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Âmbito Jurídico

Flavinia Gomes Santos Boulhosa

Flavinia Gomes Santos Boulhosa é procuradora da Fazenda Nacional desde 2008 e graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Em seus artigos, discute como o ordenamento brasileiro protege interesses coletivos, diferencia relação de trabalho e relação de emprego e examina a técnica da lei ainda constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sua trajetória inclui atuação na consultoria jurídica federal.

Por onde começar a leitura de Flavinia Gomes Santos Boulhosa

O artigo sobre interesses coletivos introduz o problema da tutela de direitos que ultrapassam uma única pessoa. O texto sobre a lei ainda constitucional permite seguir pela forma como o STF examina determinadas normas.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora da Fazenda Nacional Pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera

Fonte no acervo: A técnica da lei “ainda constitucional” à luz da jurisprudência do STF.

Artigos publicados

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