recente Lei nº. 12.015/2009 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Contratos no Código de Defesa do Consumidor

Resumo: O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por objetivo demonstrar que relações de consumo ( contratos consumeristas), tem suas peculiaridades próprias, haja vista...
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16 min read

Direito processual civil constitucional: o papel dos princípios constitucionais…

1. Conceito de princípios constitucionais do processo. Sem sombra de dúvidas, há princípios que orientam a elaboração legislativa, a interpretação e consequentemente a aplicação...
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18 min read

A discussão em torno da prova

O conceito de prova não é unívoco sendo discutido tanto na seara processual como também na seara do direito material cível, propriamente dito. Se...
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15 min read