Conhecimento jurídico
Autor: Alenilton da Silva Cardoso Procurador do Município de São Bernardo do Campo. Professor titular e permanente do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – São Paulo. Pós-Doutor pela Universitá…
Contar com um advogado especialista em concurso público é fundamental para proteger seus direitos desde a publicação do edital até a posse. Esse profissional domina as leis e julgados que regulam concursos, sabe impugnar cláusulas ilegais, redigir recursos…
Entender como fazer um pedido a um vereador é o primeiro passo para o cidadão exercer sua cidadania ativa e influenciar diretamente as políticas públicas e melhorias em sua comunidade. O vereador é o representante do povo na…
O vereador é o agente político que atua diretamente no Poder Legislativo municipal, sendo a voz do povo na esfera local. Ele é eleito para representar os interesses da comunidade, fiscalizar as ações do Poder Executivo (Prefeitura) e…
O vereador é o agente político que atua diretamente no Poder Legislativo municipal, sendo a voz do povo na esfera local. Ele é eleito para representar os interesses da comunidade, fiscalizar as ações do Poder Executivo (Prefeitura) e…
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário contra órgãos da administração pública, como União, estados e municípios, para quitar dívidas decorrentes de decisões judiciais. Uma das dúvidas mais comuns entre os credores de precatórios é…
Uma ordem de pagamento vinculada ao CPF pode ter diversas origens, como precatórios, restituições judiciais, valores retidos em instituições financeiras e até mesmo transferências de benefícios. Muitas pessoas desconhecem a existência de créditos a receber, tornando essencial a…
Os precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para garantir que um ente público (União, Estados ou Municípios) pague uma dívida reconhecida em uma decisão judicial definitiva. No entanto, como o pagamento dos precatórios segue uma…
O tempo para receber um precatório pode variar de acordo com diversos fatores, como o tipo do precatório, o ente público devedor e a previsão orçamentária para o pagamento. O processo de liquidação de um precatório é complexo…
O precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo com indivíduos ou empresas após uma decisão judicial definitiva. Apesar de ser um direito do credor, o saque do precatório pode gerar…
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para garantir que o governo pague dívidas após processos judiciais. Muitas pessoas têm dúvidas sobre onde e como consultar a existência de precatórios em seu nome. Felizmente, com…
O precatório é um reconhecimento oficial de uma dívida que o governo tem com um cidadão ou empresa, determinado por uma decisão judicial definitiva. Muitas pessoas que ingressam com ações contra o Estado podem ter valores a receber,…
O pagamento de um precatório segue um rito específico e obedece a regras estabelecidas na Constituição Federal. Devido à complexidade do processo, muitos beneficiários têm dúvidas sobre quando irão receber os valores a que têm direito. Abaixo, explicamos…
Quando um precatório é expedido, uma das principais dúvidas dos beneficiários é quem efetivamente recebe o valor: o cliente ou o advogado. Essa questão depende de diversos fatores, incluindo a natureza do precatório, a existência de contrato de…
O precatório é um instrumento utilizado pelo Poder Judiciário para determinar que um ente público, como a União, estados, municípios ou autarquias, efetue o pagamento de uma dívida reconhecida em juízo. Nem todo processo judicial que envolve condenação…
Precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida pelo Poder Judiciário contra o governo federal, estadual ou municipal, determinando que este quite uma dívida resultante de uma decisão judicial definitiva. Em outras palavras, trata-se de um documento que…
Precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida pelo Poder Judiciário contra o governo federal, estadual ou municipal, determinando que este quite uma dívida resultante de uma decisão judicial definitiva. Em outras palavras, trata-se de um documento que…
As licitações realizadas pelas prefeituras são oportunidades valiosas para empresas que desejam fornecer bens e serviços ao setor público. No entanto, o processo licitatório é regido por uma legislação rigorosa, exigindo que os participantes estejam atentos às normas…
A participação em licitações é uma estratégia essencial para empresas que desejam fornecer bens e serviços para o setor público. No entanto, o processo licitatório é complexo e repleto de exigências legais, tornando indispensável a assessoria de um…
As licitações públicas são um dos principais instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir a contratação eficiente de bens, serviços e obras. No Brasil, esse processo está sujeito a uma série de normativas e princípios, visando assegurar a…
A licitação é um processo administrativo fundamental para a contratação de bens, serviços e obras pela Administração Pública. Seu principal objetivo é garantir a economicidade, eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos. Para que isso ocorra de…
A licitação é um dos principais mecanismos utilizados pela Administração Pública para contratar bens, serviços e obras, garantindo transparência, economicidade e isonomia entre os concorrentes. No entanto, muitas empresas e profissionais autônomos ainda têm dúvidas sobre quem pode…
A licitação é um dos pilares da Administração Pública, garantindo que as contratações de bens e serviços sejam feitas de maneira transparente, competitiva e vantajosa para o interesse público. No entanto, existem situações em que a competição entre…
A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública contrata bens, serviços e obras, garantindo transparência, competitividade e economicidade. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabeleceu um marco…
A licitação é o procedimento administrativo obrigatório para a contratação de bens, serviços e obras pela Administração Pública. Seu principal objetivo é garantir transparência, economicidade e igualdade de condições entre os concorrentes. A exigência da licitação está prevista…
A licitação é o procedimento público que visa garantir transparência, economicidade e igualdade de condições na contratação de bens, serviços e obras pelo poder público. No entanto, a legislação prevê situações em que a licitação pode ser dispensada,…
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substituiu a antiga Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/2011). O novo marco…
A licitação é um procedimento administrativo fundamental para garantir a transparência e eficiência das contratações públicas. A legislação brasileira estabelece diferentes modalidades de licitação, adaptadas a diversos contextos e necessidades da Administração Pública. Neste artigo, exploramos os quatro…
A licitação é o processo administrativo pelo qual a Administração Pública contrata bens, serviços e obras. Seu principal objetivo é garantir que as contratações ocorram de forma justa, transparente e vantajosa para o interesse público, evitando fraudes e…