MariaEduarda

 

   



900 Stories by MariaEduarda

Redução da Maioridade Penal: Solução ou camuflagem do problema?

Santhiago Rodrigues Ferreira de Oliveira Jefferson Calili Ribeiro   RESUMO Este estudo teve como objetivo descrever quais os argumentos existem no que diz respeito...
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Evolução e Comparação Das Constituições Brasileiras

Luciano Knoepke – Advogado OAB/PR nº 91.580, Bacharel em Direito pela UEPG.   Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer uma base histórica...
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A Criança Como Vítima da Violência Doméstica e as Disposições da Lei Menino Bernardo Entrelaçadas Nos Direitos e Garantias Fundamentais

THE CHILD AS A VITIMA OF DOMESTIC VIOLENCE AND THE PROVISIONS OF THE BERNARDO BOY LAW INTERVENTIONED IN FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES   LUCINARA...
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A Responsabilidade Civil do Estado e a Denunciação da Lide em Face do Agente Público Sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil

Leonardo Castro de Bone, Marcos Vinícius Messner Delfino RESUMO: O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março...
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Contornos da cooperação jurídica internacional do novo Código de Processo Civil no âmbito do Mercosul

Nome da autora: Livia Vilas Bôas Carr – Mestranda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa em Direito...
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Análise da Lei n° 13.491/2017: Alterações no Direito Penal e Processual Penal Militar

Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas). [email protected]
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Garantismo X Reduciosnismo: Análise da Decisão Proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP e a Prisão Após a Condenação do Réu em Segunda Instância

Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
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O Crime de Estupro de Vulnerável e as Alterações Promovidas Pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência

THE CRIME OF RAPE OF VULNERABLE AND THE CHANGES PROMOTED BY THE STATUTE FOR THE PERSON WITH DISABILITY   VEDANA, Paola Cristine WENDRAMIN, Cassiane...
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Fatca: A Nova Era da Transparência Tributária Internacional e do Intercâmbio de Informações Fiscais

Nome da autora: Camilla Dourado da Silva. Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected] Nome da autora: Vanessa...
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A (In)Constitucionalidade das Prisões Disciplinares e Criminais dos Militares das Forças Armadas

Larissa Oliveira Sudário Diniz   RESUMO: O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a previsão constitucional da aplicação das penas privativas de...
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Os Juizados Especiais: Singularidades do Microssistema e Sua Harmonização Com o CPC/2015

José Vincenzo Procopio Filho THE SPECIAL JUDGMENTS: SMALL SYSTEM SINGULARITIES AND THEIR CIRCULATION WITH THE CPC / 2015 RESUMO Diante dos significativos avanços na...
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Perda e Reaquisição da Nacionalidade

Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na...
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Direito Fundacional: Breves apontamentos históricos

Marco Aurélio Nogueira   Introdução; 1. Grécia Antiga; 2. Egito; 3. Direito Romano; 4. Origem germânica e Alta Idade Média; 5. A doutrina dos...
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Crime de Estelionato – Artigo 171 do Código Penal Brasileiro

André Berto Paes RESUMO O presente artigo pretende demonstrar, como configura-se o crime de estelionato, dentre suas modalidades e qualificações, e também o uso...
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A Função Sócioambiental da Propriedade e o Direito a Um Meio Ambiente Sano e Ecologicamente Equilibrado

Jomar de Oliveira Ramos   RESUMO A temática dos Direitos Humanos, seja na ordem jurídica nacional ou internacional, tem sido uma discussão incessante. Em...
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Multa Por Documento Atrasado: Como Recorrer e Evitar Problemas Maiores

Se você recebeu uma multa por documento atrasado e não sabe o que fazer para regularizar essa situação, então precisa ler este artigo. Aqui,...
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Contrato de Empregada Doméstica: Qual a Importância e Como Elaborar

Como elaborar um contrato de empregada doméstica? Essa informação é importante não apenas para os empregadores, mas também para quem vai ser contratado para...
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Contrato de Experiência: Conheça e Entenda Seus Direitos Enquanto Colaborador

Primeiro emprego. Duas palavras que, juntas, representam o início da conquista pela independência financeira e a chegada de novos desafios. Sem dúvida, é um...
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Modelo de Mandado de Segurança: Aprenda Como Formular Esse Documento Específico

O Mandado de Segurança (MS) consiste em uma ação jurídica que permite ao cidadão fazer valer um direito que é seu por lei e...
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Descubra quando e para que você precisa de uma Declaração de Trabalho e como consegui-la

Você já ouviu falar sobre a Declaração de Trabalho? Para que você entenda melhor o que estou falando, considere as seguintes situações. Ana resolveu...
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Recibo: entenda a importância do documento e fique por dentro dos principais modelos

Imagine as seguintes situações: você compra um produto de maneira informal (de alguém que não trabalha com Nota Fiscal, por exemplo) ou realiza o pagamento de...
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Erros que Você Não Pode Cometer ao Sair da Locadora: Descubra o que Não Fazer ao Dirigir um Carro Alugado

Alugar um automóvel não é mais algo de outro mundo ou uma prática reservada somente àqueles que têm um alto poder aquisitivo. Hoje, até...
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Revista Âmbito Jurídico nº 186 – Ano XXII – Julho/2019

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo O Sistema de Registro de Preços e a Legalidade do “Carona” – Robson Ramos de Andrade Direito Ambiental Apontamentos...
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A necessidade de controle por parte do Congresso Nacional sobre o Decreto n° 9.199/2017 que regulamenta a Nova Lei de Migração

Autores: Denise Jupi de Lima, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista de Araraquara. (e-mail: [email protected]) Pedro Reinaldo Campanini, advogado, mestre em Direito, professor de...
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Revista Âmbito Jurídico nº 184 – Ano XXII – Maio/2019

ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental A tutela do meio ambiente cultural no desenvolvimento do estudo prévio de impacto cultural – Antônio César Mello, Jéssica Jenifer de...
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A Interpretação Extensiva no Agravo de Instrumento do Código de Processo Civil de 2015

Autor: Bruno Martins Duarte Ortiz – Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2015). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UCDB (2018)....
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Revista Âmbito Jurídico nº 141 – Ano XIX – Outubro/2015

ISSN – 1518-0360 Biodireito O direito humano à alimentação adequada em uma ótica regionalizada: uma reflexão sobre a universalização da alimentação a partir de...
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Revista Âmbito Jurídico nº 95 – Ano XIV – Outubro/2011

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo A dispensa de licitação para outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de caráter educativo...
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Revista Âmbito Jurídico nº 72 – Ano XIII – JAN/2010

ISSN – 1518-0360 Crônicas A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção – Marcio Pestana Caso Sean: questões políticas que superam o...
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Revista Âmbito Jurídico nº 71 – Ano XII – Dezembro/2009

ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental Direito ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável – Meirilane Santana Nascimento A exploração ilegal dos minérios na Reserva...
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