ISSN – 1518-0360
Biodireito
- Manipulação de material genético e as suas consequências práticas e jurídicas – Luccas Augusto Barbosa Dias
Direito Administrativo
- Licitações Para Microempresas E Empresas De Pequeno Porte – Hugo Tavares Araújo, Elizabeth Zanetti
- Licitações sustentáveis: responsabilização de agentes públicos por atuação temerária – Camila Costa Reis Rodrigues
- A Prescrição da Pretensão de Ressarcimento ao Erário Proposta com Supedâneo em Acórdão do TCU – Relivaldo José da Silva
- O Fim Do Estado: As Organizações Criminosas Nas Comunidades Cariocas Como Instrumento De Aprimorar O Exercício Público – Romael Camelo Leitão, Antônio de Pádua Marinho Monte
- Poder de Polícia: Uma Garantia à Supremacia do Interesse Público – Rafael Pinto Ferreira
- A Evolução da Arbitragem na Administração Pública – Fábio Lunardi Tieppo
Direito Ambiental
- A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal ambiental brasileiro – Mateus Eduardo de Oliveira
- Proposta De Destinação De Área Minerada, Para Utilização Econômica e Social – Pedreira De Salto De Pirapora/SP – José Antonio Ribas, Lídia Dorna Suaris
Direito Civil
- A Cirurgia Plastica Estética e Reparadora sobre a Visão Jurídica Brasileira – Marcelo Santos
- A Alteração Do Nome e do Sexo Civil das Pessoas Trans no Brasil e na França: Um Estudo Comparativo – Guilherme Mendes Rodrigues
- A Curadoria como Objeto de Proteção dos Direitos Autorais: Definições e Análise de Tendências à Luz da Legislação Brasileira – Ana Clara Ribeiro, Shirley Lins Silva
- Terra de Ninguém: a existência da res nullius no Direito Imobiliário brasileiro – Charlie Rodrigues Fonseca
- Famílias simultâneas: reconhecimento e efeitos patrimoniais – Ana Carolina Silva de Carvalho, Bruno da Silva Reis, Vanessa de Pádua Rios Magalhães
- Usucapião especial urbano coletivo: conceitos e tipologias – Rafael Alexandre dos Santos
Direito Constitucional
- Interpretação Constitucional e Argumentação Jurídica: uma análise casuística – Sérgio Souza Botelho
- O Estado Democrático de Direito e a Operação Acolhida: análise acerca do acolhimento dos refugiados venezuelanos no estado de Roraima – Bernardo Silva de Seixas, Isabelle Cristina Moura de Lima
- Eficácia horizontal direta dos Direitos Fundamentais no contexto do Direito Brasileiro – Victor Werneck Gomes
- Princípios Constitucionais Aplicado ao Direito Tributário – Vanessa Andriani Maria, Cristiano Dotto Rabenschlag
- Infidelidade virtual: as consequências de uma traição no campo da responsabilidade civil entre cônjuges – Any Carolina Garcia Guedes, Flávio Alves Martins, Nathalia Medina Correia
- A Sociologia clássica e a responsabilidade social do Estado contemporâneo – André Pinheiro Costa
- Impactos das Fake News à Democracia na Sociedade da Era Pós-Verdades – Juliana Ramos
- Ativismo judicial no caso de adoção avoenga: uma análise do julgamento do REsp 1.635.649/SP pelo Superior Tribunal de Justiça – Fabiano Maciel Campos
- “Olhos Que Condenam”: A Mitigação Do Acesso À Justiça E As Condenações Injustas – Nicole Gonçalves, Galileu Broering
- A Intervenção Estatal nos Casos de Abuso do Poder Econômico pelas Indústrias Farmacêuticas a Partir da Pandemia de Covid-19 – Cristina Antonakopoulu Pereira, Heitor Ferreira Gonzaga
- A declaração do estado de coisas inconstitucional frente à separação de poderes – Letícia Fidalgo da Silva
- Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do estado de emergência em Angola – Osvaldo de Carvalho
Direito de Família
- A Família: Contornos Contemporâneos – Vanessa Andriani Maria, Cristiano Dotto Rabenschlag
- Reconhecimento De Paternidade E Maternidade Socioafetiva Na Esfera Extrajudicial – Andressa Gabrielly Nogueira de Lima, Hanalla Marielly Souza, Lucas Vinicius Bertola de Souza, Thais Apoliana Souza
