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Âmbito Jurídico

Advogado Denys Regis Vieira de Lima

Denys Regis Vieira de Lima é advogado e escreve sobre relações de trabalho e garantias constitucionais. Em um artigo, discute se mensagens de trabalho fora do expediente podem caracterizar sobreaviso. Em outro, examina a distinção entre trabalho escravo e irregularidades trabalhistas. Também publicou sobre controle de convencionalidade no crime de desacato e, em coautoria, sobre prisão do depositário infiel tributário.

Artigos de Denys Regis Vieira de Lima

Comece pelas mensagens fora do expediente para acompanhar a questão do sobreaviso. O estudo sobre trabalho escravo trata de outro problema, a distinção entre infrações trabalhistas e condutas discutidas no âmbito penal.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado atuante nas áreas de Direito do Trabalho Cível Penal e Ambiental

Fonte no acervo: Crime de trabalho escravo x irregularidades trabalhistas.

Artigos publicados

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