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Âmbito Jurídico

Fabiano Augusto Valente

Fabiano Augusto Valente é especialista em Processo Civil pela PUC Paraná e em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Seus artigos sobre trânsito examinam a configuração do crime previsto no artigo 306 do CTB e a utilização do bafômetro como prova. Em outra publicação, trata dos poderes do relator para decidir individualmente no tribunal.

Por onde começar a leitura de Fabiano Augusto Valente

Leia em conjunto os artigos sobre o artigo 306 do CTB e o bafômetro. Eles tratam, respectivamente, da conduta descrita na lei penal de trânsito e de uma das formas de prova examinadas no acervo.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Assessor de Desembargador Tribunal de Justiça do Paraná; Especialista em Processo Civil pela PUC/PR e em Direito Público pela ESMAFE/PR

Fonte no acervo: A decisão monocratica do relator.

Artigos publicados

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