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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Paulo Murillo Calazans

Paulo Murillo Calazans é advogado e mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Seus artigos tratam da interpretação dos direitos sociais, da democracia e da igualdade. Escreveu tanto sobre o papel da jurisdição constitucional no caso Marbury contra Madison quanto sobre o acesso à Justiça do Trabalho, aproximando o desenho das instituições dos direitos discutidos em juízo.

Formação e trajetória de Paulo Murillo Calazans

Na dissertação de mestrado, aprovada em 2003, estudou democracia deliberativa, legitimação e efetividade dos princípios fundamentais. Naquele período, também lecionava Direito na PUC-Rio.

Artigos e temas de Paulo Murillo Calazans

Jurisdição constitucional, direitos sociais, democracia e acesso à Justiça do Trabalho.

Por onde começar a leitura

O estudo sobre Marbury contra Madison apresenta o problema do controle judicial pela história do caso. O texto sobre interpretação de direitos sociais permite avançar para os limites da atuação dos tribunais.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM/RJ. Ex-professor do Departamento de Direito da PUC-Rio. Sócio do Escritório Leonardo Lobo Advogados no Rio de Janeiro

Fonte no acervo: Jus postulandi e honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: a lógica injusta de uma ficção ilógica.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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