Revista 68

O acesso à justiça como direito fundamental

No estudo dos direitos fundamentais com a lição de José Joaquim Gomes Canotilho são definidos como: “direitos fundamentais são direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente”. Compreendem-se nos direitos

A primeira dimensão dos direitos fundamentais

Sumário: 1. Introdução: breve histórico. 2. As “gerações” dos direitos. 3. Terminologia: gerações ou dimensões? 4. Primeira dimensão dos direitos humanos. 5. Conclusão. Bibliografia Resumo: Trabalhar com os direitos fundamentais