Direito do Trabalho
- Direito para além do emprego: economia informal e regulação – Vitor Hugo Sampaio
- Disney look: O impacto do código de aparência estadunidense sob a égide da legislação brasileira – Maria Beatriz Torquato Rego, Marcelo Maurício da Silva
Direito Internacional
- O Tribunal Penal Internacional e a Judicialização da Política – Luana Pereira de Oliveira, Pedro Policarpo da Costa, Francisco Ismael Alves Araújo
- Refugiados e imigrantes no Brasil e no Mundo – Ângela Maria Fonsêca Morais
- Tratamento Concedido Aos Refugiados Pelo Sistema Público De Saúde E Pelo Estado Brasileiro Em Meio À Pandemia Do COVID-19 – Camila Ramos Rhoden
- Os Casos dos Rios Vilcabamba e Zutiwa: perspectivas constitucionais do ambiente – Renato Andrioli Junior
- LGPD, uma visão propositiva da lei, oportunidade para maximização de performance, resultado e diferencial competitivo – Jean Carlos Fernandes
Direito Penal
- O Jeitinho Brasileiro e a Corrupção – Gabriel Gorga Gomes
- Provas Ilícitas No Processo Penal: As Garantias Individuais Como Instrumentos De Limitação Do Poder Punitivo Do Estado – Fabio Augusto Galvão Machado Cardoso
- Lacuna Normativa No Acordo De Não Persecução Penal E O Embate Jurídico Entre O Ministério Público E O Judiciário Acerca Da Abertura De Fase Não Prevista Em Lei – Renato Araújo Cavalcanti
- As mães no cárcere brasileiro e o habeas corpus coletivo nº 143.641/SP – Bárbara Lara Garcia
- Princípio da Insignificância nos Crimes Contra Administração Pública – Rosimeire de Oliveira Brezovsky
- O Valor Probatório da Palavra da Vítima na Condenação do Crime de Estupro – Alequilia Felipe da Silva
- Uso de algemas: A importância do seu emprego – Yasmin Barbosa Marchetotti
- A necessidade da rediscussão do cumprimento de pena em 2ª instância – Jhenneffer Caroline Parreira Neves Teixeira, Gabriel da Cruz Bandeira
- A Incompatibilidade Material do Crime de Desacato com a Constituição Federal de 1988: de exteriorizações históricas à análise a partir da teoria do bem jurídico penal – Marcelo Carvalho Pergentino
- Direitos e Garantias Individuais do Menor Infrator e o Devido Processo legal no Cumprimento das Medidas Socioeducativas – Júlio Cesar Limeira de Almeida
- Dos crimes contra a dignidade sexual e suas recentes alterações – Isabella Cristina Falcão da Souza
- Diálogo Entre Distopia E Realidade Quanto A Inversão Do Processo-Crime No Sistema Punitivista Brasileiro – Victor Willian Brito Silva
Direito Previdenciário
- Direitos da Previdência Social na Comunidade Indígena Kaingang Foxá, em Lajeado/RS – Débora Pires Medeiros da Silva, Luís Fernando da Silva Laroque, Fernanda Storck Pinheiro
Direito Processual Civil
- Os Embargos de Declaração e o Código de Processo Civil de 2015: Inovações para o Aperfeiçoamento da Atividade Jurisdicional – Paloma Torres Carneiro, Roberta Thaís Leitão Sousa
- O Civil Law no Brasil e os Institutos de Uniformização Jurídica do Código de Processo Civil de 2015: Incongruências ou Remodelação de Sistema? – Roberta Thaís Leitão Sousa
- Modulação Temporal nas Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a Tutela da Segurança Jurídica – Viviane Silva Sousa
- A Tutela de Evidência no Novo Código de Processo Civil: Aspectos e Benefícios do Instituto – Brunna Horta Barbosa Mendes Butze
- Da Admissibilidade na Produção Antecipada de Provas sem o Requisito da Urgência no Novo Código de Processo Civil – Brunna Horta Barbosa Mendes Butze
- A Inclusão dos Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos no Rol de Direitos Fundamentais Constitucionais sob a Ótica da Eficácia Vertical – Jéssica Geraldino Alves
