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Resumo: Esta breve análise surgiu durante o estudo da matéria de Direito Romano, com o intuito de responder a indagação proposta, de como o Direito Romano pode realmente contribuir para
Resumo: Investiga a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal quando a instituição ou modificação das contribuições sociais previdenciárias se dá por meio de medida provisória. Princípio da anterioridade. Anterioridade nonagesimal.
Resumo: trata dos aspectos processuais civis decorrentes do novo artigo 387, inc. IV do Código de Processo Penal, alterado pela Lei n. 11.719/08. Analisa, primeiramente, a autonomia das esferas cível
Sumário: 1. Anotações iniciais; 2. Penhora de dinheiro e penhora on line de valores em depósitos bancários: distinções; 3. A impenhorabilidade dos créditos relacionados no artigo 649 do Código de
Resumo: O presente artigo aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica existente no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a que se encontra no Código de Defesa do Consumidor e suas
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