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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Fábio Gustavo Alves de Sá

Fábio Gustavo Alves de Sá é procurador federal e desenvolve produção ligada à advocacia pública e à regulação do transporte aquaviário. Seus artigos tratam de processos administrativos da ANTAQ, contratos de apoio marítimo e limites da assessoria jurídica. No Âmbito Jurídico, escreveu também sobre cidadania da pessoa idosa, assédio sexual e o debate histórico a respeito da recusa ao exame do bafômetro.

Formação e trajetória de Fábio Gustavo Alves de Sá

Membro da Advocacia-Geral da União, Fábio tem trajetória como procurador federal, incluindo atuação regional na procuradoria junto à ANTAQ. Sua produção sobre navegação e assessoramento jurídico acompanha essa experiência institucional.

Artigos e temas de Fábio Gustavo Alves de Sá

Regulação aquaviária, processo administrativo e análise jurídica de manifestações técnicas compõem um eixo dos textos. Outro reúne cidadania da pessoa idosa, assédio sexual e questões de trânsito.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre processo administrativo após renúncia de empresa de navegação. Em seguida, explore os trabalhos sobre apoio marítimo e transporte aquaviário no perfil do Jus.com.br. Os demais artigos permitem conhecer temas de direitos individuais e cidadania.

A análise de processo administrativo contencioso após renúncia de empresa brasileira de navegação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ

Referências

Perfil atualizado em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Membro da Advocacia-geral da União. Procurador Federal. Atualmente exerce o cargo de procurador regional na procuradoria federal junto à ANTAQ

Fonte no acervo: A análise de processo administrativo contencioso após renúncia de empresa brasileira de navegação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

Política de autoria histórica

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