- O Sistema de Precedentes Judiciais: uma análise frente o direito processual civil, no âmbito da Improcedência Liminar do Pedido – Tauane Sasso
- Reflexos da Assistência Judiciária Gratuita no Orçamento Público – Fábio de Sousa Camargo
- Medidas Coercitivas Atípicas para o Cumprimento da Obrigação de Pagar Quantia Certa: Limitação Constitucional de sua Aplicabilidade – Luís Guilherme Andrade Vieira
- A Morosidade no Âmbito Judiciário – Aísla Lanne Vasconcelos Maranguape, Fânila Edmer Vasconcelos Maranguape, Dennis Fagner de Vasconcelos
Direito Processual Penal
- Justiça Penal Consensual e a Lei nº 9.099/95 – Gustavo Bertho Zimiani
- A Colaboração Premiada Como Meio de Aquisição de Prova no Combate ao Crime Organizado – Dannyla Pereira Souza
- A Natureza do Provimento Judicial que Posterga a Análise da Tutela de Urgência, e, ainda, sua Eventual Recorribilidade e Medidas Cabíveis no Novo Código de Processo Civil – Igor Gouveia de Andrade
- O Direito De Punir Do Estado: Exclusão Ou Ressocialização? – Lourival Mendes de Carvalho Júnior
Direito Tributário
- Substituição tributária nas operações subsequentes do ICMS: reflexões acerca de sua constitucionalidade – Ana Paula Carneiro Peroni
- Os Critérios Diferenciadores Entre a Mera Inadimplência do ICMS Recolhido em Operações Próprias e a Apropriação Indébita Decidida pelo STF no RHC 163.334 – Anderson Torquato Scorsafava
- A progressividade das alíquotas do ITBI e a insegurança jurídica – Fábio Lunardi Tieppo
- Tráfico De Mulheres No Brasil Para Fins De Prostituição – Bianca Ferreira Souza
Direitos Humanos
- A Realidade e os Desafios para a Inserção de Transgêneros, Transexuais e Travestis no Mercado de Trabalho – Vanessa Andriani Maria
- Direitos Humanos e Refugiados: sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro – Rodrigo Freire de Moraes, Thiago Moita Carneiro
ECA
- Depoimento especial dos menores de acordo com a lei n. 13.431/17 nos crimes de violência sexual – Bríndilla Rafaelly da Silva Ventura, Uallace Carlos Leal Santos, Ana Chrystinne Souza Lima, Jayrton Noleto de Macedo
- Efetividade dos direitos fundamentais inerentes as crianças e adolescentes em conflito com a lei – Michele Ribeiro Haddad
- A Legislação Brasileira e a Responsabilização Civil Pela Conotação Obscena e Finalidade Sexual e Libidinosa de Vídeos Envolvendo Crianças no YouTube – Fernanda Lemos Ferreira
Ensino Jurídico
- O Ensino Da Teoria De Precedentes Judiciais No Brasil: Uma Análise Das Questões Da Prova Da Oab – Solange Pereira dos Santos, Frederico de Carvalho Figueiredo
Filosofia
- A Importância Do Estudo De Ciência Política No Início do Curso De Direito – Ramon Cesar de Jesus, Rubens Alves da Silva
- Direito: Hipertrofia e Opacidade – Felipe Bizinoto Soares de Pádua
- As Relações Das Fases – E Dos Processos – De Conhecimento E Execução Com As Figuras Mitológicas Da Justiça (Diké E Iustitia) – Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman, Eduardo Henrique Santin Silveira, Paulo Schwartzman
Internet e Informática
- Proteção de dados pessoais X reconhecimento facial: caso das Portas Interativas Digitais do metrô de São Paulo – Any Guedes, Flávio Alves Martins, Júlia Tupynambá Duarte
- Possibilidades de Aplicação da Tecnologia Blockchain no Direito Público – Nisael Moreira Gomes
Outros
- O Controle de Armas e a Narrativa de Terror no Brasil – Gabriel Freire de Barros Vieira, Thomas Victor Crisóstomo Greenhalgh
- Escassez dos Bens Jurídicos e Judicialização dos Bens Escassos: Direito e Economia numa Interdisciplinaridade Necessária à Condução das Políticas Públicas – Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, José Gileá
- O Trânsito de Dados nas Redes Sociais e a Concepção da Informação sob a Esfera das Fake News – Vanessa Andriani Maria
