Da notificação deficiente que gera o cerceamento de defesa: A urgente necessidade de atualização das comunicações disciplinares no automobilismo brasileiro
Autor: Ramon Ecard Melo Advogado especialista em Direito Desportivo. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A REGRA DO CDA 2026 E OS DESAFIOS PRÁTICOS PARA O RECURSO 3. A AUSÊNCIA DO FATO GERADOR NAS DECISÕES DISCIPLINARES 4. CONECTIVIDADE PRECÁRIA E…