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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Gabriel de Souza Carvalho

Gabriel de Souza Carvalho escreveu em 2014 sobre como os convênios de ICMS são incorporados à legislação dos estados e do Distrito Federal. No mesmo ano, tratou dos prazos de prescrição em pedidos de reparação por acidentes de trabalho. À época, atuava como advogado e consultor jurídico e já havia se formado pela Faculdade de Direito de Vitória.

Artigos e temas de Gabriel de Souza Carvalho

Para seguir o eixo tributário, comece pelo artigo sobre convênios de ICMS. Para o eixo trabalhista, leia o estudo sobre prescrição, que parte de uma questão diferente: em que prazo a pretensão de reparação pode ser apresentada?

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado e Consultor Jurídico. Graduado pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Fonte no acervo: A incorporação dos convênios de ICMS à legislação dos entes federativos: uma visão constitucional.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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