MariaEduarda

 

   



796 Stories by MariaEduarda

Supremacia Constitucional vs Prevalência da Norma Mais Favorável: Aplicação do Princípio Protetor em Conformidade com a Constituição Federal de 1988

José Raimundo da Silva RESUMO: Em razão da desigualdade existente na relação de trabalho, o princípio protetor é comumente invocado através dos subprincípios do...
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A Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho

OLIVEIRA, Inácio André de   Resumo: O presente artigo analisa as alterações implementadas pela Lei nº 13.784/19 (Lei da Liberdade Econômica) nas normas do...
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O Afeto Como Base Necessária Para a Formação da Família

Nome do autor: Anderson Alves Lopes – Advogado graduado pela Universidade de Uberaba – UNIUBE, especialista em direito público, civil e penal. (e-mail: [email protected])...
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Colaboração Premiada e o Sistema Processual Penal Brasileiro

SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA LIMA   RESUMO: Em um cenário de criminalidade cada vez mais estruturada e investigações envolvendo órgãos de poder, cresce a...
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Teoria e Prática Das Organizações Sociais na Atividade de Gestão Pública: Estudo de Caso da Atividade Social de Uma Organização Social na Gestão do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz em Mana

POR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA GARCIA ORIENTADORA: MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA   RESUMO: O presente estudo apresenta o contexto da implementação das Organizações...
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Consórcio Público

PUBLIC CONSORTIUM   Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: Com base no artigo 241 da Constituição Federal Brasileira, procedeu a Lei nº 11.107/2005,...
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Benefícios previdenciários: Uma análise acerca da tutela provisória do CPC

Lucas Moran Costa – Bacharel em Direito pela FURG e Advogado ([email protected])   Resumo:  A presente pesquisa abordará a concessão de tutela provisória como...
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Vulnerabilidade do Consumidor Frente a Manipulação de Dados na Internet

Jose Aparecido Brandolfo Silva Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger   RESUMO: O artigo aqui disposto objetiva-se desenvolver abordagens sobre a vulnerabilidade do consumidor frente a...
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Sindicalismo e Pós-Modernidade: A Sobrevivência Dos Sindicatos Frente Aos Novos Paradigmas do Mundo do Trabalho

Nome dos autores:  Luiz Felipe Lima Vilas Boas – Auditor-Fiscal do Trabalho. Formado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pós graduado...
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Tratamento Jurídico no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo a Pacientes Com Câncer

Guilherme Henrique Wolf Alfredo Marcos do Prado   RESUMO: O presente artigo aborda o tratamento jurídico do paciente com câncer, no que concerne as...
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A possibilidade de pactuação da promessa de doação gratuita: análise da legislação e da jurisprudência brasileira

Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues – Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado...
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Direito de Vizinhança e as Obrigações “Propter Rem”

Débora Garcia Santos – graduanda na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), membro efetivo da Empresa Junior e do Núcleo de pratica...
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Interceptações telefônicas e questões hermenêuticas: limites e balizas para a correta utilização do conteúdo interceptado

Antonio José Cacheado Loureiro Resumo: O presente artigo pretende analisar a questão das interceptações telefônicas como meio de prova, mais especificamente os reflexos jurídicos...
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O acesso à justiça mais ampliado e humanizado, com a criação e o aumento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)

GRACIELE GOMES MAGALHÃES Resumo: Percebe-se que, por mandamento constitucional, todo cidadão tem o direito de acesso à justiça, o que implica ressaltar que tal...
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O Princípio Jurídico-Constitucional da Legalidade Tributária e Seus Subprincípios Imanentes à CRFB/1988

THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF TAX LEGALITY AND ITS SUB-PRINCIPLES IMMANENT TO CRFB/1988    José de Sousa Silva   RESUMO: Abordou-se o princípio jurídico-constitucional da...
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Da Constitucionalidade do Sistema Nacional de Precedentes Vinculantes

CONSTITUTIONALITY OF THE NATIONAL BINDING PRECEDENT SYSTEM   Alana Barcelos – Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – UniAnhanguera, Especialista em Direito...
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Os Avanços da Ciência: Riscos Para a Sociedade e o Meio Ambiente

SCIENCE’S ADVANCES: RISKS TO SOCIETY AND THE ENVIRONMENT   Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo* Maria do Socorro da Costa Sousa*   RESUMO: Esse artigo...
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O IPTU Progressivo no Tempo e a Promoção da Função Social da Propriedade Urbana

Pierre Christian da Costa Henriques RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar a utilização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo...
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A Concretização do Direito Fundamental à Saúde Pela Via Judicial

Fabrício Alves de Souza – Bacharel em Direito pela Universidade de Gurupi-TO. Vanuza Pires da Costa – Advogada, Especialista em Direito, Professora da Universidade...
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Manifestações de Intolerância Política Partidária Nas Redes Sociais: Uma Reflexão Sobre o Prisma Constitucional

MANIFESTATIONS OF PARTIAL POLICY INTOLERANCE IN SOCIAL NETWORKS: A REFLECTION OF THE CONSTITUTIONAL PRISM   Tiago da Cruz Sorroche, Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger   Resumo:...
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A Possibilidade de Controle Difuso de Constitucionalidade, Exercido Pelo Tribunal de Contas

Rebecca de Moura Caldas1 MSc. Adna Almeida de Albuquerque2   RESUMO: O presente artigo explana sobre a estrutura do Tribunal de Contas e o...
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Da Aplicação de Multa Coercitiva Contra Agente Público em Sede de Mandado de Segurança

OF THE APPLICATION OF A COERCIVE FINE AGAINST PUBLIC AGENT IN A WRIT OF MANDAMUS   PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER – Bacharel em Direito...
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O Inferno São os Outros

Se fizéssemos uma lista das pessoas que odiamos a nossa volta qual seria o tamanho dessa lista? A verdade é que muitas vezes não...
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O Sistema BACENJUD Nas Execuções Trabalhistas, em Desfavor do Empregador Doméstico

Cunha, Georgia Barbosa Da.   RESUMO: O presente artigo se propõe a um estudo sobre o Sistema BACENJUD e sua eficácia enquanto ferramenta de...
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A Repartição de Riscos em Contratos de Parcerias Público-Privadas: Estudo de caso da MG-050

Camila da Cunha Souza do Amaral – mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail:...
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COTEMINAS terá de corrigir irregularidades para preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores

Sentença garante que os empregados não sejam demitidos enquanto persistirem sequelas de acidentes de trabalho Natal (RN), 29/10/2019 – A COTEMINAS, uma das maiores companhias...
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A Responsabilidade Civil Aplicada em Desfavor Das Instituições de Ensino, em Decorrência da Omissão no Combate a Intimidação Sistemática (Bullying)

Matheus Fontenele Barbosa Karine A. G. Mota   Resumo: O bullying nominado no Brasil como intimidação sistemática ocorre no ambiente escolar, sendo tema em...
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Análise Jurisprudencial da Aplicabilidade da Pena Quanto a Responsabilização da Pessoa Jurídica e Sua Eficácia no Direito Brasileiro

JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE APPLICABILITY OF THE PENALTY AS RESPONSIBILIZATION OF THE JURISTIC PERSON AND ITS EFFECTIVENESS IN BRAZILIAN LAW   Antônio César Mello...
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O Abuso de Direito Nas Ações de Alimentos Gravídicos Decorrente da Negativa de Paternidade

THE RIGHT ABUSE IN GRAVITY FOOD ACTIONS ARISING FROM THE PATERNITY NEGATIVE   Talita Mie Gonçalves Costa Karine Alves Gonçalves Mota   RESUMO: O...
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Decisão inédita do STJ autoriza o inventário extrajudicial mesmo com testamento

Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, mesmo que o falecido tenha deixado...
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